Devolução de Valores na Rescisão de Contrato de Compra de Imóveis em Peças Processuais

Nas hipóteses de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel por iniciativa do comprador, é admitida a flutuação do percentual da retenção pelo vendedor entre 10% e 25% do total da quantia... Precedentes do STJ. 2.É razoável a devolução de 80% dos valores pagos para a hipótese de rescisão do compromisso de compra e venda de imóvel motivada pelos adquirentes... DE CONTRATO COM PEDIDO LIMINAR C/C PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES Em face Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº , com sede na CEP e pelos motivos de fato e de direito

Neste sentido: "Ementa: Rescisão de contrato de compra e venda de bem imóvel. Financiamento imobiliário não aprovado. Inadimplemento confesso do promissário comprador... DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E DEVOLUÇÃO DE VALORES Em face de ., sociedade empresarial por cotas de responsabilidade limitada, inscrita no CNPJ no , sediada na CEP , Limeira/SP., representada... O CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, EM RELAÇÃO REGIDA PELO CDC, PODE SER RESCINDIDO POR VONTADE DOS PROMITENTES COMPRADORES, COMO É O CASO EM TELA, COM DIREITO À DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO

DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA c/c DEVOLUÇÃO DE VALORES, contra: , inscrita no CNPJ sob n.º , localizado na Rua Força Pública, 252 - CEP ; e, 1... O autor em 14/10/2015, assinou contrato de compromisso de compra e venda junto a ré para aquisição de um imóvel denominado , pelo valor de , que seria construído na Bairro Jundiaizinho - Distrito de Terra... de 0,5% mensais sobre o valor do contrato até a data de sua rescisão; 4) Declarada a rescisão contratual por descumprimento do contrato por parte da ré, conforme item retro; 5) Seja deferida a produção

DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES em face de , brasileira, separada judicialmente, comerciante, portadora da cédula de identidade - RG n° , inscrita no CPF/MF sob n° XXX.086.9XX... o pagamento das prestações em atraso, pelo que pretende a rescisão do contrato de compra e venda, com a devolução do imóvel para as mãos da vendedora, e devolução de 75% dos valores já pagos, sob pena... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DO COMPRADOR. RETENÇÃO DE VALORES

DE CONTRATO COM DEVOLUÇÃO DE VALORES CUMULADO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em face VERDE PLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIP... Assim, pugna-se pela rescisão do contrato com a devolução de 80% (oitenta por cento) dos valores já adimplidos. III... Súmula 2 : A devolução das quantias pagas em contrato de compromisso de compra e venda de imóvel deve ser feita de uma só vez, não se sujeitando à forma de parcelamento prevista para a aquisição

CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES EM COMPRA DE IMÓVEL em face de R.D... Apelação Cível - Contrato de compra e venda de lotes sem registro. Rescisão contratual... Diante da situação ilícita, os Requerentes notificaram extrajudicialmente o Requerido sobre a rescisão do contrato e para que este promovesse a devolução dos valores pagos

RESCISÃO DE CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. DEVOLUÇÃO DE SINAL. DANOS MATERIAIS. 1- Ação de rescisão de contrato de compra e venda... Exa., nos termos do artigo 884 e seguintes do Código Civil , para propor a presente: AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS, em face de , brasileiro... RESCISÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL RESTITUIÇÃO. PARCELAS PAGAS

Vem mui respeitosamente, por seu advogado que esta subscreve, a presença de V.Exa., a fim de propor ação de RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES Em face de SOUTE IMÓVEIS... DO MÉRITO No mérito em 12 de Julho de 2.015, os autores da presente ação, compraram e pagaram, a vendedora SOUTE IMÓVEIS LTDA-ME, qualificada nesta peça, o valor de , pela compra dos lotes 04 e 05 da Quadra... fraude, ou mesmo um crime contra o patrimônio e ao consumidor, cabendo ainda uma ação própria, sendo esta o objetivo de rescindir o contrato pelo descumprimento dele por parte da vendedora, e a devolução

Em caso de rescisão de contrato de compra e vendade imóvel, a correção monetária das parcelas pagas, para efeito de restituição, incide a partir de cada desembolso ." (AgInt no AREsp /SP, Rel... Nas hipóteses de rescisão de contrato de promessa de compra e vendade imóvel por iniciativa do comprador, é admitida a flutuação do percentual da retenção pelo vendedor entre 10% e 25% do total da quantia... E no mesmo sentido é o seu recentíssimo repertório: " RESCISÃO CONTRATUAL, CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES. Desistência da compra e venda de imóvel por parte da compradora

Exa. propor Ação de RESCISÃO DE CONTRATO C.C DEVOLUÇÃO DE VALORES, em face de "Civil Qualy Construtora e Incorporadora Ltda", inscrita no CNPJ. sediada na , representada por seus sócios, André Brant Malta... partes ao "status quo ante", através da condenação do Réu à devolução dos valores pagos de entrada e das quatro parcelas corrigidos monetariamente... No caso concreto, o instrumento de contrato evidencia aperfeiçoamento do contrato de compra e venda, desde que as partes ajustaram objeto o apartamento contido no contrato, adquirindo, reciprocamente