Dano Material Ao Consumidor em Peças Processuais

material, moral ou à imagem." [...] omissis X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente... Portanto, a definição de dano moral tem que ser dada sempre em contraposição ao dano material, sendo este o que lesa bens, apreciáveis pecuniariamente, e àquele, ao contrário, o prejuízo a bens ou valores... Por MORAL, na dicção de Luiz Antônio Rizzatto Nunes, entende-se" (...) tudo aquilo que está fora da esfera material, patrimonial do indivíduo "(O Dano Moral e sua interpretação jurisprudencial

Pelo exposto, requer seja a ré condenada a indenizar a Autora pelo dano material sofrido, no montante de... DO DANO MATERIAL Deste modo, tornou-se evidente que a Autora faz jus à devolução da quantia de que foi indevidamente retida pela Ré, tendo em vista a solicitação do cancelamento da compra... ; d) Que seja a Ré condenada a restituir a Autora o valor de R$ 341,86 (trezentos e quarenta e um reais e oitenta e seis centavos) , a título de DANO MATERIAL com os acréscimos de juros e correção monetária

Assim, o requerente experimentou dano de natureza material na importância total de , conforme (doc. 4 e 5) . 4... De outro giro, é inegável que o cancelamento de um voo causa danos morais ao consumidor... DO DIREITO A REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL - REQUERENTE PERDEU A SUA RESERVA NO HOTEL E TEVE QUE CUSTEAR OUTRO MEIO DE TRANSPORTE De igual modo, é incontroverso que o requerente experimentou dano de natureza

Diante do dano material sofrido pelo Autor, levando em conta desde o abalroamento, constata-se que foi lhe causado dano moral irreparável e de difícil mensuração... DANOS MORAIS E MATERIAIS... A indenização por danos morais engloba a indenização pela perda de tempo útil do consumidor. 2

material, moral ou à imagem; X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação... mil) a título de danos morais e a título de danos materiais... DOS DANOS MATERIAIS Por danos materiais têm-se toda desvantagem que experimentamos em nossos bens jurídicos, abrangendo aquilo que efetivamente se perdeu, bem como o que deixou de ganhar

B) DOS DANOS MATERIAIS - DO DIREITO A REPETIÇÃO DO INDÉBITO... na reparação dos danos materiais, com repetição do indébito em dobro, e morais sofridos pelo consumidor, pelos fundamentos jurídicos adiante expostos... Omissis; O Código de Defesa do Consumidor consagra ainda, dentre outras várias prerrogativas, como direito básico do consumidor o direito à reparação de danos materiais e morais, conforme expressamente

"É assegurado o direito de resposta proporcional ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou a imagem"... Civil, vem mui respeitosamente, pelos motivos de fato e fundamentos de direito propor: AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DANOS MATERIAIS c/c DANOS MORAIS... O art. 6º VI do CDC estabelece como direito do consumidor a reparação dos danos materiais e morais provocados pelo prestador de serviço

DOS DANOS MATERIAIS No que tange em relação à indenização do dano material importa trazer à baila a égide do artigo 402 do código Civil , do qual dispõe: Art. 402... EXCLUSÃO QUANTO AOS DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO IMPROVIDO... Por se tratar de concessão de serviço público, a empresa responde, como se o Estado fosse, em termos de reparação civil pelos danos causados ao público consumidor

DO DANO MATERIAL E MORAL O dano material deiz respeito a todo decréscimo patrimonial sofrido pela vítima... Seja a demanda julgada totalmente procedente, a fim de que seja o réu condenado na obigação de fazer (reparar), pagando: a) , inerentes ao dano material; b) , referentes à compensação por dano moral. 6... RESPONSABILIDADE CIVIL DANO MATERIAL. DANO MORAL. TERMO INICIAL DE CORREÇÃO MONETÁRIA

A Constituição Federal em seu artigo 5º , inciso V , assim preleciona: "é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou à imagem"... O defeito causa, além desse dano do vício, outro ou outros danos ao patrimônio jurídico material e/ou moral e/ou estético e/ou à imagem do consumidor. NUNES, Rizzatto... MATERIAIS E MORAIS