Fatos Diversos e Desnecessidade de Prova do Dano em Peças Processuais

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  • Elementos de Prova - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0100 em 10/03/2023 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Da comprovação dos danos causados ao imóvel residencial, pelo uso diverso daquele apontado em contrato, ou seja, uso comercial IV... DA ESPECIFICÃO DE PROVAS 3.1 DO REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL Os requeridos pugnam pela produção de prova testemunhal, tendo em vista a distorção dos fatos apresentadas pela requerida... Das perdas e danos causados aos Requeridos, que passaram um longo período para reparar os danos causados no imóvel. V. Das distorções dos fatos apresentadas pela Requerente 2

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Indenizatória de Reparação de Danos Materiais e Morais por Vicio de Qualidade do Produto - Procedimento Comum Cível - contra Americanas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0020 em 26/09/2022 • TJSP · Foro · Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó da Comarca de São Paulo, SP

    Indenização - Dano moral - Prova - Desnecessidade."Não há falar em prova do dano moral, mas, sim, na provado fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam... "Não há falar em prova do dano moral, mas, sim, na provado fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam... No mesmo sentido Sergio Cavalieri leciona que por se tratar de algo imaterial, a prova do dano moral não pode ser feita através dos mesmos meios utilizados para comprovar os danos materiais

  • Elementos de Prova - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0435 em 30/11/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Pedreira, SP

    tratar de algo imaterial ou ideal a prova do dano moral não pode ser feita através dos mesmos meios utilizados para a comprovação do dano material... No ensinamento de tem-se, igualmente, a compreensão da desnecessidade de prova, quando se trata de dano moral puro ( in Programa de Responsabilidade Civil, 5a ed., 2a tiragem, 2004, p. 100): "...por se... caso, visto que também já requerido na Inicial. 2.2- Prova técnica pericial Para a melhor comprovação dos fatos, necessário se faz a realização de perícia técnica

  • Recurso - TJRJ - Ação Indenização por Dano Moral - Recurso Inominado - contra Sky Brasil Servicos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.19.0083 em 04/06/2023 • TJRJ · Comarca · Japeri, RJ

    DESNECESSIDADE DE FAZER PROVA DO DANO Com o devido respeito ao douto julgador, há que se destacar que o dano moral no caso, decorre in re ipsa , diretamente da violação dos direitos da consumidora... Não há que se falar em prova do dano moral, mas, sim, na prova do fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que os ensejam (...)" ( REsp nº 86.271-SP , Relator Ministro Carlos A... "Dano moral - Prova

  • Petição Inicial - TJBA - Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Obrigação de Fazer c/c Pedido de Reparação por Dano Material, Dano Moral e Pedido de Tutela - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.05.0063 em 14/04/2023 • TJBA · Comarca · CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA

    DESNECESSIDADE DE PROVA DO DANO E PATAMARES DE INDENIZAÇÃO FIXADOS EM SITUAÇÕES ANÁLOGAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1... NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - PROVA DO DANO MORAL - DESNECESSIDADE - DANO MORAL IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO EM R$ 10.000,00 - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO... DANO MORAL PRESUMIDO. DESNECESSIDADE DE PROVA DO DANO. PROTESTO ANTERIOR A OUTRAS INSCRIÇÕES DO DEVEDOR. INAPLICABILIDADE, NO CASO, DA SÚMULA Nº 385, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • Petição - TJRJ - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Auto Viacao 1001

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0038 em 21/12/2022 • TJRJ · Comarca · Nova Iguaçu, RJ

    Por se tratar de algo imaterial ou ideal a prova do dano moral não pode ser feita através dos mesmos meios utilizados para a comprovação do dano material... Por se tratar de algo imaterial ou ideal a prova do dano moral não pode ser feita através dos mesmos meios utilizados para a comprovação do dano material... Não bastasse isso, conveniente trazer à baila ensinamento de , que, ao tratar do dano moral puro, fez expressa referência à desnecessidade de prova de sua ocorrência (in Programa de Responsabilidade Civil

  • Recurso - TJBA - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.05.0063 em 26/06/2023 • TJBA · Comarca · CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA

    DESNECESSIDADE DE PROVA DO DANO E PATAMARES DE INDENIZAÇÃO FIXADOS EM SITUAÇÕES ANÁLOGAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1... NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - PROVA DO DANO MORAL - DESNECESSIDADE - DANO MORAL IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO EM R$ 10.000,00 - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO... DANO MORAL PRESUMIDO. DESNECESSIDADE DE PROVA DO DANO. PROTESTO ANTERIOR A OUTRAS INSCRIÇÕES DO DEVEDOR. INAPLICABILIDADE, NO CASO, DA SÚMULA Nº 385, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • Contrarrazões - TJRN - Ação Indenização por Dano Material - Recurso Inominado Cível - de Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.20.5124 em 01/09/2023 • TJRN

    Neste sentido é pacífico o entendimento da desnecessidade da prova do dano moral... DA DESNECESSIDADE DE PROVA DO DANO MORAL - DANO MORAL IN RE IPSA A exigência da prova do constrangimento moral poderá ser dispensada, conforme entendimento jurisprudencial abaixo reproduzido: "Prova" -... As decisões partem do princípio de que a prova do dano (moral) está no próprio fato, "não sendo correto desacreditar na existência de prejuízo diante de situações potencialmente capazes de infligir dor

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Indenizatória de Reparação de Danos Materiais e Morais - Procedimento Comum Cível - contra VIA Varejo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0010 em 21/03/2023 • TJSP · Foro · Foro Regional X - Ipiranga da Comarca de São Paulo, SP

    Indenização - Dano moral - Prova - Desnecessidade."Não há falar em prova do dano moral, mas, sim, no provado fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam... "Não há falar em prova do dano moral, mas, sim, no provado fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam... No mesmo sentido Sergio Cavalieri leciona que por se tratar de algo imaterial, a prova do dano moral não pode ser feita através dos mesmos meios utilizados para comprovar os danos materiais

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Indenizatória de Reparação de Danos Materiais e Morais - Procedimento Comum Cível - contra Magazine Luiza

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0157 em 07/11/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Cubatão, SP

    Indenização - Dano moral - Prova - Desnecessidade."Não há falar em prova do dano moral, mas, sim, na provado fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam... "Não há falar em prova do dano moral, mas, sim, na provado fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam... No mesmo sentido Sergio Cavalieri leciona que por se tratar de algo imaterial, a prova do dano moral não pode ser feita através dos mesmos meios utilizados para comprovar os danos materiais