Dano Moral e Material em Peças Processuais

DANO MORAL - COMPROVAÇÃO - DEFERIMENTO - O dano moral reside na dor pessoal, no sofrimento íntimo, no abalo psíquico e na ofensa à imagem que o indivíduo projeta no grupo social... Dano moral que se afigura "in re ipsa" e prescinde de maiores explanações... A jurisprudência assim posiciona: DANO MORAL - Importam em dano moral o vexame, a humilhação, o sofrimento e/ou a dor que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do

e material ao autor, o que por si só caracteriza o dano moral experimentado... Eis a acepção de dano moral na jurisprudência pátria: Entende-se por dano moral a lesão a um bem jurídico integrante de própria personalidade da vítima, como a sua honra, imagem, saúde, integridade psicológica... Trata-se de dano moral in reipsa, que dispensa a comprovação da extensão dos danos, sendo estes evidenciados pelas circunstâncias do fato

agiu sem a devida perícia, tinha o necessário dever de idenizar a pessoa que sofreu o dano moral e material... Entretanto, merecedor da reparação de danos morais e materiais... moral e material

Também o STJ tem entendido que: "em se tratando de dano moral puro, não há falarem prova do dano moral, mas sim, na prova do fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam, para... V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;... Na interpretação do ilustre jurista Rizzato Nunes, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, dano moral é "aquele que afeta a paz interior de cada um

DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO DANO MORAL Cumpre anotar o disposto no art. 186 do Código Civil , no que tange à configuração do ato ilícito: "Art. 186... material ou moral decorrente de sua violação... AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE VEÍCULO E MOTOCICLETA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DAS REQUERIDAS

estético e dano moral ". - Devem ser ressarcidos o dano moral e estético oriundos de acidente automobilístico que causa evidente dano a direitos de personalidade, decorrente do desconforto e do sofrimento... DOS DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS Por imposição legal, é dever dos requeridos o pagamento das despesas que o autor teve, bem como pelos danos morais, danos materiais emergentes e estéticos, além... DANO MORAL . QUANTUM. CONSEQUÊNCIAS DO ACIDENTE . RAZOABILIDADE. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS . JUROS DE MORA. TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL

Nesse sentido, de acordo com a Súmula 387 do Superior Tribunal de Justiça, o dano moral pode ser cumulado com o dano estético... O julgamento foi realizado pela 3a turma do STJ, assinalando que, na impossibilidade de se especificar o valor em ações indenizatórias por dano moral ou material, é possível a formulação de pedido genérico... ao pagamento de indenização em valor que espera não seja inferior a , sendo pelos danos morais e pelos danos estéticos . 3.3 Dos danos materiais A reparação civil não se resume aos danos morais, havendo

Trata-se de dano moral in re ipsa (dano moral presumido)... -"O dano estético é modalidade do dano moral e que tudo se resume a uma questão de arbitramento... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. ATO ILÍCITO. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO

DANO ESTÉTICO E DANO MATERIAL. NEXO CAUSAL. DANO MORAL. PÓS-OPERATÓRIO. OFENSA. DIREITOS DA PERSONALIDADE. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. 1... conforme Súmula 387 , do STJ:"É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral"... Trata-se de direito CUMULATIVO de danos Morais e Danos estéticos, conforme sumulado pelo STJ: "Súmula 387 : É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral."

DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. COMPROVAÇÃO DE DANO MORAL. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA... DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU REFORMADA... 1.471.190/RS ) Portanto, resta configurado o dano moral pela má prestação de serviço (art. 20 , CDC )