Contestação Fgts em Peças Processuais

ROBERTO AGUIAR DE CASTRO , inscrito no CEI sob o nº 51. , estabelecido na CEP: nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, que lhe move vêm, através de seu advogado abaixo assinado, apresentar sua CONTESTAÇÃO... Por fim, tendo em vista que o Reclamado comprovou todos os recolhimentos funidários do Autor referente a todo o período contratual, requer que seja julgado improcedente o pedido de diferença de FGTS, como... depositados integralmente (o que não ocorreu) tal fato não ensejaria a condenação do Reclamado ao pagamento da multa do artigo 477, § 8º da CLT , uma vez que o empregado pediu demissão e não poderia sacar o FGTS

devidamente constituídos através do instrumento procuratório anexo, com endereço profissional indicado no rodapé, onde recebem intimações de praxe, vem, respeitosamente perante este Juízo, apresentar CONTESTAÇÃO... Do FGTS mensal: dos depósitos rescisórios e multa de 40%... Fls.: 4 O pedido do Reclamante em relação a diferença FGTS não pode prosperar, tendo em vista que o FGTS foi recolhido durante todo o período laboral em sua integralidade

Exa., apresentar sua CONTESTAÇÃO , pelos motivos de fato e de direito abaixo aduzidos. 1... DE FGTS... Afirma que recebeu todas as verbas rescisórias pelo período trabalhado, contudo, não houve saque do FGTS, pois afirma que a Reclamada não depositou os valores devidos de FGTS no período

de carnaval e quarta-feira de cinzas (https://www.trt9.jus.br/institucional/calendario.xhtml), portanto, tempestiva a presente contestação... Insta frisar, que o parcelamento de débito de FGTS junto à CEF é procedimento autorizado pela legislação vigente, em especial no artigo 5º , IX da Lei n. 8.036 /90 , "Ao Conselho Curador do FGTS compete... direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº , com endereço na CEP: , vem tempestivamente e respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus advogados que ao final subscrevem, apresentar CONTESTAÇÃO

Logo, a parcelas reclamadas são improcedentes, conforme demonstrado na contestação dos fatos a seguir: DA CONTESTAÇÃO DOS PEDIDOS DE FORMA INDIVIDUAL : Inicialmente cumpre impugnar o quadro demonstrativo... Dá à presente Contestação o valor de ................. , por ser este o valor objeto da contestação, e portando deverá ser a base de calculo do arbitramento dos honorários devidos a patrona da Reclamada... As demais parcelas de saldo de salário, 13º salário proporcional, férias proporcionais mais um terço e FGTS foram efetivamente quitados na rescisão contratual, conforme TRCT e comprovante de saque do FGTS

Todavia, a reclamante postula FGTS... Requer FGTS de todo o período laborado, férias e adicional de insalubridade de 40%... de Teresina, com sede na , onde recebe as notificações e as intimações de estilo, por meio do Procurador infrafirmado (Lei Complementar nº 4.995, de 2017), vem, com indelével respeito, apresentar CONTESTAÇÃO

2014, deverá ser reconhecida a prescrição quinquenal do FGTS... na forma de seu contrato social, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por sua advogada e procuradora infra- assinada, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA movida por apresentar sua CONTESTAÇÃO... DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DO FGTS Conforme explanado no tópico anterior e a rigor da recente decisão do Supremo Tribunal Federal no ARExt , com repercussão geral reconhecida e datado de 13 de novembro de

Assunto: Apresentação de Réplica à Contestação. , por seu advogado e procurador infra-assinado, nos autos da ação supra mencionada, feito com trâmite por este D... Juízo e Cartório, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar sua RÉPLICA à Contestação apresentada pela requerida, nos seguintes termos: Primeiramente, a requerente ratifica todos os termos... TEMPESTIVIDADE Salienta-se que a presente réplica é devidamente tempestiva, haja vista que o r. despacho de fls., o qual intimou a parte requerente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação

Do FGTS: Durante toda a contratualidade a reclamada efetuou os depósitos no FGTS de seus empregados... abaixo descrito, onde requer sejam enviadas as intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 847 da CLT e nos termos da audiência conciliatória realizada, apresentar CONTESTAÇÃO... Ademais, este é o entendimento sumulado do egrégio TRT 12a Região, sendo oportuna sua transcrição: "Súmula 126 : AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. RESCISÃO INDIRETA

CONCLUSÃO A reclamada reitera as demais matérias de fato e de direito suscitadas em contestação protestando, assim, pela TOTAL IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. Termos em que pede e, espera deferimento... DO RECOLHIMENTO DO FGTS Alega o Reclamante que "Deixou a reclamada de efetuar, correta e regularmente, os depósitos relativos ao FGTS no importe de 8% das verbas de natureza salarial". Sem razão... Dessa forma, os recolhimentos do FGTS não foram realizados em suas respectivas datas por força do dispositivo acima destacado, em vigência da época dos fatos