Domicilio do Autor em Peças Processuais

Assim, a propositura da presente demanda no domicilio do autor está Assim, a propositura da presente demanda no domicilio do autor está Assim, a propositura da presente demanda no domicilio do autor está... do autor, ou a presente ação pode ser proposta no domicílio do autor, ou a presente ação pode ser proposta no domicílio do autor, ou seja, na presente Comarca de Carapicuíba, tendo em vista ser este o... A ação de responsabilidade pode ser proposta no domicílio do autor (artigo 101,inciso I). domicílio do autor (artigo 101,inciso I). (STJ, Ag. Reg. 191.676/98, SP, Rel. Min

do autor da herança... Inventário distribuído perante a 1a Vara de Família e Sucessões do Foro de São Bernardo do Campo, que declina da competência e determina a remessa dos autos ao Foro Regional do Ipiranga, em razão do domicílio do autor... Preambularmente: requer o processamento do Presente Agravo sob o pálio dos benefícios da Justiça Gratuita, uma vez que o autor não dispõe de condições suficientes para arcar com uma demanda judicial onerosa

O ajuizamento da ação no foro de domicílio do autor é faculdade prevista no art. 101 , I , do CDC... O mesmo deverá sempre ir pela regra que do CDC , onde as demandas relacionadas a consumo poderão ser propostas do domicílio do autor, e não, obrigatoriamente, no domicílio do réu, como preconiza a regra... Portanto, nobres desembargadores, já é entendimento pacífico que tanto a regra do Código de Defesa do Consumidor , onde a eleição do foro é o domicílio do autor, como a regra do Código de Processo Civil

ou domicilio do réu, regra esta de ordem pública e especial... Ao proporcionar ao consumidor o ajuizamento de ação judicial em seu domicílio, ainda que exista cláusula de eleição de foro diversa, fê-lo com intuito de facilitar seu acesso à justiça, porquanto poderia... acesso à justiça, concedeu ao consumidor, como condição pessoal ante sua sua vulnerabilidade e hipossuficiência na relação de consumo, a prerrogativa exclusiva de ajuizamento da demanda no foro do seu domicílio

Outrossim, o autor vive em união estável com a pessoa de... a improcedência da presente ação em decorrência da incompetência territorial, tendo em vista que o seu foro de domicilio é a comarca de São Paulo-Capital, conforme comprovantes de endereço em anexo e... Ocorre que, o artigo 53 , II do CPC , assim estabelece:"É competente o foro: II - de domicilio ou residência do alimentando, para a ação que se pedem alimentos;" Em decorrência disso, a requerida pleiteia

III - do domicílio do autor ou do local do ato ou fato, nas do domicílio do autor ou do local do ato ou fato, nas do domicílio do autor ou do local do ato ou fato, nas ações ações para reparação de dano... seu domicilio invocando o artigo acima mencionado... do dano quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. implicar

III do domicílio do autor ou local do fato ou ato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - COMPETÊNCIA - FORO DE DOMICÍLIO DO AUTOR OU DO LUGAR DO FATO... Na presente querela, o fato ou ato que serve como fundamento para a presente ação ocorreu na sede desta Comarca, a qual, também, é o domicilio do Autor, sendo este Juízo o competente para o processamento

COMPETÊNCIA - DO FORO DE DOMICÍLIO DO AUTOR Ainda com relação às questões de vulnerabilidade do consumidor, o Código de Defesa do Consumidor determina a competência territorial em caso de ajuizamento de... ação de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, sem prejuízo do disposto nos Capítulos I e II deste título, serão observadas as seguintes normas: I - A ação pode ser proposta no domicílio do autor... responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços, especificamente em seus artigos 4º , inciso III e 101 , inciso I : Art. 4º É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro: III - do domicílio do autor

mesmas, sendo facultada a propositura da ação no "domicílio do autor", portanto, competente o Foro Regional de Itaquera - SP/SP, de acordo com artigo 101 , inciso, I , do CDC : "Art. 101... ação de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, sem prejuízo do disposto nos Capítulos I e II deste título, serão observadas as seguintes normas: I - A ação pode ser proposta no domicílio do autor... PEDIDOS E REQUERIMENTO S Ante o exposto, requer o Autor a Vossa Excelência: a) Acolhimento da preliminar de competência do Juizado Especial (item 1.1) e do domicílio da Autora (1.2); b) Concessão dos benefícios

Logo assim, propõe-se a presente ação no foro do domicilio do autor, até mesmo pelo fato do mesmo ser a parte hipossuficiente... do autor... A jurisprudência é pacifica no sentido de que a ação envolvendo direitos do consumidor, poderá ser ajuizada no foro do domicilio do autor, bem como no lugar onde se encontre a sede ou filial da parte ré