Convênios em Peças Processuais

- Por meio da petição de fls. 63/72, a Réu requereu o reconhecimento da impenhorabilidade de suas contas bancárias que somente teriam valores repassados de convênios firmados com entes públicos... órgãos públicos convenientes. 5.- Não há como se saber, assim, diante dos documentos juntados com a petição de fls. 63/72, se todas as contas bancárias da Ré realmente possuem valores repassados de convênio

DOS FATOS A Autora é aposentada como funcionaria pública municipal e dentre os benefícios que possui está incluído o convenio medico prestado HAPVIDA... local indicado para o recebimento de intimações, e-mail: , vem, sempre respeitosamente a honrosa presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZATORIA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS EM FACE DE CONVENIO... marotona levou praticamente 1 (um) mês até que se descobrisse o real estado em que se encontrava a requerente, fato que apenas ocorreu pelo descaso em que foi tratada ao iniciar seu tratamento junto ao convenio

Por fim, com relação à multa cominatória ( astreintes ) , também não assiste qualquer razão aos argumentos da Ré, uma vez que, além de não haver previsão de multa no Convênio Administrativo (apesar da... Paulo / SP Tel: PABX www.cdhu.sp.gov.br II - Da Arguição de Prescrição Preliminarmente ao debate de mérito a Ré sustenta a ocorrência de prescrição, adotando como termo inicial a data de assinatura do Convênio... Autora, a Ré teve tempo mais que suficiente para sanar tais pendências desde o término das obras, o que somente reforça a constatação da sua desídia voluntária desde o encerramento do prazo previsto no convênio

EXA., propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE RESTABELECER CONVÊNIO MÉDICO CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA Em face de UNIMED DE SALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, inscrita no CNPJ nº , com sede a -065... Por mais de 09 (nove anos), o requerente e sua família foram beneficiados por convênio médico firmado por seu ex- empregador junto a requerida UNIMED e, de igual modo, no transcorrer desse período, aposentado... (grifo) Destarte, conforme rege o parágrafo segundo do artigo 31 de referida lei, o autor também tem direito a extensão de referido convênio médico a todo o grupo familiar (art. 30, § 1º), e o autor tem

Diante das alegações da Exequente em apontar páginas de extratos que (alega) não serem oriundas de convênios públicos, bem como diante das alegações de que a Executada não apontou os convênios que corresponde... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA PROCESSO N°: CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONVÊNIO EXEQUENTE: EXECUTADO: LESTE APOIO , já qualificada nos auto do processo de execução... mostrar seu inconformismo requerer o que segue: Alega a Exequente: Entretanto, os extratos bancários juntados as fls. 204/207 e 225 não apontam que as origens dos recursos existentes seriam desses convênios

CUSTEIO DE DESPESAS MÉDICAS/CONVÊNIO DE SAÚDE... DA TUTELA DE URGENCIA PARA REINTEGRAÇÃO AO CONVENIO MÉDICO: O contrato de trabalho do RECLAMANTE tinha como um de seus benefícios um convenio médico a qual era utilizado pelo RECLAMANTE para consultas... Quando da homologação da dispensa imotivada, o RECLAMANTE foi informado de que seu convenio médico se encerraria

Ao Juízo de Uma da Varas da URGÊNCIA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS , pessoa jurídica de direito privado, instituída como associação beneficente de fins filantrópicos, sem finalidade lucrativa, devidamente inscrita... com a legislação estadual, justifica-se a propositura da presente ação, para compelir a Requerida a renovar o Convênio do Programa de Auxílio Financeira das Santas Casas SUStentáveis. 3... Preâmbulo Pretende-se com a presente ação, garantir à Requerente, a expedição do Certificado de Regularidade Cadastral da Entidade - CRCE, documento necessário para celebração de convênios e outras formas

dias poderia optar pela prorrogação do convênio médico diretamente junto ao administrador do plano de saúde, ou seja, a requerida UNIMED... aos funcionários ATIVOS da ex-empregadora por prazo indeterminado a contar da implementação do convênio médico. -240 Telefone: - Celular: - E-mail: C... nº , domiciliado na -242, com endereço eletrônico , vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE CONVÊNIO

Isso se verifica nos termos de convênios anexos a essa petição onde se comprova a que a Executada figura tão somente como executora dos serviços públicos sociais... Como se verifica na planilha abaixo: DÉBITOS DE BLOQUEIO JUDICIAL - 08/02/2021 Processo: n° - Autor: C/C Convênio Valor Descrição 1 25644-7 CTA RAIO DE LUZ 84.894,89 débito bloq... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA PROCESSO N°: CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONVÊNIO EXEQUENTE: EXECUTADO: LESTE APOIO , já qualificada nos auto do processo de execução

/98 e, mesmo assim, não logrou êxito em obter a manutenção do convênio médico, segundo o restabelecimento deste nas mesmas condições anteriores, sentindo-se lesado... Durante o contrato de trabalho, era fornecido ao autor convênio médico de saúde contratado com a ré. Havia desconto em folha de pagamento referente à coparticipação e assistência médica... /SP, endereço eletrônico , por suas advogadas que subscrevem (DOC. 01) , com endereço eletrônico , e , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO