Fraude Pela Internet. Estelionato em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Ressarcimento de Valores Indenizatória de Danos Morais c/c Antecipação de Tutela - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0229 em 30/08/2018 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Hortolândia da Comarca de Sumaré, SP

    FRAUDE PELA INTERNET . ESTELIONATO . FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ARTS. 288 E 171 , § 3° , DO CÓDIGO PENAL . PAPEL DE DESTAQUE. PRISÃO PREVENTIVA... No caso do estelionato, requer ao D... das diferentes formas, o ato do Réu é caracterizado como estelionato

  • Relatório Final - TJSP - Ação Estelionato - Inquérito Policial - de Justiça Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0609 em 19/09/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Taboão da Serra, SP

    fraudes (arts. 171 a 179) Natureza: Estelionato (art. 171) VÍTIMA (S): INDICIADO: EXMO (A)... Consigna-se que, costumeiramente, a fraude consiste em utilizar nomes, páginas na internet e linhas telefônicas falsos, visando obter a vantagem patrimonial, restando as investigações o rastreio dos valores... Nº: 961/2022 NATUREZA: Natureza: Sequência: 1 Crime: Consumado Ocorrência: Criminal - Código Penal Brasileiro Espécie: Título II - Patrimônio (arts. 155 a 183) Subespécie: Capítulo VI - Estelionato e outras

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Estelionato - Representação Criminal/Notícia de Crime

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0223 em 09/06/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Guarujá, SP

    A característica fundamental do estelionato é a fraude, utilizada pelo agente para induzir ou manter a vítima em erro, com a finalidade de obter vantagem patrimonial ilícita... No estelionato, há dupla relação causal: primeiro, a vítima é enganada mediante fraude, sendo esta a causa e o engano o efeito; segundo, nova relação causal entre o erro, como causa, e a obtenção de vantagem... Após o fato, foram realizadas buscas em alguns sites da internet, tal como, o RECLAME AQUI (www.reclameaqui.com.br/empresa/ -leiloes) ficando, constatado que na verdade a representante tinha caído em um

  • Resposta à Acusação - TJSP - Ação Estelionato - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0451 em 24/05/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Piracicaba, SP

    O ideal seria utilizar a mesma construção do furto mediante fraude eletrônica, com remissão expressa ao estelionato, por exemplo, "se o estelionato é cometido"; ou utilizar os núcleos penais que compõem... autônomo de fraude... O estelionato, segundo a legislação brasileira, não é simplesmente o cometimento de fraude, mas a obtenção de vantagem indevida (consumada ou tentada) por meio dela

  • Petição - TJRJ - Ação Estelionato - Petição Criminal - de Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.19.0064 em 24/04/2023 • TJRJ · Comarca · Valença, RJ

    O delito de estelionato exige, para a sua configuração, que o agente atue com fraude, a fim de obter vantagem ilícita, sendo também certo dizer que o crime de estelionato, em todas as suas modalidades... do suposto autor a intenção em obter a vantagem ilícita, em prejuízo alheio, mediante fraude, elemento essencial para a configuração do crime de estelionato... VPI n. 091-01235/2022 PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO Trata-se de procedimento deflagrado a partir da comunicação de DRIELLE SEBRA PEREIRA, a qual narrou que fez a compra de um celular pela internet , mas não

  • Petição - TJBA - Ação Estelionato - Pedido de Prisão Preventiva

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.05.0001 em 30/01/2022 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    que seja informado a fraude perpetrada e os dados completos dos criminosos... Conforme as provas anexa aos autos, resta configurado a desordem pública, dado que os representados no conforto das suas casas estão obtendo ganhos ilícitos através dos golpes aplicados pela internet... Após a realização do PIX, a requerente percebeu que foi vítima do crime de estelionato, pois, os criminosos não respondiam mais às mensagens

  • Petição - Ação Estelionato

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.05.0001 em 30/01/2022 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    que seja informado a fraude perpetrada e os dados completos dos criminosos... Conforme as provas anexa aos autos, resta configurado a desordem pública, dado que os representados no conforto das suas casas estão obtendo ganhos ilícitos através dos golpes aplicados pela internet... Após a realização do PIX, a requerente percebeu que foi vítima do crime de estelionato, pois, os criminosos não respondiam mais às mensagens

  • Petição - TJSP - Ação Estelionato - Inquérito Policial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0229 em 23/02/2022 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Hortolândia da Comarca de Sumaré, SP

    No ano de 2012 foram 399.515 registros de problemas com vírus, códigos maliciosos ou tentativas de fraude e estelionato, enquanto em 2010 eram 142.844, hoje infelizmente este numero triplicou... São vários tipos de infrações cometidas pela internet e por via telefone, entre elas estão: falsificação de dados, estelionatos, pornografia infantil (produção, oferta, procura, transmissão e posse de... São vários tipos de infrações cometidas pela internet, entre elas estão: falsificação de dados, estelionatos eletrônicos, pornografia infantil (produção, oferta, procura, transmissão e posse de fotografias

  • Relatório Final - TJSP - Ação Estelionato - Inquérito Policial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0462 em 29/04/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Poá, SP

    outras fraudes (arts. 171 a 179) Natureza: Estelionato (art. 171) VÍTIMA (S): INDICIADO: EXMO (A)... Então, realizou uma pesquisa na internet, descobrindo diversas reclamações envolvendo a empresa... O presente documento indiciário foi instaurado para apurar a conduta tipificada como estelionato. Figurando como investigado e como vítima