Descabido em Sede de Habeas Corpus Acolher Tese de Negativa de Autoria em Peças Processuais

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  • Recurso - TJSP - Ação Desacato - Habeas Corpus (Criminal) - contra Mmjd da Vara Criminal e do Juizado Especial Criminal do Foro Regional de Itaquera - Foro Regional VII - Itaquera

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0000 em 08/09/2021 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

    OAB/SP n o . 449.287 - - 🕿 RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO EM HABEA CORPUS Colenda Turma, Eminente Ministros, Paciente: PEDROSA Habeas Corpus nº: 1... Ordem de habeas corpus concedida para determinar o trancamento da ação penal... Não sendo essa a hipótese, o Tribunal, ao conceder habeas corpus e trancar a ação penal, estaria efetuando precoce julgamento do mérito, em sede imprópria e mediante supressão de instância, a pretexto

    Desacato • Crimes Praticados Por Particular Contra A Administração Em Geral • Direito Penal

  • Recurso - TJCE - Ação Promoção, Constituição, Financiamento ou Integração de Organização Criminosa - Embargos de Declaração (Criminal) - de Ministério Público do Estado do Ceará contra Ministério Público Estadual

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.06.0001 em 25/10/2023 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    MATERIALIDADE E AUTORIA. DOLO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA N. 7 /STJ. PEDIDO DE HABEAS CORPUS. DESCABIDO... Habeas Corpus não conhecido... Assim, mostra- se descabido o pedido de concessão de ordem de habeas corpus, de ofício, no caso concreto. 5. Agravo regimental desprovido

    Promoção, Constituição, Financiamento Ou Integração De Organização Criminosa • Crimes Previstos Na Lei Da Organização Criminosa • Direito Penal

  • Recurso - TJCE - Ação Intimação - Carta de Ordem Criminal - de Ministério Público do Estado do Ceará

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.06.0112 em 01/02/2024 • TJCE · Comarca · Juazeiro do Norte, CE

    MATERIALIDADE E AUTORIA. DOLO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. PEDIDO DE HABEAS CORPUS. DESCABIDO... Habeas Corpus não conhecido... Assim, mostra- se descabido o pedido de concessão de ordem de habeas corpus, de ofício, no caso concreto. 5. Agravo regimental desprovido

    Intimação

  • Recurso - TJCE - Ação Intimação - Carta de Ordem Criminal - contra Ministério Público do Estado do Ceará

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.06.0071 em 01/02/2024 • TJCE

    MATERIALIDADE E AUTORIA. DOLO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. PEDIDO DE HABEAS CORPUS. DESCABIDO... Habeas Corpus não conhecido... Assim, mostra- se descabido o pedido de concessão de ordem de habeas corpus, de ofício, no caso concreto. 5. Agravo regimental desprovido

    Intimação

  • Recurso - TJCE - Ação Intimação - Carta de Ordem Criminal - de Ministério Público do Estado do Ceará

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.06.0043 em 01/02/2024 • TJCE

    MATERIALIDADE E AUTORIA. DOLO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA N. 7 /STJ. PEDIDO DE HABEAS CORPUS. DESCABIDO... Habeas Corpus não conhecido... Assim, mostra- se descabido o pedido de concessão de ordem de habeas corpus, de ofício, no caso concreto. 5. Agravo regimental desprovido

    Intimação

  • Recurso - TJCE - Ação Intimação - Carta de Ordem Criminal - contra Ministério Público do Estado do Ceará

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.06.0071 em 01/02/2024 • TJCE

    MATERIALIDADE E AUTORIA. DOLO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. PEDIDO DE HABEAS CORPUS. DESCABIDO... Habeas Corpus não conhecido... Assim, mostra- se descabido o pedido de concessão de ordem de habeas corpus, de ofício, no caso concreto. 5. Agravo regimental desprovido

    Intimação

  • Recurso - TJCE - Ação Intimação - Carta de Ordem Criminal - de Ministério Público do Estado do Ceará

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.06.0112 em 01/02/2024 • TJCE · Comarca · Juazeiro do Norte, CE

    MATERIALIDADE E AUTORIA. DOLO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. PEDIDO DE HABEAS CORPUS. DESCABIDO... Habeas Corpus não conhecido... Assim, mostra- se descabido o pedido de concessão de ordem de habeas corpus, de ofício, no caso concreto. 5. Agravo regimental desprovido

    Intimação

  • Recurso - TJSP - Ação Furto Qualificado - Apelação Criminal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0246 em 03/07/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Ilha Solteira, SP

    STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 27449 SP 2009/ (STJ) Data de publicação: 16/03/2012 Ementa: HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL... / (STJ) Data de publicação: 13/08/2012 Ementa: HABEAS CORPUS... Entender diversamente, outrossim, implicaria acurada avaliação probatória, o que, na angusta via do habeas corpus, não se admite. 3. Habeas Corpus denegado

    Furto Qualificado • Crimes Contra O Patrimônio • Direito Penal

  • Contrarrazões - TJMS - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - de Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.12.0001 em 28/06/2023 • TJMS · Comarca · Campo Grande, MS

    Arremata-se com a ementa do STF: EMENTA: RECURSO ORDINÁRI HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HABEAS CORPUS NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA... Pela jurisprudência deste Supremo Tribunal, habeas corpus não pode ser utilizado como sucedâneo de revisão criminal. 2... Órgão Julgador: Segunda Turma RHC XXXXX / MG - MINAS GERAIS RECURSO ORDINÁRI HABEAS CORPUS Relator (a):Min. CÁRMEN LÚCI Julgamento: 16/09/2014

    Tráfico De Drogas E Condutas Afins • Crimes De Tráfico Ilícito E Uso Indevido De Drogas • Crimes Previstos Na Legislação Extravagante • Direito Penal

  • Contrarrazões - TJSP - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Apelação Criminal - contra Ministério Público do Estado de São Paulo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0617 em 05/10/2021 • TJSP

    de HABEAS CORPUS : PROCESSUAL PENAL... INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA ACÓRDÃO QUE, EM SEDE DE HABEAS CORPUS, DETERMINOU O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE AS TESES CONFRONTADAS... UTILIZAÇÃO DE HABEAS CORPUS COMO PARADIGMA. NÃO CABIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. 1

    Tráfico De Drogas E Condutas Afins • Crimes De Tráfico Ilícito E Uso Indevido De Drogas • Crimes Previstos Na Legislação Extravagante • Direito Penal