Decisão Monocrática que Não Conheceu do Recurso Especial em Peças Processuais

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  • Recurso - TJSP - Ação Contratos Bancários - Monitória

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0003 em 27/11/2020 • TJSP · Foro · Foro Regional III - Jabaquara da Comarca de São Paulo, SP

    A r. decisão monocrática não conheceu o Recurso de Apelação interposto sob o fundamento de ausência de regularidade formal, ofensa ao princípio da Dialeticidade por entender que a Agravante não cuidou... Com a devida vênia, a decisão que não conheceu do Recurso de Apelação interposto pela ora Agravante não merece prosperar, tendo em vista os argumentos abaixo explicitados... In casu, observa-se que não há descompasso entre o conteúdo do recurso e o contexto de análise desenvolvido pela sentença, motivo pelo qual não merece prosperar a decisão monocrática de não conhecimento

  • Documentos diversos - TST - Ação Decisão Monocrática - Msciv - de AEC Centro de Contatos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.00.0000 em 07/12/2020 • TST

    de decisão monocrática de um Tribunal, não cabendo norma legal que contrarie a própria norma constitucional... Por fim, em relação ao PENSIONAMENTO , constou no despacho que não admitiu o seguimento do recurso de revista e que a decisão monocrática atacou na íntegra: 2.3 PENSIONAMENTO Quanto ao tema, a recorrente... Conforme acima transcrito, a decisão monocrática se reportou ao despacho atacado, deixando de analisar as questões postas. Não concorda a Agravante com o referido entendimento

  • Petição - STJ - Ação Icms/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Agravo em Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.26.0053 em 29/08/2019 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    Portanto, tendo em vista que se trata de decisão monocrática em sede de Agravo em Recurso Especial que não conheceu do recurso por intempestividade, o recurso cabível nos termos do diploma processual civil... Corte, NÃO CONHECEU do recurso apresentado. Aduziu o I... Em linha com o quanto disposto no diploma processual civil em vigor, constata-se que é cabível agravo interno, também denominado regimental, de qualquer decisão monocrática que possa causar prejuízo ao

  • Recurso - TJCE - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Apelação Cível - contra Municipio de Camocim

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.06.0053 em 11/07/2023 • TJCE

    que não conheceu do Recurso de Apelação interposto pelo Município de Camocim, pelas razões de fato e direito a seguir explicitadas. 1... Não obstante aos inúmeros acertos do Eminente Desembargador Relator, percebe-se, de forma indubitável, que houve um erro flagrante, ao proferir decisão monocrática não conhecendo do Recurso de Apelação... Órgão Colegiado do Tribunal de Justiça do Ceará não conhecendo do Recurso de Apelação. 3.2 DA DECISÃO AGRAVADA A decisão monocrática ora agravada afirma: ( ... ) Inconformado, o Município de Camocim recorre

  • Recurso - TJCE - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Apelação Cível - contra Municipio de Camocim

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.06.0053 em 11/07/2023 • TJCE

    que não conheceu do Recurso de Apelação interposto pelo Município de Camocim, pelas razões de fato e direito a seguir explicitadas. 1... Não obstante aos inúmeros acertos do Eminente Desembargador Relator, percebe-se, de forma indubitável, que houve um erro flagrante, ao proferir decisão monocrática não conhecendo do Recurso de Apelação... Órgão Colegiado do Tribunal de Justiça do Ceará não conhecendo do Recurso de Apelação. 3.2 DA DECISÃO AGRAVADA A decisão monocrática ora agravada afirma: ( ... ) Inconformado, o Município de Camocim recorre

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Decisão Monocrática do Apelo não Conheceu o Recurso, Conforme Exposto - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0100 em 18/11/2020 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    A decisão monocrática do Apelo não conheceu o recurso, conforme exposto: "Assim, de rigor a decretação da deserção do apelo. Posto isto, não se conhece do recurso."... do Agravo em Recurso Especial... Sendo os honorários majorados pela Decisão do Agravo em Recurso Especial, nos seguintes termos: "Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua

  • Recurso - TJDF - Ação Provas - Agravo de Instrumento em Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.07.0000 em 08/10/2022 • TJDF · Tribunal · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, DF

    Agravo Interno contra a r. decisão monocrática que não conheceu o Recurso de Agravo de Instrumento interposto por entender que o mesmo não se encaixa no rol taxativo do artigo 1.015 do Código de Processo... Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso de agravo de instrumento em razão do não enquadramento da decisão resistida nas hipóteses do rol do art. 1.015 do Código de Processo... Civil : RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO , ante a manifesta inadmissibilidade do recurso, mantendo a decisão monocrática de não conhecimento do agravo de instrumento (ID )

  • Recurso - STJ - Ação Seguro - Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0620 em 30/07/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Taquarituba, SP

    Especial interposto pelos agravantes contra a decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por falta de informação do dispositivo legal que fôra violado pelo acórdão do TJSP no julgamento do... A pretensão dos agravantes no presente agravo é a reforma da decisão monocrática, que não conheceu do Recurso Especial, publicado no DJE.STJ 2602 em 04.02.2019, pg 17878, com o seguinte emenda: "Trata-se... Especial (2018/ ) Justiça Gratuita FERANDES RIBEIRO E OUTROS, nos autos do Recurso Especial, que move contra , por seu procurador adiante assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar

  • Recurso - STJ - Ação Alienação Fiduciária - Agravo em Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0071 em 27/10/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Bauru, SP

    AGRAVO INTERNO em face de Decisão Monocrática do Presidente do Tribunal do Superior Tribunal de Justiça - STJ que NÃO CONHECEU do RECURSO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL interposto contra decisão que NEGOU... de Osasco- SP, a Cidade de Deus, s/n°, Bairro VilaYara, inscrito no CNPJ/MF sob o n° , e-mail: ,-, o que faz com o intuito de buscar a Reforma da DECISÃO MONOCRÁTICA que NÃO CONHECEU do Recurso de Agravo... SEGUIMENTO ao RECURSO ESPECIAL interposto face a V

  • Recurso - STJ - Ação Municipais - Agravo em Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0370 em 09/10/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Monte Azul Paulista, SP

    I - DA TEMPESTIVIDADE DO PRESENTE RECURSO A decisão monocrática que não conheceu o Recurso Especial, foi disponibilizada no Diário Eletrônico em 20.11.2019 (quarta-feira), considerando como data da publicação... JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Agravo em Recurso Especial n° 1.584.567 - SP (2019/ ) , por seus advogados e procuradores adiante firmados, não se conformando, data venia , com a respeitável decisão, que não conheceu do Recurso... Ministro Relator, não conheceu o Recurso Especial, conforme delineado: Na espécie, é incabível o recurso especial, uma vez que a tese recursal apresenta conflito entre lei federal e lei local, o que evidencia