Impugnação Ao Pedido de Cumprimento da Sentença em Peças Processuais

Despacho disponibilizado em 13.03.2019, com fundamento nos artigos 525 , § 1º e seguintes, do Novo Código de Processo Civil , apresentar sua IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA , com pedido... Com efeito, a ora impugnante foi condenada, conforme fls. 69 do" Pedido de Cumprimento de Sentença ", nos seguintes termos: 6... E se assim o foi, não tendo a 13. parte recorrido de tal decisão, não pode, em"Pedido de Cumprimento de 5 Sentença", executar valor diverso daquele que consistiu na condenação

Pelo exposto, ACOLHO a impugnação e JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 485 , VI , do NCPC , ante a falta de interesse de agir... Assim, vale-se da presente impugnação ao Cumprimento de Sentença para que seja rejeitado o pleito do impugnado, pois os argumentos por ele elencados não condizem com a verdade... Entretanto, no mérito, de se acolher o pedido de suspensão do presente cumprimento de sentença. Como se depreende do v. Acórdão exequendo, o impugnante é beneficiário da gratuidade judiciária

AO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA com fundamento jurídico no art. 535, inciso IV, do Código Processo Civil de 2015, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1... ao cumprimento de sentença apenas teve sua fluência iniciada no primeiro dia útil subsequente à data da intimação pessoal do representante judicial da autarquia federal impugnante, por carga, remessa... na r. sentença

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DA 2a VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA-CEARÁ PROCESSO Nº -2013.8.06.0001 IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TX CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.: , com sede na... PEDIDOS a) A concessão de efeito suspensivo à impugnação, sendo a mesma processada nos próprios autos; b) Seja a impugnação, ao final, julgada procedente, com a consequente extinção da execução por carência... também é parte autora no processo de nº .2013.8.06.0101 tramitando nesta mesma vara, e encontra-se em fase de cumprimento de sentença

Pois bem, passa-se a impugnação específica dos valores contidos no cumprimento de sentença... AO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por , também fartamente qualificado (a) nos autos, o que faz conforme os fundamentos de fato e de direito a seguir delineados. 1 - DO CABIMENTO E DA TEMPESTIVIDADE... de cumprimento da decisão judicial

Pois bem, passa-se a impugnação específica dos valores contidos no cumprimento de sentença... AO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por José Ricardo Batista Silva , também fartamente qualificado (a) nos autos, o que faz conforme os fundamentos de fato e de direito a seguir delineados... de cumprimento da decisão judicial

à presença de Vossa Excelência, pelo Procurador do Estado que subscreve a presente, presentar IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA , pelos motivos de fato e de direito expostos a seguir... Ocorre que não faz sentido decretar a extinção do cumprimento da sentença mandamental, à falta de título e, depois, subsistindo a orientação adotada pela E... Diante do exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença para determinar sua extinção, ante a inexequibilidade do título executivo

AO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA , proposta por , nos autos da presente ação, pelos motivos e razões abaixo descritas: DA TEMPESTIVIDADE A presente IMPUGNAÇÃO encontra-se dentro do prazo estabelecido... Ao final pugnou pela citação do I mpugnado, para cumprimento do fora requerido na peça de ingresso, sob pena de ser penhora bens do I mpugnado, com o fim de ser satisfeito o débito em comento... instrumento de procuração anexo, (01), já devidamente qualificada nos autos do processo acima epigrafado, por seu advogado infra-assinado, vêm respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO

E PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos seguintes. 1... DO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PELO REU/RECONVINTE... DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADO PELO AUTOR

Pois bem, passa-se a impugnação específica dos valores contidos no cumprimento de sentença... AO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por José Ricardo Batista Silva , também fartamente qualificado (a) nos autos, o que faz conforme os fundamentos de fato e de direito a seguir delineados... de cumprimento da decisão judicial