Impedimentos do Juiz em Peças Processuais

10.000 resultados

  • Petição Inicial - TJES - Ação Incidente de Impedimento Cível - Exceção de Impedimento - de Clebio Luiz Coutinho

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.08.0024 em 18/04/2024 • TJES · Comarca · VITÓRIA, ES

    impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo: (...) IX - quando promover ação contra a parte ou seu advogado... E mais, resta cristalino que a promoção de ação contra a parte é causa suficiente para o impedimento do Juiz, como no caso em voga, não há outra saída a não ser este H... Juiz, de forma íntegra, acolher o pedido dos requerentes e, declarar-se impedida de continuar à processar e julgar a presente lide

  • Petição Inicial - TJES - Ação Incidente de Impedimento Cível - Incidente de Impedimento Cível - de Clebio Luiz Coutinho

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.08.0024 em 18/04/2024 • TJES · Comarca · VITÓRIA, ES

    impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo: (...) IX - quando promover ação contra a parte ou seu advogado... E mais, resta cristalino que a promoção de ação contra a parte é causa suficiente para o impedimento do Juiz, como no caso em voga, não há outra saída a não ser este H... Juiz, de forma íntegra, acolher o pedido dos requerentes e, declarar-se impedida de continuar à processar e julgar a presente lide

  • Documentos diversos - TJPA - Ação Impedimento - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.8.14.0087 em 18/08/2021 • TJPA · Comarca · LIMOEIRO DO AJURU, PA

    Juiz Substituto da Excepta para continuação de seu processamento, observadas as cautelas legais. DISPOSITIVO Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DA EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO, porquanto prejudicada... bem como seja condenada a arcar com todas as despesas processuais; f) e) Protesta por todos os tipos de prova, em especial, depoimento pessoal, juntada de documentos e oitiva de testemunhas; Pois, juiz... Respeitosamente, FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito Titular daComarca de Limoeiro de Ajuru Corroborando o entendimento acima esposado vejamos os seguintes julgados: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE JUIZ DE

  • Petição Inicial - TRF01 - Ação Exceção de Impedimento e Incompatibilidade - Exceção de Impedimento - contra 2 Vara Criminal Federal da Seção Judiciária de Salvador - BA

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.01.3300 em 13/09/2023 • TRF1 · Comarca · Seção Judiciária de Salvador, BA

    DO DIREITO - DA NECESSÁRIA DECLARAÇÃO DA INCOMPATIBILIDADE E DO IMPEDIMENTO DO JUIZ FEDERAL : As causas de impedimento, suspeição e incompatibilidade são corolárias aos princípios do juiz natural e da... Nesse escopo, toda vez que tivermos um Juiz parcial, teremos a violação de um dos pressupostos do processo... Afinal, em uma democracia o Estado age como terceiro e o Juiz, na qualidade de seu representante, ocupa lugar idêntico

  • Documentos diversos - TJPA - Ação Impedimento - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.8.14.0087 em 18/08/2021 • TJPA · Comarca · LIMOEIRO DO AJURU, PA

    Juiz Substituto da Excepta para continuação de seu processamento, observadas as cautelas legais. DISPOSITIVO Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DA EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO, porquanto prejudicada... bem como seja condenada a arcar com todas as despesas processuais; f) e) Protesta por todos os tipos de prova, em especial, depoimento pessoal, juntada de documentos e oitiva de testemunhas; Pois, juiz... Respeitosamente, FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito Titular daComarca de Limoeiro de Ajuru Corroborando o entendimento acima esposado vejamos os seguintes julgados: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE JUIZ DE

  • Petição - TJBA - Ação Impedimento - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.05.0220 em 17/03/2020 • TJBA · Comarca · SANTA CRUZ CABRÁLIA, BA

    do juiz... a fim de caracterizar impedimento do juiz. § 3º O impedimento previsto no inciso III também se verifica no caso de mandato conferido a membro de escritório de advocacia que tenha em seus quadros advogado... Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo: I - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento

  • Documentos diversos - TJBA - Ação Impedimento - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.05.0220 em 17/03/2020 • TJBA · Comarca · SANTA CRUZ CABRÁLIA, BA

    do juiz... a fim de caracterizar impedimento do juiz. § 3º O impedimento previsto no inciso III também se verifica no caso de mandato conferido a membro de escritório de advocacia que tenha em seus quadros advogado... Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo: I - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento

  • Petição - TJBA - Ação Impedimento - Exceção de Impedimento - de Estado da Bahia contra Juízo de Direito da Vara de Origem

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.05.0001 em 23/10/2019 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    Adriano de Lemos Moura, que à época atuava como juiz auxiliar desta honorável Vara... 21/06/2023 Número: Classe: EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO Órgão julgador: 5a V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Última distribuição : 24/06/2021 Processo referência: Assuntos: Impedimento Segredo de justiça... Data da Documento Tipo Assinatura 11433 23/10/2019 10:42 Petição Petição 8274 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 1º VARA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL E COMERCIAIS DA COMARCA DE LAURO

  • Petição - STF - Ação Nulidade - Impedimento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.1.00.0000 em 31/03/2022 • STF

    impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo: (...) II - de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão; (...)... Ministro CEZAR PELUSO Presidente Assim, é imperioso trazer à baila o que diz o CÓDIO DE PROCESSO CIVIL, por analogia, no tocante ao IMPEDIMENTO DO JUIZ cabível ao caso em querela: "Art. 144... HÁ NOTÓRIO IMPEDIMENTO do sr. , relator, juiz e vítima de supostos delitos praticados pela Excipiente, que até este momento desconhece totalmente os motivos de sua prisão, senão pelo fato de ser CRÍTICA

  • Petição - TJBA - Ação Impedimento - Exceção de Impedimento - de Estado da Bahia contra Juízo de Direito da Vara de Origem

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.05.0001 em 23/10/2019 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    Adriano de Lemos Moura, que à época atuava como juiz auxiliar desta honorável Vara... 05/08/2022 Número: Classe: EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO Órgão julgador: 5a V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Última distribuição : 24/06/2021 Processo referência: Assuntos: Impedimento Segredo de justiça... Data da Documento Tipo Assinatura 11433 23/10/2019 10:42 Petição Petição 8274 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 1º VARA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL E COMERCIAIS DA COMARCA DE LAURO