Culpa da Franqueadora em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Resolução de Contrato de Franquia por Culpa da Franqueadora com Pedido Subsidiário de Anulabilidade do Contrato c/c com Pedido de Indenização - Procedimento Comum Cível - de Baggio Sociedade de Advogados

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0100 em 03/03/2022 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Juízo, em consonância com o artigo 319 e seguintes do CPC , requerer o ajuizamento da: AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE FRANQUIA POR CULPA DA FRANQUEADORA COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE ANULABILIDADE DO CONTRATO... Disso, Excelência, conclui-se como perfeitamente cabível a declaração judicial de Rescisão do Contrato por culpa exclusiva da franqueadora em razão da conduta da ré que de forma arbitrária contrariou sua... Além dos inaceitáveis acontecimentos até aqui narrados, ocorreram outros descumprimentos contratuais por culpa direta ou indireta da franqueadora no decorrer dos 10 (Dez) meses em que os franqueados conseguiram

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Nulidade Contratual com Pedido Subsidiário de Rescisão Antecipada do Contrato por Culpa da Franqueadora - Procedimento Comum Cível - contra Rapidão APP Tecnologia e Franshising

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0576 em 12/05/2021 • TJSP · Comarca · Foro de São José do Rio Preto, SP

    Prova documental que evidenciou a culpa da ré, franqueadora, pela não implementação de software necessário à gestão do negócio... Havendo descumprimento, pela franqueadora, de cláusula contratual por ela mesma estabelecida... CEP: , (doc. 02) e-mail: , vem respeitosamente, por meio da sua advogada, infra assinado (doc. 01), ajuizar AÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL com pedido subsidiário de RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO POR CULPA

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Nulidade Contratual com Pedido Subsidiário de Rescisão Antecipada do Contrato por Culpa da Franqueadora - Procedimento Comum Cível - contra Rapidão APP Tecnologia e Franshising

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0576 em 12/05/2021 • TJSP · Comarca · Foro de São José do Rio Preto, SP

    Prova documental que evidenciou a culpa da ré, franqueadora, pela não implementação de software necessário à gestão do negócio... Havendo descumprimento, pela franqueadora, de cláusula contratual por ela mesma estabelecida... CEP: , (doc. 02) e-mail: , vem respeitosamente, por meio da sua advogada, infra assinado (doc. 01), ajuizar AÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL com pedido subsidiário de RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO POR CULPA

  • Contestação - TJSP - Ação Franquia - Apelação Cível - de MF do Brasil Franqueadora

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0506 em 15/02/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Ribeirão Preto, SP

    A CULPA NÃO É DA FRANQUEADORA, MAS SIM DA PRÓPRIA AUTORA... de rescisão por culpa da franqueadora não possui qualquer amparo contratual/legal... Inicial carecem de suporte fático e jurídico, devendo ser julgada improcedente . 3.3) IMPOSSIBILIDADE DE RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DA FRANQUEADORA

  • Contestação - TJSP - Ação Franquia - Apelação Cível - de MF do Brasil Franqueadora

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0506 em 15/02/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Ribeirão Preto, SP

    A CULPA NÃO É DA FRANQUEADORA, MAS SIM DA PRÓPRIA AUTORA... de rescisão por culpa da franqueadora não possui qualquer amparo contratual/legal... Inicial carecem de suporte fático e jurídico, devendo ser julgada improcedente . 3.3) IMPOSSIBILIDADE DE RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DA FRANQUEADORA

  • Contestação - TJSP - Ação Franquia - Apelação Cível - de MF do Brasil Franqueadora

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0506 em 15/02/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Ribeirão Preto, SP

    A CULPA NÃO É DA FRANQUEADORA, MAS SIM DA PRÓPRIA AUTORA... de rescisão por culpa da franqueadora não possui qualquer amparo contratual/legal... Inicial carecem de suporte fático e jurídico, devendo ser julgada improcedente . 3.3) IMPOSSIBILIDADE DE RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DA FRANQUEADORA

  • Contestação - TJSP - Ação Franquia - Apelação Cível - de MF do Brasil Franqueadora

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0506 em 15/02/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Ribeirão Preto, SP

    A CULPA NÃO É DA FRANQUEADORA, MAS SIM DA PRÓPRIA AUTORA... de rescisão por culpa da franqueadora não possui qualquer amparo contratual/legal... Inicial carecem de suporte fático e jurídico, devendo ser julgada improcedente . 3.3) IMPOSSIBILIDADE DE RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DA FRANQUEADORA

  • Contestação - TJSP - Ação Franquia - Apelação Cível - de MF do Brasil Franqueadora

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0506 em 15/02/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Ribeirão Preto, SP

    A CULPA NÃO É DA FRANQUEADORA, MAS SIM DA PRÓPRIA AUTORA... de rescisão por culpa da franqueadora não possui qualquer amparo contratual/legal... Inicial carecem de suporte fático e jurídico, devendo ser julgada improcedente . 3.3) IMPOSSIBILIDADE DE RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DA FRANQUEADORA

  • Petição Inicial - TJMG - Ação Notificação Extrajudicial - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Franqueadora Kogno

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.13.0024 em 08/03/2024 • TJMG · Comarca · Belo Horizonte, MG

    ajuizamento das ações relativas à h. havendo pedido de recuperação judicial ou extrajudicial, decretação de falência ou insolvência civil de qualquer das partes; discussão do Pré-Contrato de Franquia por culpa... Pré-Contrato; • Aplicação da multa rescisória contratual prevista na cláusula 8.2 do CFE no valor de para cada uma das operações na modalidade "Origem" em caso de rescisão motivada antecipada do contrato por culpa... ; • utilizar os controles operacionais e administrativos implementados pela Franqueadora; • acatar as decisões de caráter técnico, administrativo, operacional e comercial emanadas pela Franqueadora

  • Contestação - TJSP - Ação Franquia - Procedimento Comum Cível - de MR Franqueadora

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0100 em 17/02/2023 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    No caso telado, ainda, pode-se afirmar que há culpa concorrente da autora pelo fechamento da unidade de Campinas/SP, pois, em se tratando de obrigações recíprocas, a franqueadora não pode alegar descumprimento... Tem-se objetado contra esta solução que ‘de cada culpa podem resultar efeitos mui diversos, razão por que não se deve atender à diversa gravidade das culpas’; mas é evidente que a reparação não pode ser... DA QUEBRA DA BOA-FÉ CONTRATUAL POR PARTE DA FRANQUEADORA