Decisão Extintiva Mantida em Peças Processuais

Por tudo que consta dos autos, requer, CASO CONHECIDO, que seja mantida a r. decisão da r. decisão monocrática... Há julgados em que é parte a mesma reclamada. 5 - Desse modo, deve ser mantida, ainda que por fundamento diverso, a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento do reclamante quanto... Assim, correto o reconhecimento da prescrição extintiva, nos termos do artigo 7º , inciso XXIX , da Constituição Federal , eis que já se passaram mais de 20 anos após ato de transferência

Por tudo que consta dos autos, requer, CASO CONHECIDO, que seja mantida a r. decisão da r. decisão monocrática... Há julgados em que é parte a mesma reclamada. 5 - Desse modo, deve ser mantida, ainda que por fundamento diverso, a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento do reclamante quanto... Assim, correto o reconhecimento da prescrição extintiva, nos termos do artigo 7°, inciso XXIX, da Constituição Federal, eis que já se passaram mais de 20 anos após ato de transferência

Por tudo que consta dos autos, requer, CASO CONHECIDO, que seja mantida a r. decisão da r. decisão monocrática... Há julgados em que é parte a mesma reclamada. 5 - Desse modo, deve ser mantida, ainda que por fundamento diverso, a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento do reclamante quanto... Assim, correto o reconhecimento da prescrição extintiva, nos termos do artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal , eis que já se passaram mais de 20 anos após ato de transferência

Por tudo que consta dos autos, requer, que seja mantida a r. decisão monocrática que negou seguimento ao Agravo de Instrumento... Há julgados em que é parte a mesma reclamada. 5 - Desse modo, deve ser mantida, ainda que por fundamento diverso, a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento do reclamante quanto... Assim, correto o reconhecimento da prescrição extintiva, nos termos do artigo 7°, inciso XXIX, da Constituição Federal, eis que já se passaram mais de 20 anos após ato de transferência

Por tudo que consta dos autos, requer, CASO CONHECIDO, que seja mantida a r. decisão da r. decisão monocrática. Termos em que, pede deferimento. Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2020... Há julgados em que é parte a mesma reclamada. 5 - Desse modo, deve ser mantida, ainda que por fundamento diverso, a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento do reclamante quanto... Assim, correto o reconhecimento da prescrição extintiva, nos termos do artigo 7º , inciso XXIX , da Constituição Federal , eis que já se passaram mais de 20 anos após ato de transferência

aos requisitos exigidos para o seu regular prosseguimento e julgamento, razão pela qual, a decisão deve ser mantida na íntegra, permanecendo negado o seguimento ao recurso... Há julgados em que é parte a mesma reclamada. 5 - Desse modo, deve ser mantida, ainda que por fundamento diverso, a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento do reclamante quanto... Assim, correto o reconhecimento da prescrição extintiva, nos termos do artigo 7º , inciso XXIX , da Constituição Federal , eis que já se passaram mais de 20 anos após ato de transferência

Decisão mantida. Recurso desprovido. TJ-SP - Agravo de Instrumento AI XXXXX20208260000 SP XXXXX-302020.8.26.0000 (TJ- SP Jurisprudência... MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO REJEITADA ACERTADAMENTE - DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - INADISSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE DIVIDA DE ALIMENTOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO REPELIDO. 14

Decisão mantida. Recurso desprovido. TJ-SP - Agravo de Instrumento AI XXXXX20208260000 SP XXXXX- 302020.8.26.0000 (TJ-SP Jurisprudência... MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO REJEITADA ACERTADAMENTE - DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - INADISSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE DIVIDA DE ALIMENTOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO REPELIDO. 14

Decisão mantida. Recurso desprovido. TJ-SP - Agravo de Instrumento AI XXXXX20208260000 SP XXXXX- 302020.8.26.0000 (TJ-SP Jurisprudência... MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO REJEITADA ACERTADAMENTE - DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - INADISSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE DIVIDA DE ALIMENTOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO REPELIDO. 14

Decisão mantida. Nega-se provimento ao agravo instrumental da empresa requerida... nossos): E M E N T A AÇÃO RESCISÓRIA GRATUIDADE DE JUSTIÇA IMPUGNADA EM SEDE DE DEFESA NATUREZA PERSONALÍSSIMA HIPOSSUFICIÊNCIA DOS MENORES PRESUMIDA MÉRITO PRETENDIDA DESCONSTITUIÇÃO DE SENTENÇA EXTINTIVA... Agravados: Espólio de e DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por (fls. 01/31), objetivando a reforma da Decisão Interlocutória proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca