Incidente de Uniformização de Jurisprudência em Peças Processuais

Segundo o art. 89, havendo divergência no órgão do Tribunal quanto à determinada matéria, poderá o Incidente de Uniformização de Jurisprudência ser suscitado... de sua jurisprudência e aplicarão, nas causas da competência da Justiça do Trabalho, no que couber, o incidente de uniformização de jurisprudência previsto nos termos do Capítulo I do Título IX do Livro... DAS RAZÕES DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA REGIONAL Trata-se de acórdão que reformou sentença de 1° grau julgando improcedente o pedido de Justiça Gratuita, sem analisar, data vênia, a

DAS RAZÕES DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO O direito material discutido no presente incidente de uniformização de jurisprudência é claro evidente e de fácil compreensão... Eis o direito material que se busca discutir no presente incidente de uniformização... novembro de 2009, artigo 6º, §§ 1º e 2º da Resolução 553/2011, artigo 2º da Resolução 589 /2012 alterada pela Resolução 759/2016, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor o presente INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO

Doutos Desembargadores, Trata-se de Incidente de Uniformização de Jurisprudência haja vista a divergência de entendimento deste C... REQUERIMENTO FINAL Diante do exposto, espera que o presente incidente de uniformização de jurisprudência seja conhecido e provido, nos moldes requeridos. Pede deferimento... Fls.: 3 RAZÕES DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Recorrente: Recorrido: RETIFICA FENIX LTDA - ME e outros Ação originária: - 2a VARA DO TRABALHO DE LONDRINA/PR Colenda Turma do Tribunal Pleno

Segundo o art. 89, havendo divergência no órgão do Tribunal quanto à determinada matéria, poderá o Incidente de Uniformização de Jurisprudência ser suscitado... de sua jurisprudência e aplicarão, nas causas da competência da Justiça do Trabalho, no que couber, o incidente de uniformização de jurisprudência previsto nos termos do Capítulo I do Título IX do Livro... DAS RAZÕES DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA REGIONAL Trata-se de acórdão que reformou sentença de 1° grau julgando improcedente o pedido de Justiça Gratuita, sem analisar, data vênia, a

(gn) Assim, havendo divergência ativa entre decisões, com entendimento contrário entre os membros de Turmas Recursais diversas, o incidente de uniformização há de ser acolhido, com vistas a preservar a... Sorocaba, 17 de abril de 2020. . 066 RAZÕES DO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA RECURSO INOMINADO Nº ORIGEM: 4a TURMA DO COLÉGIO RECURSAL DE SOROCABA-SP SUSCITANTE: EGRÉGIA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO... inscrita na , endereço eletrônico , com escritório à -490, vem, respeitosamente, com fundamento no artigo 16 da Lei Complementar 1.337 /2018, e art. 976 e seguintes da Lei nº 13.105 /15, interpor INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO

TUPÃ/ SÃO PAULO CEP Celular: - e-mail: INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE TUPÃ-SP. AUTOS N.º . RECORRENTE:... Nos termos do artigo 14 da Lei da Lei 10.259 /01, é cabível o incidente de uniformização de jurisprudência nos Juizados Especiais Federais quando existir divergência na interpretação de lei federal entre... DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA , nos termos do art. 14 da Lei 10.259 /2001 e no Regimente Interno da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais - Resolução n. 586/2019 - CJF

Incidente de uniformização de jurisprudência, interposto pelo INSS, com fundamento no art. 14 , § 2º , da Lei nº 10.259 /2001. 5... (grifou-se) Destaca-se, ainda, o seguinte incidente de uniformização: INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. DESCONTO INDEVIDO EM PROVENTOS DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO... Incidente de uniformização de jurisprudência conhecido e improvido. ( PEDILEF XXXXX20084058013 , Rel. Juiz Federal Adel Américo de Oliveira, DJ 30/11/12). (grifou-se)

DA CONCLUSÃO Diante ao exposto , requer-se o reconhecimento e provimento do presente Incidente de Uniformização de Jurisprudência, para que seja determinada a uniformização do entendimento da concessão... DA TEMPESTIVIDADE O presente Incidente de Uniformização de Jurisprudência é tempestivo, vez o prazo final para seu ajuizamento finda no dia 22/01/2024, observando a data de assinatura do Acórdão (ID. c7f7a1d... A uniformização da jurisprudência, no âmbito dos Tribunais, inclusive os Regionais, será imperiosa, podendo tal uniformização decorrer dos denominados IRDR (incidente de resolução de demandas repetitivas

ao exposto, requer seja recebido o presente incidente de uniformização de jurisprudência, para que Vossas Excelências possam reformar o acórdão e determinar a majoração do valor da indenização do dano... DE JURISPRUDÊNCIA Para a Colenda Turma Especial de Uniformização, requerendo que seja admitido e remetido com suas razões anexas, ante a divergência entre a decisão ora recorrida e as jurisprudências... Sendo assim, há que se analisar os casos colacionados neste incidente, visando uniformizar a jurisprudência e o entendimento diante dos casos levados à análise do Judiciário Paulista. 3 - DOS PEDIDOS Face

DA CONCLUSÃO Diante ao exposto , requer-se o reconhecimento e provimento do presente Incidente de Uniformização de Jurisprudência, para que seja determinada a uniformização do entendimento da concessão... DA TEMPESTIVIDADE O presente Incidente de Uniformização de Jurisprudência é tempestivo, vez o prazo final para seu ajuizamento finda no dia 22/01/2024, observando a data de assinatura do Acórdão (ID. c7f7a1d... A uniformização da jurisprudência, no âmbito dos Tribunais, inclusive os Regionais, será imperiosa, podendo tal uniformização decorrer dos denominados IRDR (incidente de resolução de demandas repetitivas