Excepcionalidade e Transitoriedade em Peças Processuais

Basta a transitoriedade da situação e o excepcional interesse público. Mas, ainda não é tudo... Portanto, pode dizer-se que a excepcionalidade do interesse público corresponde à excepcionalidade do próprio regime especial... O último pressuposto é a excepcionalidade do interesse público que obriga ao recrutamento

Basta a transitoriedade da situação e o excepcional interesse público. Mas, ainda, não é tudo... Este não há de ser relevantíssimo, mas tão-só revelador de uma situação de exceção, de excepcionalidade, que pode ou não estar ligado à imperiosidade de um atendimento urgente... prática autorizam a contratação temporária de servidores para a prestação de quase todos os serviços executados administração pública, não há falar em temporariedade da contratação e tampouco na excepcionalidade

Basta a transitoriedade da situação e o excepcional interesse público. Mas, ainda, não é tudo... Este não há de ser relevantíssimo, mas tão-só revelador de uma situação de exceção, de excepcionalidade, que pode ou não estar ligado à imperiosidade de um atendimento urgente... prática autorizam a contratação temporária de servidores para a prestação de quase todos os serviços executados administração pública, não há falar em temporariedade da contratação e tampouco na excepcionalidade

Ao fundamentar a nulidade do contrato administrativo esse juízo consignou que houve a superveniente perda dos requisitos constitucionais da transitoriedade e da excepcionalidade da contratação, que as... sucessivas prorrogações do contrato temporário o descaracterizaram: Porém, verifica-se que, no caso em tela, houve a supervenienteperda dos requisitos constitucionais da transitoriedade e da excepcionalidade

Observe nobre magistrada a transitoriedade da relação, em locais e períodos diferentes, para substituir professores efetivos que se afastaram por diversos motivos... A reclamante participou de processos seletivos para a educação - função de Professor NSM-PB - que foram devidamente autorizados por Lei, para atender excepcional interesse e transitoriedade, abaixo descritos... delineadas: FATOS E FUNDAMENTOS : Breve resumo: Trata-se de ação protocolada em 21/10/2022 objetivando a nulidade de contratos de trabalho celebrados com o município de Iconha, pois não demonstraram a transitoriedade

a transitoriedade e excepcionalidade da contratação temporária (art. 111 e 115, II, e X, CE/89 - Ação procedente. ( ADI XXXXX-84.2019.8.26.0000 , Rel... Dada a sua extrema generalidade, não se consegue conceber a transitoriedade e a excepcionalidade , pois a cooperação e colaboração governamentais são comuns e a sua celebração implica apoio para desempenho... Portanto, pode dizer-se que a excepcionalidade do interesse público corresponde à excepcionalidade do próprio regime especial" (José dos Santos Carvalho Filho

EXCEPCIONALIDADE. OBRIGAÇÃO COM TERMO CERTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. ALIMENTANDA QUE TRABALHA EM EMPRESA FAMILIAR E AUFERE RENDA DOS BENS PARTILHADOS QUANDO DA SEPARAÇÃO... sua análise do acervo probatório dos autos, que a agravada durante todo o período do casamento se manteve aos cuidados dos filhos, e que sua reinserção no mercado de trabalho corroboraria pela excepcionalidade... Diante das peculiaridades fáticas delineadas pelas instâncias ordinárias, justifica-se o afastamento excepcional da transitoriedade da obrigação alimentar. 3

da composição do auto de prisão em flagrante, impõe a reflexão de aspectos relativos ao enquadramento da conduta típica apontada, eventualmente sugerida pela autoridade policial, em vista a sua transitoriedade... De mais a mais, estes entendimentos prestigiam o princípio da presunção da inocência e da estrita excepcionalidade das prisões cautelares, assegurados constitucionalmente... DO DIREITO Da Conveniência da Instrução Criminal e da Excepcionalidade da Prisão Preventiva - Liberdade Provisória fls. 70 Emérito julgador, cumpre-nos esclarecer que o Requerente preenche os requisitos

Esse argumento da contestação não encontra respaldo, pois não existe uma excepcionalidade e transitoriedade que dure por 11 anos, sendo assim, isso demostra a ineficiência do Poder Público em manter um... Sendo assim, deverá ser reconhecida a nulidade dos contratos celebrados entre o Requerido e a Requerente, uma vez que pactuados de modo injustificados, por conta da ausência de excepcionalidade e transitoriedade... e excepcionalidade da necessidade do serviço público estabelecido tanto pela Constituição Federal como pelas leis estaduais

Esse argumento da contestação não encontra respaldo, pois não existe uma excepcionalidade e transitoriedade que dure por 08 anos, sendo assim, isso demostra a ineficiência do Poder Público em manter um... Sendo assim, deverá ser reconhecida a nulidade dos contratos celebrados entre o Requerido e a Requerente, uma vez que pactuados de modo injustificados, por conta da ausência de excepcionalidade e transitoriedade... e excepcionalidade da necessidade do serviço público estabelecido tanto pela Constituição Federal como pelas leis estaduais