Decisão Interlocutória sem Efeito Preclusivo em Peças Processuais

Trata-se de efetiva decisão interlocutória, ato por meio do qual o juiz decide questões incidentais com o processo ainda em curso, não se tratando, portanto, de decisão terminativa do feito, e nem mesmo... Acórdão de id. 411f890, interpor, nos termos do art. 896 , § 2º , parte final, da CLT , RECURSO DE REVISTA (ARGUIÇÃO DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA SEM EFEITO PRECLUSIVO) - Incompetência da Justiça do Trabalho... De acordo com o TRT, a decretação de falência obsta a execução em face dos sócios, que também são alcançados pelos efeitos da quebra

Com efeito, ao ser ouvido em audiência, o reclamante confessou que, o modelo André Azevedo, apesar de também ser coordenador, auxiliando o autor nas suas áreas, também era o único responsável por coordenar... primeiro grau considerar que a juntada do documento de id. 15a2280 teria sido intempestiva, na ata de id. XXXXXc não constou expressamente que o prazo para juntada da referida documentação seria preclusivo... grau de ID, complementada pelas r. decisões de Embargos de Declaração, com fundamento no artigo 895 , alínea a, da CLT , interpor RECURSO ORDINÁRIO consoante as inclusas razões

Com efeito, ao ser ouvido em audiência, o reclamante confessou que, o modelo André Azevedo, apesar de também ser coordenador, auxiliando o autor nas suas áreas, também era o único responsável por coordenar... primeiro grau considerar que a juntada do documento de id. 15a2280 teria sido intempestiva, na ata de id. XXXXXc não constou expressamente que o prazo para juntada da referida documentação seria preclusivo... grau de ID, complementada pelas r. decisões de Embargos de Declaração, com fundamento no artigo 895, alínea "a", da CLT, interpor RECURSO ORDINÁRIO consoante as inclusas razões

Analisando os autos, percebe-se que decisão interlocutória embargada foi disponibilizada no DJe de 17.07.2023... Portanto é a tempestividade da interposição deste recurso, eis que a decisão foi considerada publicada em 18.07.2023 e o prazo final seria em 25.07.2023 . 1. DA CONTRADIÇÃO NA DECISÃO EMBARGADA... Desembargadores componentes das Câmara Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe confirmaram que o documento que comprovava a venda na condição ad corpus não foi analisado, eis que tido como preclusivo

Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento interposto contra r. decisão interlocutória prolatada nos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial, que por enteder que é necessário aguardar o efeito... Decorrido o EFEITO PRECLUSIVO desta decisão, expeça-se MLE em favor dos exequentes. Intime-se. Sorocaba, 01 de junho de 2022" (...)... Em face da r. decisão interlocutória foram interpostos embargos de declaração, os quais restaram rejeitados com fundamento que os aclaratórios não servem de sucedâneo para via recursal

DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. 01... STJ, a decisão interlocutória combatida viola o exercício do contraditório pela Agravante e, por tal razão, a fim de se evitar a perpetuação de nulidade processual, ela precisa ser revogada por meio de... No caso dos autos, afigura-se urgente a revogação da decisão interlocutória, pois, caso contrário, a Agravante estará sujeita ao cerceamento do seu direito constitucional de defesa por ter sido indevidamente

TST: "SÚMULA Nº 214 - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO RECORRÍVEL DE IMEDIATO... Juízo a quo e promover nova execução, com nítidos efeitos preclusivos sobre a possibilidade de correção do erro de cálculo

O presente prazo processual, de abertura de 10 (dez) dias é absolutamente preclusivo, pelo que tempestivamente a parte ré se manifesta, aos fins de cumprir as disposições contidas na decisão interlocutória... Decisão interlocutória: Intimada a parte ré, para informar pontos controvertidos, bem como quais provas pretende produzir, vem a presença de Vossa Excelência, informar e ao final requerer

EFEITO SUSPENSIVO SUSPENSIVO em face de decis em face de decisão interlocutória do juízo a quo, ão interlocutória do juízo a quo, pelos fatos e ão interlocutória do juízo a quo, pelos fatos e fundamentos... Desta maneira, requer perante o Douto Juízo a atribuição de efeito suspensivo da Desta maneira, requer perante o Douto Juízo a atribuição de efeito suspensivo da decisão inte decisão interlocutória acima... interlocutória da decisão interlocutória da decisão interlocutória por cerceamento de defesa e/ou isentar por cerceamento de defesa e/ou isentar o agravante do por cerceamento de defesa e/ou isentar ante

IV - DO CABIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Tendo em vista que trata-se a decisão vergastada de decisão interlocutória, que indeferiu o pedido de concessão de justiça gratuita, cabível o recurso... ; b) Seja deferido o efeito ativo ao presente agravo de instrumento para suspender os efeitos da decisão interlocutória, determinando o prosseguimento do feito sem o recolhimento das custas e despesas... mail: , embargante nos embargos à execução nº. , em tramite perante a 4a Vara Cível da comarca de Belo Horizonte/MG, opostos em face de Condomínio Residencial Parque Operetta, inconformado com a d. decisão interlocutória