Decote das Parcelas em Peças Processuais

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  • Petição - TRF03 - Ação Parcelas de Benefício não Pagas - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.03.6302 em 03/04/2023 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de Ribeirão Preto - 2ª Subseção, SP

    05/04/2023 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Última distribuição : 16/08/2022 Valor da causa: Assuntos: Parcelas de benefício... concordância da Autarquia Previdenciária, requer seja certificado o trânsito em julgado e determinada a atualização dos valores devidos, para fins de expedição do requisitório de pagamento, respeitando o decote

  • Petição Inicial - TJMG - Ação Lvará para Levantamento E, com o Recebimento, Decote no Valor Total Ora Executado. Pugna, Pois, pela Intimação - [Cível] Cumprimento de Sentença - contra Banco Mercantil do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.13.0223 em 25/05/2021 • TJMG · Comarca · Divinópolis, MG

    autora devidamente atualizados com correção monetária e juros desde a data do desembolso (1), descontados os créditos não contratados, também atualizados (2) e decotados 10% (dez por cento) referente à parcela... 18 1, 28% dez-18 1, 27% 1, 27% jan-19 1, 26% TOTAL DO DÉBITO ATUALIZADO ATÉ 18/05/2021 2) Valores não contratados: mar-17 1, 50% mar-17 1, 50% mar-17 1, 50% mar-17 1, 50% - = 3) Decote... Valor total: Honorários (12%): Valor total do débito: Consta dos autos principais (5002612-03.2017.8.0223 - ID ) depósito no valor de do qual se requer alvará para levantamento e, com o recebimento, decote

  • Petição Inicial - TJDF - Ação Parcelas Vincendas - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - de Banco Volkswagen

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.07.0001 em 12/07/2023 • TJDF · Comarca · Brasília, DF

    Como dito pelo Reconvinte a prestação que originou a busca e apreensão foi 16a., ou seja, o Reconvinte cumpriu com o pagamento de 15 parcelas, e desta forma, o Reconvindo não pode exigir, PARA AS PARCELAS... Tribunal de Justiça - Acolhimento apenas parcial do recurso, para que seja recalculado eventual débito em aberto, com o decote proporcional dos juros remuneratórios, permitida a cobrança de eventual saldo... Nesse sentido tem firmado entendimento nossos tribunais: "APELAÇÃO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AÇÃO OBJETIVANDO O RECÁLCULO DA DÍVIDA, COM O DECOTE PROPROCIONAL DOS JUROS, CONSIDERANDO

  • Petição Inicial - TJDF - Ação Parcelas Vincendas - Apelação Cível - contra Banco Volkswagen

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.07.0001 em 12/07/2023 • TJDF · Comarca · Brasília, DF

    Como dito pelo Reconvinte a prestação que originou a busca e apreensão foi 16a., ou seja, o Reconvinte cumpriu com o pagamento de 15 parcelas, e desta forma, o Reconvindo não pode exigir, PARA AS PARCELAS... Tribunal de Justiça - Acolhimento apenas parcial do recurso, para que seja recalculado eventual débito em aberto, com o decote proporcional dos juros remuneratórios, permitida a cobrança de eventual saldo... Nesse sentido tem firmado entendimento nossos tribunais: "APELAÇÃO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AÇÃO OBJETIVANDO O RECÁLCULO DA DÍVIDA, COM O DECOTE PROPROCIONAL DOS JUROS, CONSIDERANDO

  • Recurso - TRF1 - Ação Parcelas de Benefício não Pagas - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra União Federal, Instituto Nacional do Seguro Social e Instituto Nacional do Seguro Social Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.01.3900 em 14/10/2022 • TRF1 · Comarca · Belém, PA

    DECOTE DA PARCELA 13/2015. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. 1. Trata- se de recurso interposto pelo INSS da sentença que julgou procedente o pedido de seguro-defeso referente ao período 2015/2016... De fato, a parcela nominada 13/2015 não deve compor o benefício. 5. Sentença mantida... Sendo assim, demonstrado que não ocorreu prescrição, resta imperioso o pagamento das parcelas do seguro defeso referentes ao biênio de . III

  • Petição - TRF01 - Ação Parcelas de Benefício não Pagas - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.4.01.3800 em 11/03/2022 • TRF1 · Comarca · Belo Horizonte, MG

    a requisição de ID foi expedida com decote em nome da pessoa física, e não da jurídica, conforme solicitado pelo autor e deferido em seguida por esse d... Assim, requer a retificação da RPV para que o decote da verba honorária seja em nome da pessoa jurídica Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ Advocacia, CNPJ . d. Juízo... Assim, requer a retificação da RPV para que o decote da verba honorária seja em nome da pessoa jurídica Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ Advocacia, CNPJ . Nesses Termos: Pede Deferimento

  • Recurso - TRF1 - Ação Parcelas de Benefício não Pagas - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra União Federal e Instituto Nacional do Seguro Social

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.01.3900 em 30/05/2023 • TRF1 · Comarca · Belém, PA

    DECOTE DA PARCELA 13/2015. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. 1. Trata-se de recurso interposto pelo INSS da sentença que julgou procedente o pedido de seguro-defeso referente ao período 2015/2016... De fato, a parcela nominada 13/2015 não deve compor o benefício. 5. Sentença mantida... Sendo assim, demonstrado que não ocorreu prescrição, resta imperioso o pagamento das parcelas do Seguro Defeso Pescador Artesanal, referentes ao biênio de

  • Recurso - TRF1 - Ação Parcelas de Benefício não Pagas - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra União Federal e Instituto Nacional do Seguro Social

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.01.3900 em 30/05/2023 • TRF1 · Comarca · Belém, PA

    DECOTE DA PARCELA 13/2015. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. 1. Trata-se de recurso interposto pelo INSS da sentença que julgou procedente o pedido de seguro-defeso referente ao período 2015/2016... De fato, a parcela nominada 13/2015 não deve compor o benefício. 5. Sentença mantida... Sendo assim, demonstrado que não ocorreu prescrição, resta imperioso o pagamento das parcelas do Seguro Defeso Pescador Artesanal, referentes ao biênio de

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Existiam, Sim, Parcelas Vincendas Inerentes ao Contrato Estipulado pela Apelada Crefisa, Tanto que a Tabela-Resumo do Instrumento Colacionado às - Procedimento Comum Cível - contra Banco do Brasil e Crefisa Crédito, Financiamento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0590 em 24/02/2021 • TJSP · Comarca · Foro de São Vicente, SP

    Parcelas para pagamento de empréstimo que consomem mais de 30% dos rendimentos líquidos da parte autora... pelo Judiciário a ponto de, então, permitir decotes salariais "a torto e a direito", ou seja, em patamar superior ao definido pelo próprio C... Câmara Preventa, terminou o juízo de base por conceder a derradeira liminar, no sentido de liminar os decotes "sub judice" ao teto de 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos da Apelante

  • Recurso - TRF01 - Ação Parcelas de Benefício não Pagas - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.4.01.3820 em 27/02/2020 • TRF1

    segurança; - Que seja reformada a sentença também com relação ao pedido de decote de honorários advocatícios contratuais, permitindo o decote em favor da sociedade de advogados citada na procuração e... PARCELAS DEVIDAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. 1... AÇÃO DE COBRANÇA DAS PARCELAS ANTERIORES À IMPETRAÇÃO. PRESCRIÇÃO. AJUIZAMENTO DO WRIT. CAUSA INTERRUPTIVA DO PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA