Fuga do Paciente Após a Decretação de Sua Prisão em Peças Processuais

"A apresentação espontânea do réu demonstra que não existia a intenção de fuga, não havendo nos autos motivo para a decretação de sua prisão preventiva."... Logo, superado eventual argumento de fuga ou descumprimento de decisão judicial, entende-se não haver necessidade para a decretação da sua prisão preventiva... Após o cumprimento dos mandados de prisões temporárias e a não localização do requerente, foram divulgadas fotos do requente nas mídias locais informando que estava foragido

Após os disparos, o Autor (não identificado) saiu em disparada em uma corrida de 50 (cinquenta) metros até uma motocicleta onde o outro comparsa lhe aguardava na esquina da rua, empreendendo fuga do local... fuga ao autor dos disparos... Nas palavras do jurista , a prisão preventiva, após o advento da Lei 12.403 /2011, passou a ser" a extrema ratio da última ratio "

PRISÃO EM FLAGRANTE OCORRIDA APÓS PERSEGUIÇÃO. PACIENTE QUE TENTOU EMPREENDER FUGA EM RAZÃO DA IMINÊNCIA DE SUA PRISÃO. NECESSIDADE DE ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA EM RAZÃO DA PERICULOSIDADE DO AGENTE... Ou seja, acaso o Paciente não cumpra com as imposições deste Juízo, será viável a substituição da medida ou mesmo a decretação da prisão preventiva... Consta ainda que o carro foi localizado pela polícia militar, e que após ordem de parada o veículo empreendeu fuga, tendo sido perseguido até o município de Içara, onde três pessoas foram capturadas, sendo

O fato de o réu não ter sido encontrado pessoalmente, bem como o seu não comparecimento em juízo, após sua citação por edital, por si só, não constitui fundamento para a decretação da prisão preventiva... No caso concreto, após ter sido concedida liberdade provisória ao paciente pelo juiz de plantão, foi decretada a prisão preventiva quando do recebimento da denúncia, não estando à decisão escorada em qualquer... DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E NECESSIDADE. ORDEM CONCEDIDA

O fato de o réu não ter sido encontrado pessoalmente, bem como o seu não comparecimento em juízo, após sua citação por edital, por si só, não constitui fundamento para a decretação da prisão preventiva... No caso concreto, após ter sido concedida liberdade provisória ao paciente pelo juiz de plantão, foi decretada a prisão preventiva quando do recebimento da denúncia, não estando à decisão escorada em qualquer... DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E NECESSIDADE. ORDEM CONCEDIDA

pela impossibilidade da decretação da prisão preventiva de ofício, o que evidencia o constrangimento ilegal experimentado pelo paciente. 3... Além da ilegalidade que salta aos olhos, percebe-se que a decretação da prisão, repita-se, DE OFÍCIO , foi fundamentada especificamente na reincidência do paciente... DO CABIMENTO DO PEDIDO: O cabimento do presente habeas corpus é inquestionável, tendo em vista estar o paciente sofrendo constrangimento ilegal em decorrência da decretação de sua prisão preventiva em

Na espécie, a prisão preventiva do paciente foi decretada e mantida somente em razão da revelia, sem indicativos concretos de fuga, o que configura nítido constrangimento ilegal. 5... PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. PACIENTE NÃO ENCONTRADO PARA SER CITADO. PRESUNÇÃO DE FUGA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO... III - PRISÃO PREVENTIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INTENÇÃO DO ACUSADO EM FUGIR - DIFERENÇA ENTRE A FUGA E O ATO DE NÃO SER ENCONTRADO

Tanto que não há pena no Código Penal pelo ato"fuga"e sim o auxílio à fuga... PRISÃO PREVENTIVA.PROBABILIDADE DE FUGA E DE REITERAÇÃO DELITIVA GENERICAMENTE CONSIDERADOS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. 1... PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ARTIGO 312, SEGUNDA PARTE, DO CPPB. NEBULOSIDADE DO FUMMUS COMISSI DELICTI

Não há informações concretas sobre a fuga do paciente do distrito da culpa depois da ocorrência do crime, sendo que a presunção de fuga não pode ensejar, por si só, em decretação da prisão cautelar. 4... PACIENTE QUE SE EVADIU. SEGREGAÇÃO APÓS A APRESENTAÇÃO DO ACUSADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. LIMINAR CONCEDIDA. MANTIDA... PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE INFORMAÇÕES SOBRE O PARADEIRO DO ACUSADO. PRESUNÇÃO DE FUGA. INSUFICIÊNCIA PARA FUNDAMENTAR A PRISÃO. APRESENTAÇÃO DO ACUSADO NA DELEGACIA. NOMEAÇÃO DE ADVOGADO

Após a suposta fuga inicial do paciente do local dos fatos, este se apresentou espontaneamente perante a autoridade policial, acompanhado de seu advogado, prestando as devidas informações... A fuga do paciente, por si só, não é apta a justificar a medida cautelar extrema quando há posterior apresentação espontânea do acusado . Precedentes. 5... É certo que a fuga pode ser motivo também, como já exposto na nota 18 supra, de decretação da preventiva por conveniência da instrução. Depende, pois, do móvel da escapada