Empresa de Transporte Aéreo em Peças Processuais

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  • Manifestação - TJSP - Ação Transporte Aéreo - Apelação Cível - contra Latam Airlines Group

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0003 em 25/08/2022 • TJSP · Foro · Foro Regional III - Jabaquara da Comarca de São Paulo, SP

    CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO INJUSTIFICADO DE VOO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REGRA DO ART. 14 DO CDC... TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA RÉ. CANCELAMENTO DE VOO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO... CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. GREVE DE MECÂNICOS DE AERONAVE. CANCELAMENTO DO VOO. ATRASO DE 15 HORAS. EXCLUDENTE DO DEVER DE INDENIZAR NÃO DEMONSTRADA. DANO MORAL CONFIGURADO

  • Petição - TJMT - Ação Transporte Aéreo - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Latam Airlines Group

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.11.0001 em 04/08/2023 • TJMT

    AÉREO... Salienta o entendimento do Tribunal Mineiro sobre o assunto, vejamos: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS - CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA COMPANHIA... Reputa-se indevida a cobrança de multa quando inexiste a responsabilidade do consumidor para a extinção do contrato transporte aéreo, restituição integral dos valores pagos na aquisição de passagens aéreas

  • Petição - Ação Atraso de vôo contra Empresa de Transportes Aéreos de Cabo Verde - Tacv

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.06.0003 em 23/05/2021 • TJCE · Foro · 11ª Unidade do JECC - Tancredo Neves - Fortaleza, CE

    Trata-se de Apelação Cível, interposta por empresa de transporte aéreo, em face de sentença que condenou-a ao pagamento de indenização por danos morais, no montante de , em favor de consumidor que se prejudicou... Recorrente: Recorrido: EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A Origem: 11º Juizado Especial da Comarca de Fortaleza-CE; Processo nº. ; Ação Indenizatória... : , já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS , que move em face de EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A , vem, inconformado com os termos

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação Empresa de Transportes Aéreos de Cabo Verde - Tacv S/A - Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário - contra Empresa de Transportes Aéreos de Cabo Verde Tacv

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.19.0001 em 11/06/2023 • TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ

    : ANDREA ANGEL DE MORARES DOMENGUES , já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, que move em face de EMPRESA DE TRANSPORTES AÉREOS DE CABO VERDE - TACV S/A, vem, por seu advogado infra-assinado... Exa. se digne a determinar a intimação do executado para o pagamento voluntário do valor de sob pena de penhora online devido diretamente na conta do executado EMPRESA DE TRANSPORTES AÉREOS DE CABO VERDE

  • Petição - Ação Transporte Aéreo contra Empresa de Transportes Aéreos de Cabo Verde - Tacv

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0100 em 14/02/2022 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A , processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que ao final subscreve, tendo em vista que a Ré/Executada foi... CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Cumprimento de Sentença nº Processo Principal nº XXXXX-73.2019.8.26.0100 , já qualificado nos autos da Ação Indenizatória , que promove em face de EMPRESA

  • Petição - Ação Extravio de bagagem contra Empresa de Transportes Aéreos de Cabo Verde - Tacv

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.14.0039 em 07/05/2020 • TJPA · Comarca · PARAGOMINAS, PA

    NÃO Partes Procurador/Terceiro vinculado (RECLAMANTE) (ADVOGADO) EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE (ADVOGADO) TACV S/A (RECLAMADO) Documentos Id... Data Documento Tipo 07/05/2020 Petição Petição 15: 07/05/2020 AUDIENCIA POR VIDEOCONFERENICA - Petição 15:13 EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE PETIÇÃO EM PDF EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO... NUMERAÇÃO ÚNICA: REQUERENTE: REQUERIDO: EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente através deste, requer a designação de

  • Petição - Ação Extravio de bagagem contra Empresa de Transportes Aéreos de Cabo Verde - Tacv

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.14.0039 em 08/06/2020 • TJPA · Comarca · PARAGOMINAS, PA

    NÃO Partes Procurador/Terceiro vinculado (RECLAMANTE) (ADVOGADO) EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE (ADVOGADO) TACV S/A (RECLAMADO) Documentos Id... PROCESSO Nº: REQUERENTE: REQUERIDO: EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A , já qualificado nos autos em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em resposta ao Despacho

  • Petição - Ação Extravio de bagagem contra Empresa de Transportes Aéreos de Cabo Verde - Tacv

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.14.0039 em 08/06/2020 • TJPA · Comarca · PARAGOMINAS, PA

    NÃO Partes Procurador/Terceiro vinculado (RECLAMANTE) (ADVOGADO) EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE (ADVOGADO) TACV S/A (RECLAMADO) Documentos Id... PROCESSO Nº: REQUERENTE: REQUERIDO: EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A , já qualificado nos autos em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em resposta ao Despacho

  • Petição - Ação Extravio de bagagem contra Empresa de Transportes Aéreos de Cabo Verde - Tacv

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.14.0039 em 07/05/2020 • TJPA · Comarca · PARAGOMINAS, PA

    NUMERAÇÃO ÚNICA: REQUERENTE: REQUERIDO: EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente através deste, requer a designação de

  • Petição Inicial - Ação Extravio de bagagem contra Empresa de Transportes Aéreos de Cabo Verde - Tacv

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.14.0039 em 25/09/2019 • TJPA · Comarca · PARAGOMINAS, PA

    Pág.: 205) Outrossim, averígua-se ser objetiva a responsabilidade civil da empresa de transporte aéreo, respondendo pelo evento danoso, independentemente de culpa, pois se enquadra no conceito de fornecedora... TRANSPORTE AÉREO. PLEITOS ACOLHIDOS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. MARCO INICIAL... POSTULAÇÃO APELATÓRIA EM PARTE ACOLHIDA.I Comprovado satisfatoriamente, pelos autores, o arrombamento e o furto de pertences em voo internacional contratado com a empresa de transportes aéreos demandada