Execução Proposta no Ano de 1996, Ou Seja, Há Mais de 20 Anos em Peças Processuais

pois o feito foi proposto contra o Espólio, quando o correto seria em face dos herdeiros, já que a partilha de bens ocorreu antes de proposta a execução - RECURSO PROVIDO para julgar extinta as execuções... RODRIGURES DE AGUIAR , cuja ementa transcrevemos abaixo: "AGRAVO EXECUÇÃO FISCAL - IPTU de 1996 a 2003 - Município de Mogi das Cruzes - Exceção de pré- executividade - Ilegitimidade passiva - Configuração... Dessa forma, as execuções fiscais propostas contra o Espólio em setembro de 2002 (fls.18), outubro de 2003 (fls.27) e outubro de 2004 (fls.30), não podem prosseguir contra o Espólio, pois ajuizadas contra

Ou seja, no decorrer desses mais de 20 anos, o autor vem tentando, de maneira conciliatória, resolver a questão com o Município... Isso porque, desde o ano de 1996, com a instauração dos Inquéritos Civis nºs 12/96 e 23/96 para a apuração de irregularidades urbanísticas decorrentes da ocupação desordenada no Sertão de Maresias e Vila... DA RESPONSABILIDADE DA EXECUTADA FAZENDA PÚBLICA Conforme anteriormente demonstrado, a Ação Civil Pública nº XXXXX-02.2016.8.26.0587 , da qual se origina a presente Execução, foi proposta em face do

Ou seja, no decorrer desses mais de 20 anos, o autor vem tentando, de maneira conciliatória, resolver a questão com o Município... Isso porque, desde o ano de 1996, com a instauração dos Inquéritos Civis nºs 12/96 e 23/96 para a apuração de irregularidades urbanísticas decorrentes da ocupação desordenada no Sertão de Maresias e Vila... DA RESPONSABILIDADE DA EXECUTADA FAZENDA PÚBLICA Conforme anteriormente demonstrado, a Ação Civil Pública nº XXXXX-02.2016.8.26.0587 , da qual se origina a presente Execução, foi proposta em face do

pois o feito foi proposto contra o Espólio, quando o correto seria em face dos herdeiros, já que a partilha de bens ocorreu antes de proposta a execução - RECURSO PROVIDO para julgar extinta a s execuções... RODRIGURES DE AGUIAR , cuja ementa transcrevemos abaixo: "AGRAVO EXECUÇÃO FISCAL - IPTU de 1996 a 2003 - Município de Mogi das Cruzes - Exceção de pré- executividade - Ilegitimidade passiva - Configuração... Dessa forma, as execuções fiscais propostas contra o Espólio em setembro de 2002 (fls.18), outubro de 2003 (fls.27) e outubro de 2004 (fls.30), não podem prosseguir contra o Espólio, pois ajuizadas contra

Esclarece que existem dois veículos que são de propriedade do executado: VW Fusca, cor azul, placas CSR- 9131, ano 1996, RENAVAM XXXXX e VW Fusca1600, Bege, BSL-8333, ano 1986, RENAVAM XXXXX... Por ocasião da diligência, deverá ser certificado sobre a localização e a posse dos veículos VW Fusca, cor azul, placas CSR-9131, ano 1996, renavam XXXXX e VW Fusca 1600, Bege,BSL-8333, ano 1986... Conforme foi declarado por Diego Bertoni, a fls. 46/47, os veículos VW Fusca, cor azul, placas CSR-9131, ano 1996, RENAVAM XXXXX e VW Fusca 1600,Bege, BSL-8333, ano 1986, RENAVAM XXXXX, embora

II- DOS FATOS Consta dos autos que a presente execução fiscal foi proposta na data de 20.12.2000, por força de cobrança de ISS inscritos em dívida ativa dos anos de 1995, 1996, 1998, conforme as inscrições... EXECUÇÃO FISCAL. DECURSO DE MAIS DE CINCO ANOS DO ARQUIVAMENTO. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO... para garantia da execução, suspende-se o processo pelo prazo de um ano e, decorrido, inicia-se o prazo prescricional de cinco anos Inteligência da Súmula 314 do Superior Tribunal de Justiça Sentença mantida

Exa, APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO nos autos da ação proposta por CONDOMÍNIO BRAS IX, representada pela Sindica , , Bras, São Paulo... de entrada em vigor do CC/2002 , estaria sujeita ao prazo de 20 anos, a contar da data do vencimento de cada prestação... A PRESENTE AÇÃO foi proposta em 2020

Assim sendo, não procede a argumentação da empresa, no sentido de que: (i) 'a declaração de rendimentos ano-base de 1996 é entregue no ano de 1996, em cada mês que se realiza o pagamento, e não em 1997... ART. 20 , §§ 3º E 4º, DO CPC . CRITÉRIO DE EQUIDADE. 1... apresentou declaração de rendimentos em 30.04.1997, sem proceder aos pagamentos mensais do tributo no ano anterior; e (iii) a ação executiva fiscal foi proposta em 05.03.2002. 8

Conforme se pode ler do incluso apontamento do SAJ referidas ações encontram-se paralisados desde a sua distribuição datada de 06/04/1978, portanto há mais de 20 anos... Com essas considerações, deve ser julgada extinta a execução fiscal proposta em face de Manuel Pedroso Rei, nos termos do artigo 487 do Código de Processo Civil, por ocorrência da prescrição do débito... Portanto, decorridos mais de cinco anos da constituição definitiva, encontrando-se prescrito o crédito tributário em execução. Súmula 150 Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação

Honorários fixados em 20% sobre o valor da execução. Verba honorária em embargos a execução. Fixação em valor certo nos termos do artigo 20 , parágrafo 4o, do CPC . Excesso demonstrado... de 1996... Cópia da EXECUÇÃO. 2. Cópia Boletim de Ocorrência; 3. Cópia Contrato de Locação, assinaturas; 4. Cópia Declaração em Jornal no ano de 1996; 5. Cópia termo de declaração com assinatura da embargante