Contrato de Turismo em Peças Processuais

I - DOS FATOS: As partes celebraram em 22 de novembro de 2022, CONTRATOS DE INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS DE TURISMO , tendo como objeto a venda de do pacote de turismo para MARAGOGI- AL, referente passagens... Vossa Excelência, com fulcro no artigo 784 e seguintes do Código de Processo Civil e demais dispositivos aplicáveis à espécie, propor a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, EM DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE TURISMO... II- DO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO: Inicialmente, de fato a Executada vinha cumprindo com suas obrigações, adimplindo as parcelas do contrato de prestação de serviços de turismo, referente a entrada até

Vossa Excelência, com fulcro no artigo 784 e seguintes do Código de Processo Civil e demais dispositivos aplicáveis à espécie, propor a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, EM DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE TURISMO... II- DO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO: Inicialmente, de fato a Executada vinha cumprindo com suas obrigações, adimplindo as parcelas do contrato de prestação de serviços de turismo dos meses de junho de 2019... III- DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL: Conforme tratado pelo Código de Processo Civil , em seu artigo 784 , o instrumento particular de contrato de intermediação de serviços de turismo, desde que assinado

I - DOS FATOS: As partes celebraram em xx de xx de 2020, CONTRATOS DE INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS DE TURISMO , tendo como objeto a venda de passagem aérea de FOZ DO IGUAÇU -PR para NATAL e de NATAL para... Entretanto, o Réu deixou de adimplir com as 02 (duas) parcelas do contrato em anexo Sob esse prisma, os contratos existem para serem cumpridos... DW- VIAGENS E TURISMO LTDA EPP , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º , com sede na Avenida Maringá, n.º 5154, zona III, loja II, na cidade e comarca de Umuarama, Estado do

NORMA ESPECÍFICA QUE REGULAMENTA OS CONTRATOS DE TURISMO NA CRISE SANITÁRIA. DEVER DE REEMBOLSO DO VALOR DO PACOTE DE VIAGEM. PREVISÃO LEGAL. RESTITUIÇÃO ATÉ 31/12/2022. OBRIGAÇÃO DE FAZER... Exa., com fundamento no Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078 /90, propor a seguinte; AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TURISMO DECORRENTE DE CLÁUSULA NULA POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR Em desfavor de OCEANIA... contrato inaugural

Da autora há interesse declaratório claro, pois ela assinou o contrato de turismo com a ré e as obrigações lá assumidas a vinculam. turismo com a ré e as obrigações lá assumidas a vinculam. turismo com... Todavia, a a autora foi quem firmou o contrato com a empresa ré, quem firmou o contrato com a empresa ré, e no referido contrato a autora autora foi indicada somente como passageira da viagem. foi indicada... Destarte, pelos fatos expostos, reiterando que o contrato foi assinado Destarte, pelos fatos expostos, reiterando que o contrato foi assinado pela autora , justifica-se sua permanência no pólo ativo da

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 38a VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - ESTADO DE SÃO PAULO COVID-19 CONTRATO DE TURISMO Processo nº MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA., devidamente... Em relação às provas produzidas nos autos, cumpre reforçar que a Requerida MSC demonstrou que o presente caso se trata de contrato de turismo, cujo embarque ocorreu em 26/12/2021, o qual não pôde ser cumprido... Portanto, cumpre reforçar a aplicação da Lei 14.046 /20, a qual dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura

Des. , julg. 31/07/2019) "CONTRATO DE TURISMO. Ação declaratória de inexigibilidade de déb ito c.c. indenização por danos materiais e morais. Cancelamento da viagem 3 dias antes... Des. , julg. 21/11/2019) "DANOS MORAIS E MATERIAIS Contrato de turismo Rescisão contratual e restituição de valores Descontos efetuados a título de multa Alegação de descontos excessivos Parcial Procedência... Turismo. Ação de restituição de quantia paga cumulada com indenização por danos morais. Contrato que compreendia a aquisição de passagens aéreas e seguro viagem. Viagem não realizada

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10a VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBERLÂNDIA - ESTADO DE MINAS GERAIS COVID-19 CONTRATO DE TURISMO Processo Nº MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA., devidamente qualificada... Em relação às provas produzidas nos autos, cumpre reforçar que a Requerida MSC demonstrou que o presente caso se trata de contrato de turismo, cujo embarque estava previsto para ocorrer em 05/01/2021... O art. 2º da norma supracitada, específica para o setor de turismo e cultura, prevê expressamente a ausência da obrigação do prestador de serviço de reembolsar o consumidor pelo rompimento do contrato

Cumpre enfatizar que, mais do que um simples negócio consumerista, o presente caso cuida de um contrato de turismo... O contrato de turismo, com esta acepção, determina, para uma das partes, a obrigação de um resultado útil, e para a outra, apenas o pagamento de um valor. 8... Contrato de viagem internacional . Agência de Turismo. Falha na prestação de serviços do hotel. Reserva inexistente. Espera de seis horas no saguão de hotel, no exterior, até liberação de quarto

As agências, na intermediação de contratos diversos do contrato de turismo, não responderão pelo descumprimento ou cumprimento imperfeito do contrato firmado pelo consumidor com o fornecedor final (GUIMARÃES... Ante a ausência de contrato entre a autora e requerida IBRAHZO VIAGEM E TURISMO LTDA - ME, requer a improcedência do feito... DOS FATOS VERDADEIROS A relação apontada nos autos é entre a autora e a empresa J B C Z Cital Turismo ME, conforme contrato de fls.20/26