Demandante Beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita em Peças Processuais

Contudo," a mera alegação, na petição recursal, de que é beneficiária da assistência judiciária não é suficiente para o afastamento da deserção, ou seja, deve haver a comprovação dessa condição "(STJ... Sendo relativa a presunção de hipossuficiência jurídica, está desconstituída no caso em comento, devendo ser revogado o benefício da assistência judiciária gratuita, por haver comprovação de que a renda... Nos termos do art. 4º , § 1º da Lei n. 1.060 /50, o benefício de assistência judiciária gratuita é concedido mediante declaração da parte de próprio punho no sentido de que não pode arcar com as despesas

Contudo, "a mera alegação, na petição recursal, de que é beneficiária da assistência judiciária não é suficiente para o afastamento da deserção, ou seja, deve haver a comprovação dessa condição" (STJ... Observe-se que o STJ possui jurisprudência recente no sentido de que "a mera alegação, na petição recursal, de que é beneficiária da assistência judiciária não é suficiente para o afastamento da deserção... Sendo relativa a presunção de hipossuficiência jurídica, está desconstituída no caso em comento, devendo ser revogado o benefício da assistência judiciária gratuita, por haver comprovação de que a renda

Com efeito, no caso em tela, é incabível o pagamento dos honorários, vez que a ação foi ajuizada antes da vigência da nova Lei, bem como, o fato da Autora ser beneficiária da assistência judiciária gratuita... da Assistência Judiciária Gratuita) ou no máximo para 5% sobre valor dos créditos que o Reclamante vier a receber , haja vista que o valor arbitrado no importe de SUPERA o VALOR TOTAL da AÇÃO e da PRÓPRIA... da Assistência Judiciária Gratuita) ou no máximo 5% do valor dos créditos que o Reclamante vier a receber , haja vista que o valor arbitrado no importe de SUPERA o VALOR TOTAL da AÇÃO e da PRÓPRIA CONDENAÇÃO

Assim, seja pela Lei 5.584/70 ou pela Lei 1.060/50 , a Reclamante, beneficiaria da assistência judiciaria gratuita, deve ser isenta do pagamento das custas processuais incorrendo em violação o artigo 5... BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ISENÇÃO DE CUSTAS. PROCESSAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO... Além disso, os benefícios da assistência judiciária gratuita se norteiam, tanto no Processo laboral como no comum, unicamente, pelo pressuposto do estado de necessidade ou de pobreza da parte demandante

judiciária gratuita em favor do Demandante... judiciária gratuita naqueles autos para permitir o regular processamento do feito com a citação do Réu... Requer que, ao final, este agravo de instrumento seja conhecido e provido em seu mérito por este Egrégio Tribunal de Justiça, para garantir ao ora Agravante os benefícios da assistência judiciária gratuita

DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E JUSTIÇA GRATUITA Excelência, a parte demandante faz jus ao benefício da assistência judiciária gratuita, haja vista que faz prova cabal de que é merecedora deste benefício... Diante de todo o exposto, requer seja deferido o benefício da assistência judiciária gratuita e justiça gratuita, com base nas alegações supracitadas. 8... No mesmo sentido, a Súmula nº 463 do TST: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

Assim, seja pela Lei 5.584/70 ou pela Lei 1.060/50 , a Reclamante, beneficiaria da assistência judiciaria gratuita, deve ser isenta do pagamento das custas processuais incorrendo em violação o artigo 5... BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ISENÇÃO DE CUSTAS. PROCESSAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO... Além disso, os benefícios da assistência judiciária gratuita se norteiam, tanto no Processo laboral como no comum, unicamente, pelo pressuposto do estado de necessidade ou de pobreza da parte demandante

Contudo," a mera alegação, na petição recursal, de que é beneficiária da assistência judiciária não é suficiente para o afastamento da deserção, ou seja, deve haver a comprovação dessa condição "(STJ... Observe-se que o STJ possui jurisprudência recente no sentido de que "a mera alegação, na petição recursal, de que é beneficiária da assistência judiciária não é suficiente para o ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL... Sendo relativa a presunção de hipossuficiência jurídica, está desconstituída no caso em comento, devendo ser revogado o benefício da assistência judiciária gratuita, por haver comprovação de que a renda

A União é responsável pelo pagamento dos honorários de perito quando a parte sucumbente no objeto da perícia for beneficiária da assistência judiciária gratuita, observado o procedimento disposto nos arts... judiciária gratuita... judiciária gratuita, por constar nos autos declaração de insuficiência econômica firmada pelo obreiro. 5

Acrescente-se que a parte reclamante é beneficiária da assistência judiciária gratuita, conforme reconhecido pela própria decisão recorrida, cumprindo reconhecer a inconstitucionalidade dos artigos 790... Acrescente-se que a parte reclamante é beneficiária da assistência judiciária gratuita, conforme reconhecido pela própria sentença recorrida, cumprindo reconhecer a inconstitucionalidade dos artigos 790... Além do mais, sendo a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, passa a estar amparada e protegida pelo artigo 5º , inciso LXXIV , da Constituição Federal , na qual dispõe que a assistência judiciária