Execução Simultanea de uma Mesma Divida em Processos Distintos em Peças Processuais

EMBARGOS - RECONHECIMENTO DE RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO SIMULTÂNEA DE UMA MESMA DÍVIDA EM PROCESSOS DISTINTOS - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STJ - FALTA DE INTERESSE... EXECUÇÃO SIMULTÂNEA DE UMA MESMA DÍVIDA EM PROCESSOS DISTINTOS. EXTINÇÃO JÁ DECRETADA DE UMA DELAS. REUNIÃO DOS FEITOS REMANESCENTES DETERMINADA . -REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. SUBSTABELECIMENTO... Portanto, como de depreende da análise dos documentos apresentados, a mesma dívida está sendo executada por duas vezes pelo Exequente, sendo inadmissível a cobrança simultânea da mesma dívida em processos distintos

individuais, haja vista se tratar de processos distintos... Todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir; obrigação que incumbe àquele que recebe a divida condicional antes de cumprida a condição"... Inegavelmente, pois, nas ações de liquidação e execução individual de sentença o termo inicial de incidência de juros moratórios, a teor dos artigos 219 do Código de Processo Civil e 405 do Código Civil

Nesse sentido: EXECUÇÃO SIMULTÂNEA DE UMA MESMA DÍVIDA EM PROCESSOS DISTINTOS... DÍVIDA EM PROCESSOS DISTINTOS... EXECUÇÃO SIMULTANEA DE UMA MESMA DIVIDA EM PROCESSOS DISTINTOS. INADMISSIBILIDADE. ART. 620, CPC. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ENUNCIADOS 5 E 7 DA SUMULA/STJ

DO MÉRITO - EXECUÇÃO SIMULTÂNEA DE UMA MESMA DÍVIDA EM PROCESSOS DISTINTOS - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO... DA NULIDADE DA EXECUÇÃO: A execução é absolutamente nula, e isto porque o exequente esta cobrando uma mesma dívida duas vezes em processos distintos e de pessoas distintas uma da outra... Logo, não poderia o embargado utilizar-se de um mesmo título para sua pretensão executória em processos distintos e contra pessoas distintas, sob pena até mesmo de enriquecimento ilícito vedado expressamente

SIMULTÂNEA DA MESMA DIVIDA EM PROCESSO DISTINTOS - RECURSO IMPROVIDO... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE ACOLHIDA - EXECUÇÃO EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - EXECUÇÃO SIMULTÂNEA DE UMA MESMA DÍVIDA EM PROCESSOS DISTINTOS - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA... EXECUÇÃO SIMULTÂNEA DE UMA MESMA DÍVIDA EM PROCESOS DISTINTOS. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO E NOTA PROMISSÓRIA

SIMULTÂNEA DA MESMA DIVIDA EM PROCESSO DISTINTOS - RECURSO IMPROVIDO... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE ACOLHIDA - EXECUÇÃO EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - EXECUÇÃO SIMULTÂNEA DE UMA MESMA DÍVIDA EM PROCESSOS DISTINTOS - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA... EXECUÇÃO SIMULTÂNEA DE UMA MESMA DÍVIDA EM PROCESOS DISTINTOS. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO E NOTA PROMISSÓRIA

SIMULTÂNEA DA MESMA DIVIDA EM PROCESSO DISTINTOS - RECURSO IMPROVIDO... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE ACOLHIDA - EXECUÇÃO EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - EXECUÇÃO SIMULTÂNEA DE UMA MESMA DÍVIDA EM PROCESSOS DISTINTOS - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA... EXECUÇÃO SIMULTÂNEA DE UMA MESMA DÍVIDA EM PROCESOS DISTINTOS. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO E NOTA PROMISSÓRIA

EXECUÇÕES SIMULTÂNEAS DE UMA MESMA DÍVIDA EM PROCESSOS DISTINTOS, UMA EM FACE DO DEVEDOR PRINCIPAL E OUTRA EM FACE DO AVALISTA. PRETENSA AFRONTA AO ART. 620 DO CPC . INOCORRÊNCIA. 1... Esta Corte Superior orienta-se no sentido da inadmissibilidade de propositura de ações executivas simultâneas com base na mesma dívida por afronta ao art. 620 do CPC . 2... "EXECUÇÃO. PROMOÇÃO DE DUAS EXECUÇÕES QUANTO A MESMA DIVIDA. IMPOSSIBILIDADE. 1. PODE A EXECUÇÃO, UMA ÚNICA EXECUÇÃO, FUNDAR-SE EM MAIS DE UM TITULO EXTRAJUDICIAL. ( SUMULA 27 /STJ). 2

DÍVIDA BANCO RECORRIDO QUE PROMOVEU EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR PRINCIPAL, E ATO CONTÍNUO, AJUIZOU A PRESENTE DEMANDA CONTRA O GARANTIDOR IMPOSSIBILIDADE INDEVIDA EXECUÇÃO DA MESMA DÍVIDA POR MEIO DE PROCESSOS DISTINTOS... Verifica-se nos autos que o intuito do exequente é receber seu crédito de qualquer maneira, sem observar o seu real devedor, o que é evidente diante da tentativa de recebimento de uma mesma dívida em processos distintos... DECISÃO PELA QUAL FOI REJEITADA EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO PEDIDO DE REFORMA ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO EXECUÇÃO DE GARANTIA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EXECUÇÕES SIMULTÂNEAS DA MESMA

Ministro Barros Monteiro, Quarta Turma, j. 13/03/2001) EXECUÇÃO SIMULTÂNEA DE UMA MESMA DÍVIDA EM PROCESSOS DISTINTOS... Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 16/08/2011) - EXECUÇÃO SIMULTÂNEA DE UMA MESMA DÍVIDA EM PROCESSOS DISTINTOS. EXTINÇÃO JÁ DECRETADA DE UMA DELAS... EXECUÇÕES SIMULTÂNEAS DE UMA MESMA DÍVIDA EM PROCESSOS DISTINTOS, UMA EM FACE DO DEVEDOR PRINCIPAL E OUTRA EM FACE DO AVALISTA. PRETENSA AFRONTA AO ART. 620 DO CPC. INOCORRÊNCIA. 1