Contrato Garantido por Alienação Fiduciária em Peças Processuais

10.000 resultados

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Constituição em Mora na Ação Busca e Apreensão de Contratos Garantidos por Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - de Tarraf Administradora de Consorcios

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0132 em 18/08/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Catanduva, SP

    garantidos por alienação fiduciária : STJ | TESE NO TEMA REPETITIVO 1.132 "Para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial... Tal situação enseja a aplicação das sanções previstas nos contratos de participação em grupo de consórcio e de alienação fiduciária, bem como dos artigos 389 e 395 do Código Civil 2 , vale dizer, quitação... Esse valor, conforme determina o contrato de participação assumido pela Requerida, em razão de eventuais alterações que o valor do crédito objeto do contrato consorcial possa sofrer, bem como em razão

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Constituição em Mora na Ação Busca e Apreensão de Contratos Garantidos por Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - de Tarraf Administradora de Consórcios

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0132 em 18/08/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Catanduva, SP

    garantidos por alienação fiduciária : STJ | TESE NO TEMA REPETITIVO 1.132 "Para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial... Tal situação enseja a aplicação das sanções previstas nos contratos de participação em grupo de consórcio e de alienação fiduciária, bem como dos artigos 389 e 395 do Código Civil 2 , vale dizer, quitação... Esse valor, conforme determina o contrato de participação assumido pela Requerida, em razão de eventuais alterações que o valor do crédito objeto do contrato consorcial possa sofrer, bem como em razão

  • Contestação - TJSP - Ação Alienação Fiduciária - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0007 em 26/06/2019 • TJSP · Foro · Foro Regional VII - Itaquera da Comarca de São Paulo, SP

    CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. INAPLICABILIDADE. DESRESPEITO À BASE OBJETIVA DO NEGÓCIO. VIOLAÇÃO POSITIVA DO CONTRATO... A teoria do adimplemento substancial é inaplicável em sede de contrato de mútuo bancário garantido por alienação fiduciária para aquisição de bem móvel fungível. V.V... A teoria do adimplemento substancial é aplicável em sede de contrato de mútuo bancário garantido por alienação fiduciária para aquisição de bem móvel fungível, desde que o pagamento faltante seja ínfimo

  • Petição Inicial - TJMG - Ação Partes Firmaram Contrato de 16/05/2017, Contrato para Financiamento de Bem Móvel, Garantido por Alienação Fiduciária - [Cível] Execução de Título Extrajudicial - de Banco Volkswagen

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.13.0024 em 19/10/2022 • TJMG · Comarca · Belo Horizonte, MG

    DOS FATOS As partes firmaram contrato de 16/05/2017, contrato para financiamento de bem móvel, garantido por alienação fiduciária n... Ajuizada ação de busca e apreensão, que foi convertida em ação de execução em razão da não localização do bem objeto do contrato... espécie de título de crédito, representando uma promessa direta de pagamento ou promessa de entrega de produtos, com ou sem garantia real ou fidejussória, podendo comportar hipoteca penhor, alienação fiduciária

  • Petição - TJPA - Ação Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - de Banco Bradesco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.14.0006 em 28/12/2023 • TJPA · Comarca · ANANINDEUA, PA

    Inicialmente, importante ainda frisar que houve recente entendimento no sentido de que: (...) " a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação... Assim, propôs a fixação da seguinte tese: "Para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado... Fonte: STJ: Notificação basta para comprovar mora em alienação fiduciária (migalhas.com.br)

  • Impugnação - TJAM - Ação Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.04.0001 em 28/06/2023 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    garantido por alienação fiduciária, o dever de manter seu endereço atualizado. 3... Por outro lado, não há necessidade de que a notificação extrajudicial, remetida ao devedor fiduciante para comprovação da mora, em contrato garantido por alienação fiduciária, seja recebida pessoalmente... Aqui, cumpre duas anotações, a primeira quanto a existência de negócio jurídico válido e eficaz, consistente na celebração do Contrato de Crédito Direto ao Consumidor com Alienação Fiduciária, o que restou

  • Recurso - TJPR - Ação Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - de Servopa Administradora de Consorcios

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.16.0194 em 27/12/2023 • TJPR

    III - DA FORMA DE PAGAMENTO 3.1 - A REQUERENTE oferece aos REQUERIDOS e sua DEVEDORA SOLIDÁRIA a possibilidade de adimplemento parcial 1 do débito relativo ao Contrato de Consórcio garantido por alienação fiduciária... de Consórcio garantido por alienação fiduciária celebrado entre as partes e demais verbas incluídas neste ajuste. 3.9 - Ocorrendo o inadimplemento dos REQUERIDOS e/ou sua DEVEDORA SOLIDÁRIA relativamente... de Consórcio garantido por alienação fiduciária em tela e das demais verbas incluídas no presente ajuste, permanecendo os REQUERIDOS e sua DEVEDORA SOLIDÁRIA responsável pelo pagamento de eventual saldo

  • Petição - TJMA - Ação Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - de Banco Volksvagem

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.10.0001 em 30/04/2024 • TJMA · Foro · 1º JE Criminal de São Luís, MA

    CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. INAPLICABILIDADE. DESRESPEITO À BASE OBJETIVA DO NEGÓCIO. VIOLAÇÃO POSITIVA DO CONTRATO... A teoria do adimplemento substancial é inaplicável em sede de contrato de mútuo bancário garantido por alienação fiduciária para aquisição de bem móvel fungível. V.V... A teoria do adimplemento substancial é aplicável em sede de contrato de mútuo bancário garantido por alienação fiduciária para aquisição de bem móvel fungível, desde que o pagamento faltante seja ínfimo

  • Petição - TJPA - Ação Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - de Banco Bradesco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.14.0006 em 28/12/2023 • TJPA · Comarca · ANANINDEUA, PA

    Inicialmente, importante ainda frisar que houve recente entendimento no sentido de que: (...) " a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação... Assim, propôs a fixação da seguinte tese: "Para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado... Fonte: STJ: Notificação basta para comprovar mora em alienação fiduciária (migalhas.com.br)

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - de Banco Volkswagen

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0011 em 04/07/2023 • TJSP · Foro · Foro Regional XI - Pinheiros da Comarca de São Paulo, SP

    DA CIÊNCIA DA AÇÃO PELO RÉU As partes firmaram, em 21/10/2022, contrato para financiamento do bem móvel, garantido por alienação fiduciária, n. , oriundo da proposta de nº , por meio do qual o banco demandante... CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO, COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA REGIDO PELO DECRETO-LEI 911 /69. INCONTROVERSO INADIMPLEMENTO DAS QUATRO ÚLTIMAS PARCELAS (DE UM TOTAL DE 48)... Outrossim, visa destacar que, a purga da mora nos contratos de alienação fiduciária se trata de uma garantia que visa assegurar direito pertencente ao credor fiduciário no intuito de o credor realizar