Excepcionalidade na Hipótese em que o Título Ainda Não Circulou em Peças Processuais

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  • Contrarrazões - TJES - Ação Cédula de Crédito Bancário - Execução de Título Extrajudicial - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.08.0048 em 04/09/2023 • TJES · Comarca · SERRA, ES

    O banco foi oportunizado e sabe que deve juntar originais sob pena de extinção e: I) Não cumpre as diligências que lhe cabe no processo; II) Não prova que o título não circulou, III) Não prova qualquer... O princípio da cartularidade justifica que em processo ancorado em título cambiariforme, seja exigido do credor que apresente a cédula original, porque assim fica demonstrado que o título não circulou... Por força potestativa do art. 29 , § 1º da Lei 10.931 /2004, o título é transferível via endosso em preto, e assim deve ser juntado o título aos autos para provar que ele não circulou e eventual pericia

  • Recurso - TJSP - Ação Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Embargos à Execução

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0577 em 07/05/2020 • TJSP · Comarca · Foro de São José dos Campos, SP

    de crédito dotado de autonomia, é admitida a discussão da"causa debendi"nas hipóteses em que o título está vinculado a contrato e não circulou , como ocorreu na hipótese dos autos - Diante da ALEGAÇÃO... "AÇÃO DECLARATÓRIA DE SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DE TÍTULOS - Notas promissórias - Hipótese em que não houve circulação dos títulos - POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - Títulos emitidos em garantia... Excepcionalidade configurada

  • Recurso - TJSP - Ação Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Embargos à Execução - contra Mendes & Carvalho Pesquisas Informações Cadastrais e Cobrança

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0577 em 07/05/2020 • TJSP · Comarca · Foro de São José dos Campos, SP

    de crédito dotado de autonomia, é admitida a discussão da"causa debendi"nas hipóteses em que o título está vinculado a contrato e não circulou , como ocorreu na hipótese dos autos - Diante da ALEGAÇÃO... "AÇÃO DECLARATÓRIA DE SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DE TÍTULOS - Notas promissórias - Hipótese em que não houve circulação dos títulos - POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - Títulos emitidos em garantia... Excepcionalidade configurada

  • Recurso - TJSP - Ação Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Embargos à Execução - contra Mendes & Carvalho Pesquisas Informações Cadastrais e Cobrança

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0577 em 07/05/2020 • TJSP · Comarca · Foro de São José dos Campos, SP

    de crédito dotado de autonomia, é admitida a discussão da "causa debendi" nas hipóteses em que o título está vinculado a contrato e não circulou , como ocorreu na hipótese dos autos - Diante da ALEGAÇÃO... "AÇÃO DECLARATÓRIA DE SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DE TÍTULOS - Notas promissórias - Hipótese em que não houve circulação dos títulos - POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - Títulos emitidos em garantia... Excepcionalidade configurada

  • Impugnação - TJCE - Ação Nota de Crédito Comercial - Execução de Título Extrajudicial - de Banco do Nordeste do Brasil contra Janeri Comércio de Máquinas Importação e Representações

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.06.0001 em 13/03/2024 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    quanto à existência do título e do débito e quando comprovado que o mesmo não circulou. 6... do documento original faz-se necessário ao aparelhamento da execução, se não comprovado pelas instâncias ordinários que o título não circulou. 7... a afastar a hipótese de ter o título circulado, sendo, em regra, nula a execução fundada em cópias dos títulos. 5

  • Recurso - TJSP - Ação Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0196 em 07/08/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Franca, SP

    e fraudulenta e não circulou trazendo prejuízos a terceiros de boa-fé, tanto que executado pelo próprio fraudador... o polo passivo da ação anulatória, mormente quando o título não houver circulado... a inexequibilidade dos títulos executados

  • Recurso - TJSP - Ação Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0196 em 07/08/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Franca, SP

    e fraudulenta e não circulou trazendo prejuízos a terceiros de boa-fé, tanto que executado pelo próprio fraudador... o polo passivo da ação anulatória, mormente quando o título não houver circulado... a inexequibilidade dos títulos executados

  • Impugnação - TJCE - Ação Nota de Crédito Comercial - Execução de Título Extrajudicial - de Banco do Nordeste do Brasil contra Janeri Comércio de Máquinas Importação e Representações

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.06.0001 em 13/03/2024 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    quanto à existência do título e do débito e quando comprovado que o mesmo não circulou. 6... do documento original faz-se necessário ao aparelhamento da execução, se não comprovado pelas instâncias ordinários que o título não circulou. 7... a afastar a hipótese de ter o título circulado, sendo, em regra, nula a execução fundada em cópias dos títulos. 5

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0577 em 17/07/2023 • TJSP · Comarca · Foro de São José dos Campos, SP

    Título prescrito para ação cambiária, que não circulou. Fato que permite a discussão da causa debendi... Relação jurídica que deu origem ao saque das promissórias não reconhecida pelos embargantes. Possibilidade de discussão da causa "debendi" de título de crédito que não circulou... Destarte, a hipótese é de rejeição dos embargos, devendo seguir a execução, afastados apenas eventuais encargos da mora incidentes no cálculo do débito exequendo até a devolução dos títulos, momento em

  • Recurso - TJSP - Ação Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0196 em 07/08/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Franca, SP

    e fraudulenta e não circulou trazendo prejuízos a terceiros de boa-fé, tanto que executado pelo próprio fraudador... o polo passivo da ação anulatória, mormente quando o título não houver circulado... a inexequibilidade dos títulos executados