Contraditório Prévio à Sentença de Extinção Existência em Peças Processuais

A apreciação do mérito da ação pelo Tribunal no julgamento da apelação, em caso de reforma de sentença de extinção do processo sem resolução do mérito, atende à amplitude do efeito devolutivo em profundidade... ter extinto o processo sem resolução do mérito; d) o exercício do contraditório dos administradores deve ser prévio à decretação da desconsideração da personalidade jurídica; e) incide o CDC na hipótese... SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO. ART. 515 , § 3º , DO CPC/73 . APELAÇÃO. CAUSA MADURA. REQUISITOS. PRESENÇA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Não há sentença de extinção da execução trabalhista, nem sequer a respectiva certidão do seu trânsito em julgado... O que define a possibilidade da extensão dos efeitos da sentença trabalhista à relação jurídico-previdenciária não é a sua natureza homologatória ou condenatória, mas sim a existência ou não de prova material... Portanto, sem os requisitos acima referidos, afigura-se impossível não só o cumprimento de eventual título condenatório, mas especialmente o exercício da ampla defesa e contraditório

Assim, foi mais do que demonstrado o Assim, foi mais do que demonstrado o interesse de agir interesse de agir do autor, devendo a Sentença de extinção sem resolução do mérito ser devendo a Sentença de extinção... Da sentença definitiva, incluída a sentença de extinção sem julgamento do mérito à qual se impute a negativa de prestação jurisdicional, caberá recurso inominado no prazo de 10 (dez) dias"... Assim, pugna, com base no novo entendimento do STF que Assim, pugna, com base no novo entendimento do STF que sejam acolhidos os presentes fundamentos para que seja anulada a Sentença de extinção, sendo

Sentença de extinção do processo sem julgamento de mérito com fundamento no art. 485, III, CPC . Determinação para pesquisa de endereços. Decurso de prazo... § 1º , do CPC )- Sentença anulada - Recurso provido para tal fim... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - Extinção do processo sem julgamento do mérito (artigo 485 , VI , do Código de Processo Civil )- Extinção que deveria ser nos termos do inciso III, do art

SENTENÇA DE EXTINÇÃO REFORMADA... Presentes as inexatidões materiais ou erros de cálculos , o juiz pode proceder sua correção de ofício ou mesmo atendendo requerimento das partes, mas sempre observado o contraditório prévio (art. 10)... a orientação de que só se considera erro de cálculo aquele derivado de simples cálculo aritmético ou inexatidão material , o que não se amolda ao caso dos autos, em que a Corte de origem afirma a existência

A extinção do feito sem oportunizar prazo para a manifestação da parte ofende o princípio do contraditório e da não surpresa, além do direito de acesso à justiça. 4... Desse modo, a sentença proferida pelo juízo revela-se contrária à exegese firmada no sentido de que as decisões judiciais devem ser submetidas ao crivo do pleno contraditório, a fim de evitar as denominadas... OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA PROIBIÇÃO DE DECISÃO SURPRESA

SENTENÇA DE EXTINÇÃO REFORMADA... Presentes as inexatidões materiais ou erros de cálculos , o juiz pode proceder sua correção de ofício ou mesmo atendendo requerimento das partes, mas sempre observado o contraditório prévio (art. 10)... a orientação de que só se considera erro de cálculo aquele derivado de simples cálculo aritmético ou inexatidão material , o que não se amolda ao caso dos autos, em que a Corte de origem afirma a existência

Não há sentença de extinção da execução trabalhista, nem sequer a respectiva certidão do seu trânsito em julgado... O que define a possibilidade da extensão dos efeitos da sentença trabalhista à relação jurídico-previdenciária não é a sua natureza homologatória ou condenatória, mas sim a existência ou não de prova material... Portanto, sem os requisitos acima referidos, afigura-se impossível não só o cumprimento de eventual título condenatório, mas especialmente o exercício da ampla defesa e contraditório

A partir do CPC/2015 mostra-se vedada decisão que inova o litígio e adota fundamento de fato ou de direito sem anterior oportunização de contraditório prévio, mesmo nas matérias de ordem pública que dispensam... Consoante exposto, a sentença apelada concluiu pela extinção do cumprimento de sentença proposto por esta apelante, por entender não existir título executivo judicial, uma vez que o § 2º do art. 899 do... CPC de 1973 condicionaria sua existência à fixação do montante devido pela sentença que julga improcedente a ação de consignação em pagamento

A extinção do feito sem oportunizar prazo para a manifestação da parte ofende o princípio do contraditório e da não surpresa, além do direito de acesso à justiça. 4... Desse modo, a sentença proferida pelo juízo revela-se contrária à exegese firmada no sentido de que as decisões judiciais devem ser submetidas ao crivo do pleno contraditório, a fim de evitar as denominadas... OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA PROIBIÇÃO DE DECISÃO SURPRESA