Indenização Devida Aos Irmãos da Vítima em Peças Processuais

AÇÃO PROPOSTA PELOS GENITORES E IRMÃOS DA VÍTIMA FATAL. DANO MORAL IN RE IPSA . VALOR ARBITRADO. MINORAÇÃO DA CONDENAÇÃO. 1... Assim, frente a tudo que foi até aqui exposto, temos a necessidade da devida reparação civil, por ser esta, compensatória do dano causado aos filhos e companheiro da vítima, punitiva ao ofensor, e desmotivadora... Manutenção do "quantum" fixado na sentença, em valor equivalente a 100 salários mínimos nacionais para ambos os autores (marido e filho da falecida vítima), pois, embora inferior às indenizações concedidas

Controvérsia em torno da pretensão de majoração das indenizações por danos morais arbitradas em favor dos dois filhos e de três irmãos de vítima fatal de atropelamento. 2... Pretensão recursal acolhida para majorar a indenização para R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para cada filho e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada irmão da vítima falecida . 5... Neste novo cenário, o quanto indenizatório se deu o valor de para cada filho e para cada irmão da vítima falecida

Indenização devida. RECURSO DESPROVIDO... essa posição importante, defendendo a sua tese a respeito do assunto: " Na reparação do dano moral o juiz determina, por eqüidade, levando em conta as circunstâncias de cada caso, o "quantum" da indenização devida... devida, que deverá corresponder à lesão, e não ser equivalente, por ser impossível tal equivalência."

RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AQUISIÇÃO DE ALIMENTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO - INGESTÃO DO ALIMENTO PELA AUTORA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - DANOS MORAIS EVIDENCIADOS - SENTENÇA MANTIDA... COMPRA E VENDA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTO IMPRÓPRIO AO CONSUMO - INTOXICAÇÃO DA AUTORA - NEXO CAUSAL RECONHECIDO - INDENIZAÇÕES DEVIDAS - DANO IMATERIAL - ARBITRAMENTO... INCONTROVÉRSIA SOBRE A EXISTÊNCIA DO INSETO ( CARUNCHO ) NO ALIMENTO - INGESTÃO DO PRODUTO AFIRMADA E NÃO CONTRARIADA - DEPOIMENTO PESSOAL ASSERTIVO E NÃO POSTO EM DÚVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA

Sobreleva-se que a ação não versa sobre danos de ordem moral individual, ante eventual perda afetiva com o suposto tio dos Autores, mas sim quanto a indenização devida aos irmãos das vítimas do rompimento... Depreende-se, portanto, que os fatos controvertidos são: (i) verificar se os Autores são de fato os herdeiros do Espólio de ; (ii) se o Sr. era de fato irmão da vítima, Sr... Manoel Messias, no rompimento da barragem (2019), vez que a referida quantia foi paga aos irmãos vivos do Sr. Manoel. 3

INDENIZAÇÃO DEVIDA AOS IRMÃOS DA VÍTIMA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC . NÃO OCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DOS IRMÃOS DA VÍTIMA. NÃO OCORRÊNCIA. DANO MORAL REFLEXO... Os irmãos possuem legitimidade ativa para pleitear indenização pela morte do outro irmão, de forma independente dos pais e demais familiares, pois quando se verifica que o terceiro sofre efetivamente com... É pacífica a jurisprudência sobre a legitimidade dos irmãos para postularem indenização por danos morais em hipótese como a dos presentes autos

INDENIZAÇÃO DEVIDA... VÍTIMA FATAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROPOSTA POR ESPOSA E FILHOS DO EMPREGADO FALECIDO. LEGITIMIDADE ATIVA... Só o fato de serem irmãos biológicos, não dá à recorrida o direito quanto a indenização pleiteada

Juiz condenou a Reclamada ao pagamento de indenização no valor de (três mil reais). Com a devida vênia, deve ser majorada respectiva verba, diante dos fatos permeados na exordial... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR ARBITRADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). MAJORAÇÃO DEVIDA. R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS)... Sobre o tema, destaca que: "A vítima de uma lesão a algum daqueles direitos sem cunho patrimonial efetivo, mas ofendida em um bem jurídico que em certos casos pode ser mesmo mais valioso do que os integrantes

INDENIZAÇÃO DEVIDA. EXEGESE DO ARTIGO 949 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA REFORMADA. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO 86 , PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015... AUTOR VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSADO POR CULPA EXCLUSIVA DO RÉU, QUE CRUZOU VIA PREFERENCIAL SEM A DEVIDA CAUTELA. FRATURA NA PERNA... " Pela certeza e fundamento já explanados, ressaltando mais uma vez que as provas cabais serão juntadas em anexo, é que requer o réu a devida indenização. jurídico da palavra, e ainda sim se recusa até

RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AQUISIÇÃO DE ALIMENTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO - INGESTÃO DO ALIMENTO PELA AUTORA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - DANOS MORAIS EVIDENCIADOS - SENTENÇA MANTIDA... COMPRA E VENDA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTO IMPRÓPRIO AO CONSUMO - INTOXICAÇÃO DA AUTORA - NEXO CAUSAL RECONHECIDO - INDENIZAÇÕES DEVIDAS - DANO IMATERIAL - ARBITRAMENTO... INCONTROVÉRSIA SOBRE A EXISTÊNCIA DO INSETO ( CARUNCHO ) NO ALIMENTO - INGESTÃO DO PRODUTO AFIRMADA E NÃO CONTRARIADA - DEPOIMENTO PESSOAL ASSERTIVO E NÃO POSTO EM DÚVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA