Fianca Criminal em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJCE - Ação Concessão da Redução da Fiança Criminal Arbitrada Nincidente Processual - contra Ministério Público do Estado do Ceará

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.06.0001 em 11/03/2022 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    O requerente não está se eximindo a prestar fiança criminal, só suplica pela sua redução ao valor condizente a sua situação econômica... ao final, vem à presença de Vossa Excelência, requerer a CONCESSÃO DA REDUÇÃO DA FIANÇA CRIMINAL ARBITRADA NO PRESENTE INCIDENTE PROCESSUAL , pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos... II - reduzida até o máximo de 2/3 (dois terços); O valor arbitrado da fiança criminal pode ser reduzida no patamar máximo de 2/3 (dois terços) desde que a situação econômica do preso recomende

  • Petição Inicial - TJSP - Ação seja Utilizado o Valor da Fiança para Pagamento de Custas Processuais - Carta Precatória Criminal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0533 em 28/08/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Santa Bárbara D'Oeste, SP

    Portanto, outro não pode ser o entendimento a não ser o necessário provimento do presente requerimento de abatimento e posterior restituição de eventual saldo remanescente de fiança criminal prestada... PAGA; No tramite do processo Criminal, em epígrafe, com fulcro nos artigos 336 e 347, do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos a seguir: Trata-se de fiança prestada pelo Requerente por força... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA D ́OESTE/SP

  • Petição Inicial - TJCE - Ação Concessão da Liberdade Provisória mediante Fiança Criminal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.06.0001 em 03/03/2022 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 15a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA - CE Processo Principal nº Pedido de Liberdade Provisória Mediante Fiança Criminal , brasileiro... criminais em anexo... residência e domicílio familiar na , recolhido no CTOC de Aquiraz (CE), através de seu advogado subscrito ao final, vem à presença de Vossa Excelência, requerer a CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE FIANÇA CRIMINAL

  • Petição Inicial - TJCE - Ação Concessão da Liberdade Provisória mediante Fiança Criminal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.06.0001 em 10/03/2022 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 15a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA - CE Processo Principal nº Pedido de Liberdade Provisória Mediante Fiança Criminal , brasileiro... criminais em anexo... residência e domicílio familiar na , recolhido no CTOC de Aquiraz (CE), através de seu advogado subscrito ao final, vem à presença de Vossa Excelência, requerer a CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE FIANÇA CRIMINAL

  • Petição Inicial - TJCE - Ação Concessão da Liberdade Provisória mediante Fiança Criminal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.06.0001 em 10/03/2022 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 15a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA - CE Processo Principal nº Pedido de Liberdade Provisória Mediante Fiança Criminal , brasileiro... criminais em anexo... residência e domicílio familiar na , recolhido no CTOC de Aquiraz (CE), através de seu advogado subscrito ao final, vem à presença de Vossa Excelência, requerer a CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE FIANÇA CRIMINAL

  • Petição Inicial - TJCE - Ação Concessão da Liberdade Provisória mediante Fiança Criminal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.06.0001 em 03/03/2022 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 15a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA - CE Processo Principal nº Pedido de Liberdade Provisória Mediante Fiança Criminal , brasileiro... criminais em anexo... residência e domicílio familiar na , recolhido no CTOC de Aquiraz (CE), através de seu advogado subscrito ao final, vem à presença de Vossa Excelência, requerer a CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE FIANÇA CRIMINAL

  • Petição Inicial - TJCE - Ação Concessão da Liberdade Provisória mediante Fiança Criminal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.06.0001 em 10/03/2022 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 15a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA - CE Processo Principal n° Pedido de Liberdade Provisória Mediante Fiança Criminal , brasileiro... criminais em anexo... residência e domicílio familiar na , recolhido no CTOC de Aquiraz (CE), através de seu advogado subscrito ao final, vem à presença de Vossa Excelência, requerer a CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE FIANÇA CRIMINAL

  • Petição Inicial - TJCE - Ação Requerer a Concessão de Liberdade Provisória mediante Fiança Criminal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.06.0001 em 15/02/2022 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA - CE Processo Principal nº Incidente Processual Pedido de Liberdade Provisória Mediante Fiança Criminal , brasileiro... Desse modo, como não houve grave ameaça e nem violência real a pessoa, no presente caso a vítima, é imperiosa a concessão da liberdade provisória mediante fiança criminal, sendo um dos papeis da fiança... Desse modo, nos termos do art. 321 c/c art. 325 , inciso II , do Código de Processo Penal é cabível a concessão da liberdade provisória do requerente mediante fiança criminal, posto ser ele: primário e

  • Petição Inicial - TJCE - Ação Requerer a Concessão de Liberdade Provisória mediante Fiança Criminal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.06.0001 em 15/02/2022 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA - CE Processo Principal nº Incidente Processual Pedido de Liberdade Provisória Mediante Fiança Criminal , brasileiro... Desse modo, como não houve grave ameaça e nem violência real a pessoa, no presente caso a vítima, é imperiosa a concessão da liberdade provisória mediante fiança criminal, sendo um dos papeis da fiança... Desse modo, nos termos do art. 321 c/c art. 325 , inciso II , do Código de Processo Penal é cabível a concessão da liberdade provisória do requerente mediante fiança criminal, posto ser ele: primário e

  • Petição Inicial - TJCE - Ação Requerer a Concessão de Liberdade Provisória mediante Fiança Criminal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.06.0001 em 15/02/2022 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA - CE Processo Principal nº Incidente Processual Pedido de Liberdade Provisória Mediante Fiança Criminal , brasileiro... Desse modo, como não houve grave ameaça e nem violência real a pessoa, no presente caso a vítima, é imperiosa a concessão da liberdade provisória mediante fiança criminal, sendo um dos papeis da fiança... Desse modo, nos termos do art. 321 c/c art. 325 , inciso II , do Código de Processo Penal é cabível a concessão da liberdade provisória do requerente mediante fiança criminal, posto ser ele: primário e