Homologação Concedida no. Limites do Pedido do Requerente em Peças Processuais

DOS PEDIDOS Diante de todo o exposto, requer: a) Seja concedida os benefícios da justiça gratuita à requerente, nos termos da fundamentação apresentada; b) Seja recebido o presente pedido de habilitação... O inventário já teve suas primeiras declarações e lá, não consta a Requerente dentre os herdeiros, motivando o presente pedido... DOS FATOS Trata-se de inventário iniciado, sem que a requerente fosse incluída como herdeira ou intimado para qualquer manifestação, o que se requer no presente pedido

DOS PEDIDOS Diante de todo o exposto, requer: a) Seja concedida os benefícios da justiça gratuita à requerente, nos termos da fundamentação apresentada; b) Seja recebido o presente pedido de habilitação... O inventário já teve suas primeiras declarações e lá, não consta a Requerente dentre os herdeiros, motivando o presente pedido... DOS FATOS Trata-se de inventário iniciado, sem que a requerente fosse incluída como herdeira ou intimado para qualquer manifestação, o que se requer no presente pedido

O detido tem o direito de ser esclarecido dos motivos de sua custódia"(RT 559/334) O caso presente cuida de revogação de prisão preventiva decretada quando da homologação da prisão em flagrante do requerente... Ordem concedida... ORDEM CONCEDIDA

fim de que seja concedida a JUSTIÇA GRATUITA, ante a comprovação pelo Requerente de que faz jus ao benefício, consoante os arts. 99 e seguintes do NPCP e a Lei nº 1.060 /50... principal por meio da distribuição do pedido de homologação da recuperação extrajudicial no prazo de 30 (trinta) dias úteis; G) O deferimento do pedido de justiça gratuita... pedido principal - distribuição do pedido de homologação da recuperação extrajudicial - os documentos previstos no art. 51 , da mesma legislação, serão juntados pela parte Autora, em observância do art

O inventário está com sentença de homologação de partilha com a exclusão das herdeiras legitimas, motivando o presente pedido... Exercício do poder geral de cautela, dentro dos limites da legislação. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... VI-DOS PEDIDOS ISSO POSTO, requer: a) Seja recebido o presente pedido de habilitação; b) Sejam ouvidos os demais herdeiros e partes no prazo de 15 dias; c) Seja reservada a quota parte das Requerentes

Por essa razão, as provas acostadas aos autos são suficientes para justificar o presente pedido de homologação do Termo de Decisão Apoiada em favor da Sra. , notadamente em virtude da vulnerabilidade e... pelo oficial de justiça no endereço declinado; e) Requer a intimação do Ilustre membro do Ministério Público para acompanhamento do feito; f) que, ao final, seja julgado procedente o pedido de homologação... DOS PEDIDOS Ante o exposto, requer: a) que seja deferida a tutela de urgência para que este juízo nomeie de imediato a Sra. e , como apoiadores da Requerente, conferindo-lhes poderes para receber o cartão

Art. 101 A licença para tratamento de saúde será concedida a pedido ou de ofício. Licença por motivo de doença em pessoa da família... Art. 101 A licença para tratamento de saúde será concedida a pedido ou de ofício. § 1º Em qualquer dos casos é indispensável inspeção médica . § 4º O exame, para concessão de licença para tratamento de... O Município da Serra denegou o pedido alegando que teriam sido "concedidas licenças médicas e/ou pessoa da família superior a 100 (cem) dias, portanto com base na Lei 2360 /2001 - Art. 153 parágrafo 3º

O acordo estabelecido pelas partes traduz uma fixação ponderada nos limites do razoável, dentro dos critérios de possibilidade e necessidade... DO PEDIDO Diante do exposto, requer: - O deferimento da TUTELA DE URGÊNCIA, inadita altera pars, para que o requerente seja EXONERADO do pagamento da pensão alimentícia, requerendo subsidiariamente, sejam... A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." 41 - No caso, estão plenamente demonstrados

A preliminar de impossibilidade jurídica do pedido será apreciada com o mérito por confundir-se com este. Limite de idade... Ora, a não homologação da inscrição do Requerente no curso de formação, portanto, está a ofender, além dos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e da moralidade, o art. 7º, inciso XXX, da Constituição... Juízo que: -E a) seja CONCEDIDA TUTELA DE URGÊNCIA para garantir ao Requerente a participação na próxima etapa do concurso, pois está classificado dentro do número de vagas (classificação 12a), devendo

pelo limite de rendimentos anuais auferidos pelas partes... informar que, os requerentes encontram-se desempregados, conforme demonstram suas CTPS inclusas, sobrevivendo de trabalhos esporádicos informais, sendo que a requerente reside, atualmente, com os pais... Ofício de Família e Sucessões Processo n. , e; , ambos qualificados nos autos supra da AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO , vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, em atenção ao r. despacho de fl