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ao juízo... Juízo. 85... No caso concreto, recurso especial não provido ".10 57
o indeferimento do benefício da gratuidade de justiça postulado pela parte (doc. 167)... naquela oportunidade a necessária alteração da situação fática após o seu indeferimento... DO EFEITO SUSPENSIVO E DA GARANTIA DO JUÍZO As questões destacadas na Ação de Embargos à Execução são de gravidade extremada e reclama, sem sombra de dúvidas, a atribuição de efeito suspensivo
de execuções; IV - retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de execução para entrega de coisa certa; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer matéria... presente peça; 3) O INDEFERIMENTO do Pedido de deposito em juízo pelo valor que alega ser devido pela promovida, sendo R$ 19.743,65 (Dezenove mil, setecentos e quarenta e três reais e sessenta e cinco... Da inexistência de excesso na Execução Data máxima vênia, em que pesem os argumentos expendidos pelo Embargante, os mesmos não merecem prosperar, eis que destituídos de quaisquer fundamentos jurídicos
Portanto, requer desde logo, o indeferimento da gratuidade de justiça para os Embargantes... A demonstração de prejuízo, exigência não atendida no caso concreto. 5... os embargos à execução: II - serão processados, se houver outro fundamento, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução
ANULAÇÃO DO FEITO A PARTIR DO INDEFERIMENTO PELO JUÍZO DE 1º GRAU. (...) 3... A apelada Braskem incorreu, no caso concreto, na prática de usura... Acórdão que negou provimento à apelação sob o fundamento da inexistência de prova constitutiva do direito do autor, cuja produção foi requerida tempestivamente pelo interessado e indeferida pelo juízo
Execução garantida por penhora. Indeferimento do pedido de obstar a inclusão do nome dos agravantes executados nos órgãos de proteção ao crédito... Como fundamento jurídico salienta-se o princípio do devido processo legal, do exercício do contraditório e da ampla defesa, haja vista que a presente peça vem demonstrar a este Douto Juízo ato realizado... Alegação de excesso de execução, que no caso configura fundamento relevante para a suspensão da execução, vez que, se prosseguir, pode causar aos agravantes grave dano de difícil ou incerta reparação
A fundamentação deficiente e, ainda, a ausência de correlação entre os fundamentos apresentados pelo juízo e a decisão proferida também podem vir a acarretar na invalidade da decisão judicial."... da normalidade contratual, entre outros questionamentos, resta comprovada a relevância dos fundamentos dos executados nos embargos à execução . 3... Por derradeiro, considerando que o Juízo se encontra garantido e há existência concomitante dos três requisitos, expressos em lei: a relevância dos fundamentos, o receio de dano grave ou de difícil reparação
Por fim, requer-se a procedência dos Embargos de Execução, bem como o indeferimento da execução em relação aos fiadores. II.III. CONCESSÃO LIMINAR 39... CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A EMBARGOS À EXECUÇÃO COM DISPENSA DA GARANTIA DO JUÍZO... AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - DISPENSA DA GARANTIA DO JUÍZO - SITUAÇÃO EXCEPCIONAL
O opinou pelo indeferimento do pedido (fls. 42)... Se não há vagas no regime de cumprimento de pena adequado - e determinado pelo Juízo da Execução -, assiste ao sentenciado o direito de aguardar em regime aberto pela determinada... em nome da dignidade da pessoa humana, fundamento do Estado Democrático de Direito:"(...) 1
Execução. Medidas urgentes... pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: Tel: - www.salgadojunior.com.br DOS FATOS Os Exequentes e o Executado firmaram contrato de prestação de serviços de advocacia em 02/03/2015 (documento 1)... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MEDIDA DE URGÊNCIA. ARRESTO