Gravidez Indesejada Durante o Uso de Diu em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJPE - Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais - Procedimento Comum Cível - contra Amil Assistencia Medica Internacional e Bayer

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.17.2420 em 14/08/2023 • TJPE

    TJ-SP decidiu da seguinte forma: REPARAÇÃO DE DANOS - GRAVIDEZ INDESEJADA - USO DE MÉTODO CONTRACEPTIVO (DIU) INDICADO PELO SUS EM ATENDIMENTO DE PLANEJAMENTO FAMILIAR - INEFICÁCIA DO PRODUTO - REPARAÇÃO... poucos meses depois; 2 - Como não bastasse a surpresa da gravidez indesejada, todo o período gestacional foi acompanhado de extrema tensão, diante da impossibilidade de retirada do DIU de dentro de seu... Além de grande transtorno psicológico que a requerente veio a sofrer ao descobrir uma gravidez indesejada que lhe ocasionou a perda de uma das suas trompas , dificultando uma gravidez planejada quando

  • Petição Inicial - TJSP - Ação com Pedido de Liminar para Pensão Mensal Face Gravidez Indesejada - Procedimento Comum Cível - contra Clinica Eduardo Caetano Centro Auxiliar de Diagnósticos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0405 em 29/07/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Osasco, SP

    Elevado sofrimento decorrente de gravidez indesejada, com as dificuldades e riscos próprios por ter ocorrido em desconformidade ao planejamento familiar... Elevado sofrimento decorrente de gravidez indesejada, com as dificuldades e riscos próprios por ter ocorrido em desconformidade ao planejamento familiar... Em casos idênticos de gravidez indesejada por erro médico ou na simples falha no dever de informação, os Tribunais pacificaram entendimento do dever de indenizar: Erro médico caracterizado

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Reparação de Danos (Materiais e Reparação de Danos Morais) Pratica de Ato Ilícito (Falha no Contraceptivo - Diu) - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0602 em 06/08/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Sorocaba, SP

    Desnecessário alongar-se acerca dos prejuízos que uma gravidez indesejada causa a mãe... DA PENSÃO PARA OS CUSTOS COM A MANUTENÇÃO E SUBSISTENCIA DO MENOR A gravidez indesejada acarretou a Requerente uma série de despesas e um futuro incerto para essa criança que terá de ser mantida sob os... eqüitativo valor de Assim, devem os Requeridos serem condenados ao pagamento de a título de reparação de danos morais pelas condutas praticados DO DANO PATRIMONIAL Inegável também que em decorrência da GRAVIDEZ indesejada

  • Petição Inicial - TJMG - Ação de Reparação por Danos Morais - [Cível] Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Bayer

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.13.0024 em 29/03/2024 • TJMG · Comarca · Belo Horizonte, MG

    fabricado pela ré, exatamente para que não tivesse uma gravidez indesejada... Com efeito, a partir momento que o DIU BEM- POSICIONADO não traz a segurança naturalmente esperada e resulta numa gravidez indesejada, tem-se por satisfatoriamente constatado seu defeito... Não é preciso dizer muito sobre o trauma envolvido numa gravidez indesejada, principalmente quando utilizado método contraceptivo de maneira adequada ; mas principalmente as nefastas consequências de perder

  • Petição - Ação Perdas e Danos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0604 em 13/02/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Sumaré, SP

    A frustração da autora NÃO decorre exatamente da gravidez, muito menos do nascimento do filho, mas da surpresa da gravidez indesejada, por motivos mais do que justos, isto é, falta de condições/planejamento... Ou seja, na hipótese destes autos a autora postula a pensão alimentar, que apesar de beneficiar o filho, na verdade, visa recompô-la dos danos materiais advindos da gravidez indesejada, correspondentes... Quando a Autora constatou que estava sem o DIU, em poucos dias esteve no consultório da 2a Ré quando então descobriu estar grávida de 45 dias! Portanto, a Autora engravidou enquanto fazia uso do DIU

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Pensão Mensal - Procedimento Comum Cível - contra Cepeo Contraceptivos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0020 em 16/12/2022 • TJSP · Foro · Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó da Comarca de São Paulo, SP

    TJ-SP decidiu da seguinte forma: REPARAÇÃO DE DANOS - GRAVIDEZ INDESEJADA - USO DE MÉTODO CONTRACEPTIVO (DIU) INDICADO PELO SUS EM ATENDIMENTO DE PLANEJAMENTO FAMILIAR - INEFICÁCIA DO PRODUTO - REPARAÇÃO... poucos meses depois; 2 - Como não bastasse a surpresa da gravidez indesejada, todo o período gestacional foi acompanhado de extrema tensão, diante da impossibilidade de retirada do DIU de dentro de seu... A Autora ficou devastada pela notícia da gravidez indesejada, já que seguiu à risca a orientação de planejamento familiar indicada pelo Poder Público e não planejava outra gestação, em especial por já

  • Petição Inicial - TJMT - Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela de Urgência - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Hapvida Assistencia Medica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.11.0003 em 04/08/2023 • TJMT · Foro · Rondonópolis-Cível, MT

    solicitação de implantação do dispositivo No caso sub judice, estão presentes os requisitos necessários para a concessão da LIMINAR, já que a NEGATIVA da Ré em realizar o procedimento irá acarretar uma gravidez indesejada... A Autora faz uso de Dispositivo Intrauterino (DIU) de cobre, mas, conforme consta da prescrição médica em anexo, estava apresentando dismenorreia, menometrorragia... RELATÓRIO MÉDICO QUE ATESTA A NECESSIDADE DA IMPLANTAÇÃO DO DIU

  • Contestação - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0073 em 28/01/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Avaré, SP

    Não se pode, todavia, vincular tal feito em momento algum à gravidez indesejada, na medida em que não há nenhum ganho financeiro que é impedido pela criação um filho. 24... Não se pode, todavia, vincular tal feito em momento algum à gravidez indesejada, na medida em que não há nenhum ganho financeiro que é impedido pela criação um filho. 75... Já no que diz respeito aos danos estéticos, narra a Autora (sem qualquer comprovação) que em virtude da gravidez indesejada teria ficado com as veias das pernas dilatadas

  • Contestação - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0073 em 27/01/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Avaré, SP

    Pri/TJSP, V.U., Rel. ) INDENIZAÇÃO - Gravidez indesejada após implantação DIU - Defeito do produto não evidenciado - Método contraceptivo que não possui eficácia absoluta - Autora ciente da probabilidade... Diante disso, e conforme já se pode concluir pelos documentos e dos argumentos lançados nesta contestação, não se pode reconhecer como causa da gravidez indesejada a instalação do DIU como dispositivo... Dispositivo intrauterino - DIU - Imperícia e imprudência na colocação que levaram à gravidez indesejada Paciente risco Temeridade que ainda repercutiu na saúde do feto Requerente, ademais, que foi dispensada

  • Alegações Finais - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível - contra Clinica Eduardo Caetano Centro Auxiliar de Diagnósticos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0405 em 27/02/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Osasco, SP

    Ademais, o Médico Réu indicou e prescreveu o uso de preservativo, método contraceptivo mais indicado no caso, pois, além de poder evitar uma possível gravidez indesejada, mesmo que pouco provável, poderia... indesejada... em que a Autora busca indenização moral e material pois alega ter sido feito um diagnóstico equivocado pelo médico Réu, bem como a não prescrição de anticoncepcional, o que teria dado causa a uma gravidez indesejada