Correção do Saldo em Peças Processuais

DOS SALDOS DO FGTS AÇÃO JUDICIAL PARA CORREÇÃO DOS SALDOS DO FGTS AÇÃO JUDICIAL PARA CORREÇÃO DOS SALDOS DO FGTS Em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL CAIXA ECONOMICA FEDERAL , pessoa jurídica, inscrita... CORREÇÃO DOS SALDOS DAS"AÇÃO RESCISÓRIA. ADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO DOS SALDOS DAS CONTAS VINCULADAS. DIFERENÇAS DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CONTAS VINCULADAS... Portanto, vem buscar no Judiciário a correção monetária do saldo de FGTS, com o fim , vem buscar no Judiciário a correção monetária do saldo de FGTS, com o fim de preservar seu valor real, o qual fora

escritório profissional na bairro do Perequê, município de Ilhabela, Estado de São Paulo, com endereço eletrônico , vem, respeitosamente à ínclita presença de Vossa Excelência propor AÇÃO ORDINÁRIA DE CORREÇÃO DO SALDO... CORREÇÃO DOS SALDOS DAS CONTAS VINCULADAS. DIFERENÇAS DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. TEMA JÁ PACIFICADO NO STJ. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO.1... NO MÉRITO É certo a inaplicabilidade de correção dos saldos do FGTS pela Taxa Referencial (TR). Prevê o artigo 13 da Lei n.º 8.036 /90: Art. 13

escritório profissional na bairro do Perequê, município de Ilhabela, Estado de São Paulo, com endereço eletrônico , vem, respeitosamente à ínclita presença de Vossa Excelência propor AÇÃO ORDINÁRIA DE CORREÇÃO DO SALDO... CORREÇÃO DOS SALDOS DAS CONTAS VINCULADAS. DIFERENÇAS DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. TEMA JÁ PACIFICADO NO STJ. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO.1... NO MÉRITO É certo a inaplicabilidade de correção dos saldos do FGTS pela Taxa Referencial (TR). Prevê o artigo 13 da Lei n.º 8.036 /90: Art. 13

DA RELAÇÃO JURÍDICA O Autor, companheiro da falecida , CPF nº. , falecida em 18/06/2014, vem perante este Juízo, na qualidade de herdeiro, requerer a correção do saldo referente ao PIS PASEP de sua companheira... DE SALDO DO PASEP , em desfavor de BANCO DO BRASIL S.A ., CEP , pelos fatos e fundamentos que passa a expor... domiciliado na CEP cidade de Manaus, estado do Amazonas, por intermédio de seu Advogado, com endereço de escritório profissional na CEP: , vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE CORREÇÃO

aposentado, portador da Carteira de Identidade nº. , IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº. , PIS nº. , residente e domiciliado na CEP: , vem a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE CORREÇÃO DO SALDO... Tem-se, em resumo, que a Lei nº 8.036 /90, determina que ao saldo de suas contas deve ser obrigatoriamente aplicado correção monetária... de aniversário no dia 1º, observada a periodicidade mensal para remuneração" Como se pode verificar, todos os artigos em lei mencionados evidenciam a TR como índice de correção dos saldos do FGTS

aposentado, portador da Carteira de Identidade nº. , IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº. , PIS nº. , residente e domiciliado na CEP: , vem a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE CORREÇÃO DO SALDO... Tem-se, em resumo, que a Lei nº 8.036 /90, determina que ao saldo de suas contas deve ser obrigatoriamente aplicado correção monetária... de aniversário no dia 1º, observada a periodicidade mensal para remuneração" Como se pode verificar, todos os artigos em lei mencionados evidenciam a TR como índice de correção dos saldos do FGTS

Exa para propor ação ordinária de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS contra a , empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-lei nº 759 , de 12 de... O FGTS e a TR 11- Está em debate, a questão referente à adequação da forma de correção dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. 12- Esses saldos são provenientes... Além disso, nem sempre os índices utilizados para a correção dos saldos representavam a verdadeira evolução dos preços da economia

Entretanto, recentemente, o STF vem reconhecendo a inconstitucionalidade da referida taxa apara correção do saldo depositado nas contas do FGTS, por não presentar a correta adequação do valor... De modo a cumprir a previsão constitucional de suprimento da estabilidade do empregado, foi determinada a incidência da Taxa Referencial (TR) - vigente até a presente data - para correção do saldo do FGTS... vem, por sua procuradora subscrita, inscrita na , com endereço profissional na CEP , endereço eletrônico e telefone / , com fulcro nos artigos 186 , 927 do Código Civil propor a presente AÇÃO DE CORREÇÃO DO SALDO

Entretanto, recentemente, o STF vem reconhecendo a inconstitucionalidade da referida taxa apara correção do saldo depositado nas contas do FGTS, por não presentar a correta adequação do valor... De modo a cumprir a previsão constitucional de suprimento da estabilidade do empregado, foi determinada a incidência da Taxa Referencial (TR) - vigente até a presente data - para correção do saldo do FGTS... vem, por sua procuradora subscrita, inscrita na , com endereço profissional na CEP , endereço eletrônico e telefone / , com fulcro nos artigos 186 , 927 do Código Civil propor a presente AÇÃO DE CORREÇÃO DO SALDO

inciso VII e 1.037 do Código de Processo Civil , c.c artigos 1º e seguintes da Lei nº 6.858 , de 24/11/1980, e do Decreto nº 85.845 /81 que a regulamentou, propor o presente AÇÃO DE COBRANÇA COM CORREÇÃO DO SALDO... Autor é titular de conta vinculada do FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Contribuição por Tempo de Serviço em questão, motivo pelo qual tem direito ao saque do valor ali depositado, bem como à correção do saldo... do saldo nela existente com a aplicação dos índices devidos, relativamente nos meses de fevereiro/89, julho/90, e março/91. 09- Levando em consideração que o Autor nas datas acima tinha como saldo a importância