Decisão Suscetível de Causar Prejuízo à Parte em Peças Processuais

graves prejuízos às partes... Embora, em regra, não seja cabível agravo de petição em face de decisão interlocutória, o recurso deve ser conhecido sempre que a decisão causar gravame autônomo à parte, de modo que a lesão não possa... Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superiordo Trabalho; b) suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal; c) que acolheexceção de incompetência territorial, com a remessados autos

Ainda, o prosseguimento do presente cumprimento de sentença é manifestamente suscetível de causar grave dano de difícil ou incerta reparação ao Facebook Brasil. 43... de Processo Civil , o pedido de tutela de urgência para determinar que a parte ré, no prazo de 48 horas, a contar da data de intimação dessa decisão, viabilize o acesso da parte autora ao perfil de sua... de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação ". 39

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O descumprimento de obrigação expressamente assumida em autos de divórcio atrai, para a parte infratora, o dever de recompor os prejuízos à vista disto experimentados pela parte contrária que, ao arrepio... A decisão judicial busca garantir que um direito corrompido, volte a ser respeitado e garantido a parte que teve esse direito lesionado, por meio dela, garante-se que seja cumprida determinada conduta... O direito à indenização surge sempre que prejuízo resulte da atuação do agente, voluntária ou não