Documentação Necessária em Peças Processuais

Data de Publicação: 27/11/2018) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - COMPRA DE VEÍCULO EM LEILÃO - RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA - CULPA EXCLUSIVA - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DO FORNECIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA... NECESSÁRIA PARA CIRCULAÇÃO E TRANSFERÊNCIA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MINORAÇÃO... Após arrematação do veículo, ao receber a documentação e tentar realizar todo o tramite inicial de transferência, o requerente foi surpreendido com complicações burocráticas, uma vez que o carro lhe foi

Assim, cai por terra toda argumentação autoral de que apresentou toda a documentação necessária, visto que em momento nenhum a parte autora informou ou apresentou nos autos a referida autorização para... Certo é que, é dever do passageiro portar toda documentação necessária ao seu embarque, sendo, portanto, de sua única e exclusiva responsabilidade, razão pela qual não se pode imputar essa responsabilidade... Assim, cumpre esclarecer que a filha da parte autora foi impedida de embarcar pela desídia de seu responsável , ou seja, da própria parte autora, que deixou de apresentar a documentação necessária ao embarque

Ora, a perda da diária no hotel contratado se deu por culpa do Requerente, responsável legal por sua filha menor de idade, que DEIXOU DE PROVIDENCIAR a documentação necessária para embarque... necessária para Larissa... necessária para embarque (DOC

A parte autora apresenta nesta oportunidade toda a documentação necessária: certidão de óbito ; certidão de casamento ; prova do valor existente junto ao requerido ; e escritura pública de partilha amigável

Considerando que a de cujus deixou testamento particular, requer prazo de 30 dias para juntar a documentação necessária de todos os herdeiros e demais providências necessárias.

No mais, informa que o inventariante está se empenhando para apresentar a documentação necessária dos bens do espólio o mais rápido possível.

Toda a documentação necessária encontra se no processo, bem como o diploma de Silvicultura e documentos pessoais. III. HONORÁRIOS CONTRATADOS E DE SUCUMBÊNCIA... Assim, necessária a manifestação do credor para que tenha início o cumprimento de sentença, nos termos do art. 523 do CPC , com a expedição do mandado de penhora

vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, pedir que o processo em questão não seja arquivado e que Vossa Excelência conceda um prazo de 30 dias (trinta), objetivando apresentar toda a documentação necessária... necessária, e assim sendo cumprirá o regular andamento do feito

valor da causa seja apresentado, quando da informação dos valores dos bens, uma vez que a documentação necessária para esse levantamento está em posse da meeira... DA PARTILHA No que tange à partilha dos bens, importante destacar que a viúva bem como o filho Lucas, devem ser citados para tomarem conhecimento da presente Ação e fornecerem a documentação necessária... citação da meeira , e do herdeiro Lucas da Silva, no endereço , São Benedito, Morungaba/SP, para que conheçam esta demanda e ofereçam suas alegações, se desejarem bem como se disponham a fornecer documentação necessária

INVENTÁRIO , dos bens deixados pelo falecido , por seu procurador e advogado que esta subscreve, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar as declarações, plano de partilha, documentação necessária... necessária, e emendar a inicial nos termos do despacho de fls. 5/6, conforme solicitada as folhas desses autos: Nestes termos, P