Manifestação - TJSP - Ação Transporte Aéreo - Apelação Cível - contra Latam Airlines Group
CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO INJUSTIFICADO DE VOO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REGRA DO ART. 14 DO CDC... TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA RÉ. CANCELAMENTO DE VOO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO... CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. GREVE DE MECÂNICOS DE AERONAVE. CANCELAMENTO DO VOO. ATRASO DE 15 HORAS. EXCLUDENTE DO DEVER DE INDENIZAR NÃO DEMONSTRADA. DANO MORAL CONFIGURADO