Corte no Fornecimento em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Pedido de Tutela Antecipada (Para Evitar o Corte no Fornecimento do Serviço e Obstar Inscrição do - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0011 em 20/05/2016 • TJSP · Foro · Foro Regional XI - Pinheiros da Comarca de São Paulo, SP

    Objetivando evitar débitos e corte no fornecimento do serviço o Autor imprimia a segunda via pela internet e realizava os pagamentos... Pagou-a com receio de corte no fornecimento do serviço. Porém, como se vê, a conta leva em consideração consumo incompatível com a da residência, cuja média é de 11m3... sua advogada, infra assinada, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para ajuizar a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA (para evitar o corte no fornecimento

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Danos Morais por Corte do Fornecimento de Gás Encanado Indevido - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0606 em 14/09/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Suzano, SP

    que sua instalação é da casa 01 e não da casa 02 como consta na sua fatura, estando inadimplente as contas da casa 01, para que não ocorra o corte indevido do fornecimento do gás, sendo este indispensável... identidade RG nº. , inscrito no CPF/MF sob o nº. , residente e domiciliado na CEP: , por seu advogado infra-assinado, a presença de Vossa Excelência, interpor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR CORTE... endereço citado na inicial, para que esta conteste á ação interpelada, senão a fizer seja decretada pena de revelia sobre todos os fatos noticiados e comprovados pela requerente; 3) o reconhecimento do corte

  • Antecipação de Tutela para Abstenção de Corte no Fornecimento dos Serviços de Água e Esgoto e Danos - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.26.0506 em 21/08/2014 • TJSP · Comarca · Foro de Ribeirão Preto, SP

    Admitir a hipótese de corte no fornecimento de água, serviço público essencial, seria afrontar e desrespeitar a própria Constituição Pátria... a Diretoria Regional da Requerida, ou seja, o Departamento competente para se abster de qualquer ato tendente ao corte no fornecimento de água ou, se já realizado o corte, o seu imediato religamento dos... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA ABSTENÇÃO DE CORTE NO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO e DANOS MORAIS , com fulcro no artigo 5°, inciso XXXV da CF e nos artigos 4° e seguintes e 282 e seguintes, todos

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratoria de Inexigibilidade de Debitos C.C Tutela Antecipada para Abstenção de Corte no Fornecimento de Energia Eletrica - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0224 em 18/08/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP

    unilateralmente realizada, sob coação de efetuar o pagamento de tal cobrança a fim de não ter o corte no fornecimento do serviço... Nos termos da jurisprudência desta Corte, é ilegítimo o corte no fornecimento de serviços públicos essenciais quando: a) a inadimplência do consumidor decorrer de débitos pretéritos; b) o débito originar-se... No tal atendimento foi-lhe entregue formulários para ingressar com recurso (doc7), mas alertado da possibilidade de corte no fornecimento do serviço caso não efetuasse acordo de pagamento

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação A. se Abster de Efetuar se Abster de Efetuar o Corte no Fornecimento de Água, do o Corte no Fornecimento de Água, do Hidrômetro, Matrícula - Procedimento Comum Cível - contra Águas do Rio 4

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0208 em 26/07/2022 • TJRJ · Foro · Regional do Méier, RJ

    Se abster de efetuar Se abster de efetuar o corte no fornecimento de água, do o corte no fornecimento de água, do hidrômetro, matrícula nºhidrômetro, matrícula nº XXXXX72400273872----7777, decorrente... diante da ameaça de corte do , diante da ameaça de corte do fornecimento como se demonstra;fornecimento como se demonstra; b... PEDIDOSDOS PEDIDOS Diante de todos os fatos e fundamentos anteriormente dispostos, REQUER: 1) Que seja deferida a tutela antecipada, inaudita altera parte, para que a RÉ: a) Se abstenha de efetuar o corte no fornecimento

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Pedido de Tutela de Urgência para que não haja o Corte no Fornecimento de Água - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0007 em 03/12/2021 • TJSP · Foro · Foro Regional VII - Itaquera da Comarca de São Paulo, SP

    Por fim, resolvem arbitrariamente cobrar tais débitos da Autora, sob pena do corte no fornecimento de água no imóvel que encontra-se atualmente na posse do atual locatário, o qual jamais utilizou-se do... DO DIREITO: Atualmente a unidade consumidora encontra-se na iminência de ter interrompido o corte no fornecimento de água, inviabilizando a nova locação por parte da Autora, não sendo viável tal solução... Em razão das tentativas de solução amigável, todas sem êxito, a Autora socorre-se do poder judiciário, para pleitear que a Sabesp se abstenha em proceder o corte no fornecimento de água no local e também

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer (Corte de Fornecimento de Água) com Pedido de Tutela Antecipada - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0309 em 30/11/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Jundiaí, SP

    O corte no fornecimento ocorreu em meados de 2015 ou 2016, quando os avós da Requerente ainda residiam no imóvel... valores, inclusive com corte. 2... RESISTÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA FUNDADA NA ALEGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE TRÊS LIGAÇÕES NO IMÓVEL, INCLUSIVE COM DETERMINAÇÃO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR INADIMPLÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS

  • Petição Inicial - TJBA - Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada c/c Danos Morais (Urgente - Corte no Fornecimento de Gás) - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Bahiana Distribuidora de GAS

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.05.0039 em 06/12/2023 • TJBA · Comarca · CAMAÇARI, BA

    APELAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CORTE NO FORNECIMENTO DE GÁS CANALIZADO - DÉBITOS PRETÉRITOS - DANOS MORAIS - Inviável o corte de serviço por débitos, princípio da continuidade do serviço público essencial... DOUTOR JUIZ DIREITO DA __ VARA DO JUIZADO ESPECIAL - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMAÇARI/BA CORTE NO FORNECIMENTO DE GÁS TUTELA DE URGÊNCIA , motoboy, casado, portador da Carteira de identidade nº SSP/SP... à roda pé, conforme instrumento de em anexo, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS (URGENTE - CORTE NO FORNECIMENTO

  • Recurso - TJSP - Ação Fornecimento de Água - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0032 em 15/07/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Araçatuba, SP

    Taxa de corte no fornecimento... (grifamos) Desta forma, impossível considerar válido para fundamentar o corte no fornecimento de água o documento de fls. 17... NÃO EXISTE COMPROVAÇÃO IDÔNEA DE CONHECIMENTO DO AUTOR SOBRE O CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA, COM ANTECEDÊNCIA DE 30 DIAS CONFORME MANDA A LEI

  • Recurso - STJ - Ação Prestação de Serviços - Agravo em Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0347 em 19/09/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Matão, SP

    Corte no fornecimento de água. Pagamento em atraso. Quitação anterior à comunicação de corte. Dano moral configurado. 1... Agenor Ferreira de Lima Filho -DJ 31.05.2013)v109132087718 -INDENIZAÇÃO -DANOS MORAIS -CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA - PAGAMENTO EM ATRASO -QUITAÇÃO NO MOMENTO DA COMUNICAÇÃO DE CORTE -RESPONSABILIDADE... A indenização moral está amparada pelos precedentes abaixo apresentados: ERGIA ELÉTRICA -PAGAMENTO EM ATRASO -CORTE NO FORNECIMENTO -DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO -"Apelação cível e recurso adesivo