Contradição em Peças Processuais

(Grifos) Os embargos de declaração, são cabíveis quando ocorre no julgado contradição, obscuridade ou omissão: 1.022... Há contradição nessa parte do acórdão, ao desconstituir a parte da sentença que concedeu a TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA... mui respeitosamente, nos autos em que colidem com o ESTADO DE ALAGOAS, à presença de Vossa Excelência opor tempestivamente EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS DE PREQUESTIONAMENTO COM SUPERAÇÃO DE CONTRADIÇÃO

Assim, existe contradição no referido acórdão, quanto ao apelante e apelado do presente acórdão... epigrafe, que move em face de AZUL LI NHAS AÉREAS BRASI LEI RAS S.A., vem, mui respeitosamente à presença de V.Exa., em face da r. decisão de fls.258/ 261, opor embargos de declaração para corrigir contradição

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO DA SEGUNDA SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3.a REGIÃO. Ação Rescisória n°: , já qualificado nos autos da Ação Rescisória movida por UNILOG UNIVERSO LOGÍSTICA LTDA, também já qualificada no mesmo processo, vem, respeitosamente, por sua procuradora que esta subscreve, à honrosa presença de Vossas Excelências, no interstício legal, com supedâneo no art. 93, IX , da CF/88, arts. 1022 e seguintes do NCPC, interpor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , nos seguintes termos: DA JUSTIÇA GRATUITA - OMISSÃO NO DISPOSITIVO No tópico denominado "Da justiça gratuita e dos honorários advocatícios" do r. acórdão, foi fundamentado e deferido ao Réu os benefícios da justiça gratuita. Contudo, o referido benefício não constou no dispositivo do evitar desnecessários questionamentos futuros. CONCLUSÃO Fls.: 3 Diante do exposto, respeitosamente, requer a Vossa Excelência acolha os presentes Embargos Declaratórios

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador infra-assinado com fundamento no artigo 49 , da Lei nº 9.099 /95, interpor o recurso: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR OMISSÃO E CONTRADIÇÃO... Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de... incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º No caso em comento, o Embargante buscar eliminar omissão e contradição

arts. 1.022/ 1.026 do Novo CPC , opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , pelos motivos a seguir aduzidos: Sem a quebra do devido respeito, os presentes embargos de declaração se destinam a suprir omissões, contradições

DA CONTRADIÇÃO Verifica-se, de início, que a contradição ocorre quando estamos diante de proposições inconciliáveis entre si, ou seja, no v... E se o acórdão proferido navegou em sentido contrário, notória a contradição existente ao aplicar caso que não se coaduna com o presente... Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo"

Exa.,.nos termos do art. 897 A da CLT,,opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para que seja sanada contradição e o faz nos- seguintes termos: Como se vê dos autos,' o acordo de fls 308/310 firmado entre as Partes... Desta feita requer ,a Exa., supra a contradição existente entre o fato de CEP homologar- o adordo firmado entre as partes da forma que o mesmo foi firmado e mudar a vontade das partes depois de homologada

Todavia, nota-se a existência de contradição em referida decisão, conforme, a seguir, será demonstrado... da taxa de mandato - Contradição caracterizada - Decisão pontualmente reformada - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS... III - DO PEDIDO:- Assim, diante do exposto, requer que sejam acolhidos os presentes embargos de declaração para suprir a contradição informada , afastando a determinação do recolhimento da contribuição

Por isso, entende o Embargante, ser o caso de correção dessa contradição... Assim, restando patente a contradição e omissão na r. sentença proferida, requer seja sanado através dos presentes embargos. 3... É sabido que a função processual dos embargos de declaração é aclarar a decisão embargada, quando esta se apresentar maculada pelos vícios da obscuridade, contradição e/ou omissão e para corrigir erro

Seus objetivos seriam: a) aclarar a decisão obscura; b) eliminar a contradição; c) suprir a omissão ; d) corrigir erro material... De fato, ao suprir uma omissão, eliminar uma contradição, esclarecer uma obscuridade ou corrigir um erro material, o juiz ou tribunal poderá, consequentemente, alterar a decisão embargada