Fraude Constatada em Peças Processuais

E, diferente do que alega a Autora, não foi constatada nenhuma irregularidade, improbidade ou fraude praticada pelos Requeridos, nem por ação e nem por omissão, sendo que o processo foi definitivamente... compra e venda os adquirentes tomaram todas as cautelas necessárias, tendo sido pesquisados eventuais débitos em nome dos vendedores e a regularidade da certidão da matrícula do imóvel, na qual foi constatada... Nesse passo, pela inexistência de fraude à execução, a Autora não tem legitimidade e nem interesse de agir para questionar atos anteriores ao seu crédito, com a alegação de uma suposta fraude que teria

De tal arte, Excelência, circunstâncias constatadas nos autos da execução que não evidenciam fraude à execução, devendo ser coibida qualquer tentativa de caracterização em desfavor de terceiro de boa-fé... Portanto, não há cogitar em fraude alguma... FRAUDE À EXECUÇÃO. PRESSUPOSTOS LEGAIS NÃO VERIFICADOS. SENTENÇA MANTIDA. I

Trata-se de notícia de possível Fraude Documental, cujo objeto refere- se a irregularidades constatadas na solicitação de certidão de matrícula do que no dia 17 de agosto de 2023, foi solicitada a referida... Compulsando os autos, nota-se que às fls. 3/14 aportou a notícia de suposta fraude e possível crime de falsificação de documento público (art. 297 do Código Penal ). vieram os autos ao Parquet

Trata-se de notícia de possível Fraude Documental, cujo objeto refere- se a irregularidades constatadas na solicitação de certidão de matrícula do que no dia 17 de agosto de 2023, foi solicitada a referida... Compulsando os autos, nota-se que às fls. 3/14 aportou a notícia de suposta fraude e possível crime de falsificação de documento público (art. 297 do Código Penal ). vieram os autos ao Parquet

Diante das alegações do recurso ora rebatido, não pode prosperar, visto que, já foram constatadas a ocorrência da fraude, conforme destacado em acórdão do Agravo de Instrumento XXXXX-68.2022.8.07.0000... Des. se já entendeu pela ocorrência da fraude à execução, na qual o i... Des. entendeu pela ocorrência da fraude, em virtude da existência de registro de penhora gerando assim presunção de ciência perante terceiros

A Justiça do Trabalho ao regulamentar a matéria, por meio do Artigo 4º da Resolução nº 140/2014 do CSJT, traz a determinação de que: Art. 4º Nos processos em que ficar constatada a necessidade de afastamento... FRAUDE À EXECUÇÃO. CONFIGURAÇÃO... Fraude à execu- ção. Ocorrência

Nessa senda, resta constatada a boa-fé dos Embargantes, que não participaram da relação processual trabalhista que deu causa à penhora, e, frisa-se: ajuizada posteriormente à celebração do negócio jurídico... Assim, o Colegiado reputou inválida a transferência do imóvel que fora adquirido mesmo antes da ação judicial, concluindo pela fraude à execução... com comprovação da posse e propriedade antes da existência da dívida, o que per si , afasta a existência de fraude à execução apta a ensejar a penhora do imóvel

A alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução :... avaliação do imóvel situado à Bairro: Jardim Brasil, Campo Grande/MS, e seja levado à hasta pública, haja vista que a alienação constatada perante a Receita Federal não é oponível à agravante/exequente... Tribunal Regional, bem como seja dado regular processamento a penhora, avaliação do imóvel situado à Bairro: Jardim Brasil, Campo Grande/MS, e seja levado à hasta pública, haja vista que a alienação constatada

FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA... FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA... Ademais, constatada a transcendência jurídica dos presentes autos tendo em vista ter o Acordão ter mantido a r. sentença de origem

FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA... FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA... Ademais, constatada a transcendência jurídica dos presentes autos tendo em vista ter o Acordão ter mantido a r. sentença de origem