Descumprimento de Deveres em Peças Processuais

escritório profissional na CEP: , vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, com supedâneo no artigo 103 - B, § 4º, inciso III da Constituição Federal apresentar REPRESENTAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO... AO DEVER FUNCIONAL, Em face de , juíza de direito da 7a Vara Cível da comarca de Ribeirão Preto, estado de São Paulo, relativamente ao processo nº. , pelos fatos e fundamentos de direito que seguem devidamente

A Requerente celebrou com a Requerida, deveres e obrigações decorrentes da relação contratual de prestação de serviços pertinente a LICITAÇÃO , na modalidade convite, tendo por objeto o fornecimento de... DE DEVER CONTRATUAL POR ONEROSIDADE EXCESSIVA CUMULADA COM EXCLUSÃO DE CLÁUSULA MORATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE LIMINAR Pelo procedimento ordinário , com fulcro no art. 282 e seguintes do Código de Processo... com sede sito à CEP: , vem com respeito e acatamento de sempre, por seu advogado firmado in fine, mandato anexo, onde recebe intimações, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL DE DESCUMPRIMENTO

É assim uma ação que, por fazer referência a obrigações, abrange a prevenção de um ilícito decorrente da não observância de um dever... 11.347 de 27 de setembro de 2006, na Lei Estadual nº 10.782 de 09 de março de 2001, bem como nos artigos pertinentes do Código de Processo Civil , ajuizar AÇÃO ORDINÁRIA COM TUTELA INIBITÓRIA PELO DESCUMPRIMENTO... como, pelo evidente receio de ineficácia do provimento final, tendo em vista a probabilidade de agravamento da saúde da demandante pela falta da utilização do aparelho auditivo, por se tratar de descumprimento

É assim uma ação que, por fazer referência a obrigações, abrange a prevenção de um ilícito decorrente da não observância de um dever... 11.347 de 27 de setembro de 2006, na Lei Estadual nº 10.782 de 09 de março de 2001, bem como nos artigos pertinentes do Código de Processo Civil , ajuizar AÇÃO ORDINÁRIA COM TUTELA INIBITÓRIA PELO DESCUMPRIMENTO... indisponível), bem como, pelo evidente receio de ineficácia do provimento final, tendo em vista a probabilidade de agravamento da saúde do demandante pela falta do medicamento, por se tratar de descumprimento

É assim uma ação que, por fazer referência a obrigações, abrange a prevenção de um ilícito decorrente da não observância de um dever... 11.347 de 27 de setembro de 2006, na Lei Estadual nº 10.782 de 09 de março de 2001, bem como nos artigos pertinentes do Código de Processo Civil , ajuizar: AÇÃO ORDINÁRIA COM TUTELA INIBITÓRIA PELO DESCUMPRIMENTO... indisponível), bem como, pelo evidente receio de ineficácia do provimento final, tendo em vista a probabilidade de agravamento da saúde do demandante pela falta do medicamento, por se tratar de descumprimento

É assim uma ação que, por fazer referência a obrigações, abrange a prevenção de um ilícito decorrente da não observância de um dever... 11.347 de 27 de setembro de 2006, na Lei Estadual n° 10.782 de 09 de março de 2001, bem como nos artigos pertinentes do Código de Processo Civil, ajuizar AÇÃO ORDINÁRIA COM TUTELA INIBITÓRIA PELO DESCUMPRIMENTO... indisponível), bem como, pelo evidente receio de ineficácia do provimento final, tendo em vista a probabilidade de agravamento da saúde do demandante pela falta do medicamento, por se tratar de descumprimento

Nesse sentido, era o Enunciado 75: "O simples descumprimento de dever legal ou contratual, por caracterizar mero aborrecimento, em princípio, não configura dano moral, salvo se da infração advém circunstância... Isto é, estão os réus até o presente momento descumprindo o dever contratual que firmaram de boa-fé no Contrato de Confissão de Dívida que segue anexo... DE DEVER CONTRATUAL em face de , brasileiro, casado, microempreendedor individual, portador (a) do RG nº , inscrito (a) no CPF sob o nº , residente e domiciliado na CEP , proprietário do Shalon Restaurante

Diante dos fatos narrados, o autor vem requerer, por via judicial, a rescisão do contrato de compra do apartamento sem ônus ao autor, por descumprimento do dever de informação por parte da empresa requerida... Em outras palavras, o descumprimento contratual tem como efeito principal o nascimento da responsabilidade (art. 389 do CC/02 )... A função de criar deveres, advinda da boa- fé objetiva, é de grande importância para obtenção do adimplemento obrigacional , sendo que uma vez descumpridos os deveres anexos, não se pode falar em extinção

É assim uma ação que, por fazer referência a obrigações, abrange a prevenção de um ilícito decorrente da não observância de um dever... artigos 2º , 3º , 4º , 15º da Lei 8.080 , de 19 de setembro de 1990, bem como nos artigos pertinentes do Código de Processo Civil , ajuizar AÇÃO ORDINÁRIA COM TUTELA DE URGÊNCIA INIBITÓRIA PELO DESCUMPRIMENTO... desfecho final desta ação seja IMPOSTA ao demandado (Estado de São Paulo) MULTA DIÁRIA (art. 500 , CPC ), suficiente e compatível à prestação (fornecimento de medicamento), em razão de eventual descumprimento

DOS DEVERES PRESTACIONAIS (INADIMPLEMENTO DEFINITIVO, MORA, CUMPRIMENTO DEFEITUOSO) E TAMBÉM DOS DEVERES LATERAIS DE CONDUTA, ORIUNDOS DA BOA-FÉ OBJETIVA (VIOLAÇÃO POSITIVA DO CONTRATO), com pedido de... Procuração Pública, anexa), seu filho, , retro qualificado, através de seu advogado, subscritor, vem mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE PERDAS E DANOS POR DESCUMPRIMENTO