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Havendo evidente erro material no acórdão, devem ser acolhidos os embargos declaratórios para sanar o equívoco, sem reflexo no resultado - EMBARGOS ACOLHIDOS... Embargos conhecidos e acolhidos... EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. 1
O artigo 108 do Código Civil estabelece que"não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição , transferência, modificação ou renúncia... Dessa forma, considerando o atendimento aos requisitos à concessão do efeito suspensivo e da tutela antecipada, deve ser acolhido o pedido para fins de proceder com a baixa na penhora sobre o veículo CHEVROLET... Caso reexaminado, conforme determinação do STJ, mantido, contudo, o resultado anterior. (TJMS. Apelação Cível n. XXXXX-50.2017.8.12.0001 , Campo Grande, 3a Câmara Cível, Relator (a): Des
2 : É correta a afirmação de que nas hipóteses de saneamento do vício da contradição, ao escolher entre duas proposições inconciliáveis, o resultado dos embargos modifica a decisão... O juiz julgará os embargos em 5 (cinco) dias. § 4o Caso o acolhimento dos embargos de declaração implique modificação da decisão embargada, o embargado que já tiver interposto outro recurso contra a decisão... para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada
Pugna para que seja acolhido os embargos de declaração que apresenta nos autos... Nesse sentido é possível imprimir efeitos infringentes aos embargos de declaração. Embargos de declaração acolhidos... que os Embargos de Declaração são realmente recurso que possibilita a modificação da decisão, conforme o art. 494 , II do CPC , bem realça: Art. 494
Pugna para que seja acolhido os embargos de declaração que apresenta nos autos... Nesse sentido é possível imprimir efeitos infringentes aos embargos de declaração. Embargos de declaração acolhidos... que os Embargos de Declaração são realmente recurso que possibilita a modificação da decisão, conforme o art. 494 , II do CPC , bem realça: Art. 494
EMBARGOS ACOLHIDOS. Diante disso, não é cabível a incidência do CDI, em qualquer hipótese... X - concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução; [...] face do agravado. Por essas razões, não restam dúvidas acerca de sua aceitação/cabimento... DO PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO Muito embora o d
Diante da redação apresentada, resta nítido que o que os Embargantes não aceitam o resultado da reapreciação da matéria, travestindo Embargos declaratórios em verdadeiro recurso com efeito infringente... Portanto, os Embargos Declaratórios, não devem ser acolhidos, tanto em razão do próprio mérito, onde, o v. acórdão analisou todas as provas, elementos e fatos narrados, modificando sentença que não se... DO PEDIDO E REQUERIMENTO Postos os fatos, requer que seja conhecido, porque tempestivo, mas não acolhidos os presentes Embargos, vez que não restou demonstrada a resistência ou desídia do Executado ao
II - Admite-se a modificação do julgado por meio dos Embargos efeito integrativo... IV - Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos."... EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS, PARA AFASTAR A MULTA ANTERIORMENTE DECRETADA
DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS... Em virtude disso, a ora Agravante opôs embargos de declaração, baseado na omissão da fundamentação. Contudo, os embargos de declaração não foram acolhidos... NECESSIDADE DE MODIFICAÇÃO DA DECISÃO: CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Conforme já narrado acima, o Juízo deixou de conceder o efeito suspenso aos embargos à execução, entretanto
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. (...) 3... III- DOS EFEITOS INFRINGENTES Considerando que o julgamento dos presentes Embargos Declaratórios pode resultar na modificação da sentença embargada, pois a análise e o reconhecimento do adimplemento do... Embargos de Declaração acolhidos, emprestando-lhes excepcionais efeitos infringentes, para tornar sem efeito os pronunciamentos proferidos nesta Corte, e determinando-se a devolução dos autos ao tribunal