Correção Monetária Pela Súmula 71 Tfr em Peças Processuais

Do valor apurado de juros entre a data da conta e a data da requisição, incidir correção monetária utilizando a mesma regra de correção acima; 5... DO CÁLCULO HOMOLOGADO Verifica-se, do cálculo apresentado pela contadoria judicial que foi utilizado o IGP-DI para fins de correção monetária... Sobre o valor apurado na conta deve-se incidir correção monetária pelos mesmos índices utilizados na conta homologada, até a data do precatório; 2

Assim que, não há que se falar em alteração da correção monetária aplicado no caso, eis que a maioria do período é anterior a Lei de 2009... Na tentativa de reformar a correta decisão interlocutória, o agravado, nas razões recursais, efetua digressão sobre os índices de correção dos precatórios e dos RPVs no período de 2013 a 2015... Na hipótese de o agravo do INSS ser conhecido, ele não deve ser provido, uma vez que a decisão recorrida está em plena consonância com os índices utilizados para a correção do valor do precatório titularizado

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DO (A) 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO CAETANO DO SUL NÚMERO: PARTE (S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PARTES (S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , pessoa jurídica de direito público, representado (a) pelo membro da Advocacia-Geral da União infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, INFORMAR e REQUERER o que se segue. Esse MM. Juízo determinou a intimação do INSS na forma do art. 535 do CPC . Todavia, verifica-se que o credor não juntou cópia dos documentos necessários para adequada compreensão da controvérsia (cópia da inicial, da citação e de todas as decisões judiciais da fase de conhecimento e da fase de execução, bem como as respectivas certidões de trânsito em julgado) o que impede a realização dos cálculos pelo Instituto, nos termos do Provimento CGJ 16/2016, atualizado pelo Comunicado CG nº 1789/2017, disponibilizado no DJe de 02/08/2017. Face o exposto, protesta o INSS pela regularização

Juiz de Direito desta Comarca. ret o o Processo Físico nº: cb c) Classe - Assunto: Procedimento Ordinário - Correção Monetária pela Súmula 71 TFR RequerenteAutor: dos Santos e outros, Mendes CD Requerido... Foro de Fartura / Vara Única 1 1111 I XXXXX JUSTIÇA GRATUITA Classe : Procedimento Ordinário Assunto principal : Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Competência : Fazenda Pública Federal Valor da ação

Juiz de Direito desta Comarca. ret o o Processo Físico nº: cb c) Classe - Assunto: Procedimento Ordinário - Correção Monetária pela Súmula 71 TFR RequerenteAutor: dos Santos e outros, Mendes CD Requerido... Foro de Fartura / Vara Única 1 1111 I XXXXX JUSTIÇA GRATUITA Classe : Procedimento Ordinário Assunto principal : Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Competência : Fazenda Pública Federal Valor da ação

Juiz de Direito desta Comarca. ret o o Processo Físico nº: cb c) Classe - Assunto: Procedimento Ordinário - Correção Monetária pela Súmula 71 TFR RequerenteAutor: dos Santos e outros, Mendes CD Requerido... Foro de Fartura / Vara Única 1 1111 I XXXXX JUSTIÇA GRATUITA Classe : Procedimento Ordinário Assunto principal : Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Competência : Fazenda Pública Federal Valor da ação

Juiz de Direito desta Comarca. ret o o Processo Físico nº: cb c) Classe - Assunto: Procedimento Ordinário - Correção Monetária pela Súmula 71 TFR RequerenteAutor: dos Santos e outros, Mendes CD Requerido... Foro de Fartura / Vara Única 1 1111 I XXXXX JUSTIÇA GRATUITA Classe : Procedimento Ordinário Assunto principal : Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Competência : Fazenda Pública Federal Valor da ação

Juiz de Direito desta Comarca. ret o o Processo Físico nº: cb c) Classe - Assunto: Procedimento Ordinário - Correção Monetária pela Súmula 71 TFR RequerenteAutor: dos Santos e outros, Mendes CD Requerido... Foro de Fartura / Vara Única 1 1111 I XXXXX JUSTIÇA GRATUITA Classe : Procedimento Ordinário Assunto principal : Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Competência : Fazenda Pública Federal Valor da ação

A correção monetária é, segundo a melhor doutrina e de acordo com o próprio estatuto da ré, direito resultante da própria natureza do serviço de previdência prestado pela empresa aos autores. 20... Resgate : 03/06/2003 Evolução do Benefício Saldado Benefício Saldado Data Saldo Anterior (R$) Correção (R$) Saldo Atual (R$) Data Saldo Anterior (R$) Correção {R$) Saldo Atual (R$) INPC INPC 126.737,53... A cartilha explicativa e o Regulamento da TelemarPrev, por sua vez, são imprestáveis para o deslinde da presente questão, vez que ao tempo da supressão da correção dos valores monetários os autores estavam

Juiz de Direito desta Comarca. ret o o Processo Físico nº: cb c) Classe - Assunto: Procedimento Ordinário - Correção Monetária pela Súmula 71 TFR RequerenteAutor: dos Santos e outros, Mendes CD Requerido... Foro de Fartura / Vara Única 1 1111 I XXXXX JUSTIÇA GRATUITA Classe : Procedimento Ordinário Assunto principal : Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Competência : Fazenda Pública Federal Valor da ação