Desclassificação do Primeiro Fato para Furto Simples em Peças Processuais

Ante o exposto, requer a desclassificação do furto qualificado para a furto simples, conforme o art. 155do CP . DA PENA-BASE EM SEU MÍNIMO LEGAL , possui uma condenação em primeiro grau... DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES Para que haja a imputação de qualificadora no tipo penal deve se fazer prova da existência dos fatos que levem a tanto... FURTO SIMPLES. RÉU CONFESSO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PRETENSÃO AO REGIME ABERTO E À SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVA DE DIREITO

Neste sentido, pugna-se pela desclassificação do crime de furto qualificado para o furto simples, disposto no art. 155 caput do Código Penal... Caso não seja o entendimento de Vossa Excelência, requer que seja o furto qualificado pela escalada (art. 155 , § 4º , II , CP ) desclassificado para furto simples (art. 155 , caput, CP )... fato e direito a seguir delineados

FURTO SIMPLES. APELO MINISTERIAL. APELO DEFENSIVO. PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO DE ROUBO PARA FURTO SIMPLES MANTIDA. DESPROVIMENTO DOS APELOS... Desclassificação de roubo Email : Fone: e CEP: para furto simples. Pela narrativa da vítima, não restou demonstrada a grave ameaça... de Processo Penal , de sorte que merece ser desclassificado o delito para a figura do furto simples

DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE FURTO QUALIFICADO PARA O DE FURTO SIMPLES... B) Como tese subsidiaria, pede-se pela DESCLASSIFICAÇÃO DO FURTO QUALIFICADO PARA O CRIME DE FURTO SIMPLES. C) Pede-se pela aplicação do FURTO BAGATELA, frente a ínfima ofensividade da conduta... Considerando o bom direito debatido, pugna-se pela DESCLASSIFICAÇÃO da conduta típica de qualificada para simples, devendo o réu responder apenas por FURTO

FURTO SIMPLES. APELO MINISTERIAL. APELO DEFENSIVO. PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO DE ROUBO PARA FURTO SIMPLES MANTIDA. DESPROVIMENTO DOS APELOS... Desclassificação de roubo para furto simples. Pela narrativa da vítima, não restou demonstrada a grave ameaça... ROUBO SIMPLES TENTADO. PROVA ROBUSTA PARA A CONDENAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES TENTADO. ACOLHIMENTO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. SENTENÇA CONDENATÓRIA REFORMADA

Pugna a Defesa, portanto, pela desclassificação do Furto Qualificado para o Furto Simples. Também não há que se falar da majorante do repouso noturno prevista no parágrafo primeiro... DA DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA FURTO SIMPLES O crime inicialmente imputado aos Apelantes deve ser desclassificado para o delito de furto simples, previsto no artigo 155 do Código Penal... Alternativamente, com relação a ambos os Apelantes, pugna a defesa pela desclassificação da conduta inicialmente imputada para a modalidade simples, tendo em vista a ausência de prova pericial e a fragilidade

DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE FURTO QUALIFICADO PARA O DE FURTO SIMPLES... B) Como tese subsidiaria, pede-se pela DESCLASSIFICAÇÃO DO FURTO QUALIFICADO PARA O CRIME DE FURTO SIMPLES. C) Pede-se pela aplicação do FURTO BAGATELA, frente a ínfima ofensividade da conduta... Considerando o bom direito debatido, pugna-se pela DESCLASSIFICAÇÃO da conduta típica de qualificada para simples, devendo o réu responder apenas por FURTO

DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE FURTO QUALIFICADO PARA O DE FURTO SIMPLES... B) Como tese subsidiaria, pede-se pela DESCLASSIFICAÇÃO DO FURTO QUALIFICADO PARA O CRIME DE FURTO SIMPLES. C) Pede-se pela aplicação do FURTO BAGATELA, frente a ínfima ofensividade da conduta... Considerando o bom direito debatido, pugna-se pela DESCLASSIFICAÇÃO da conduta típica de qualificada para simples, devendo o réu responder apenas por FURTO

Furto qualificado. Desclassificação. Furto simples... Ante o exposto, requer a desclassificação do furto qualificado para o furto simples, conforme o art. 155 , caput, do CP . 3... de exame médico legal, consistente em exame de dependência toxicológica. 2.2 DA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE FURTO QUALIFICADO (art. 155 , § 4º , inciso IV , CP ) PARA FURTO SIMPLES (art. 155, caput

do crime de furto qualificado para furto simples tentado... No mérito , a d. defesa pleiteou a desclassificação do crime de furto qualificado para furto simples tentado, eis que a presença de sistema de segurança no local e vigilantes nas adjacências impediram... simples tentada: No mérito, a d. defesa do Apelante almeja a desclassificação do crime de furto qualificado consumado para sua forma simples tentada, sob o argumento de que o local do fato fica localizado