Indenização Legal em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Rescisão Contratual c/c Cobrança de Indenização Legal - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0586 em 01/09/2020 • TJSP · Comarca · Foro de São Roque, SP

    Dá-se à causa o valor de , para os efeitos legais. Termos em que, Pede Deferimento. São Roque, 01 de Setembro de 2020... III.2 - Da indenização devida Paralelo à rescisão unilateral do contrato de representação comercial por justo motivo, devida ainda à requerente a indenização calculada à base de 1/12 (um doze avos) do... assim desejando, no prazo legal, apresentem suas defesas e venham acompanhar o presente procedimento até final julgamento, sob pena de se aplicarem os efeitos da revelia

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança de Estadia, Pedágios e Indenização Legal - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0309 em 17/05/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Jundiaí, SP

    assim como da indenização legal, a ser arbitrada por este MM... INDENIZAÇÃO LEGAL DECORRENTE DA IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DOS PEDÁGIOS 19... até a data do pagamento; b) ao pagamento da Indenização Legal a ser fixada por este MM

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança de Pedágios e Indenização Legal do Piso Mínimo do Frete - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0292 em 22/05/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Jacareí, SP

    O Autor é credor das Requeridas referente ao valor da indenização decorrente da prática de frete abaixo do piso mínimo legal, assim como dos respectivos pedágios e indenização por inadimplemento, com estribo... Juízo; indenização legal pelo descumprimento do piso mínimo do frete, bem como despesas com correios, conforme memória de cálculo já anexada, que perfaz o montante de , a ser acrescido de correção monetária... Por todo o exposto requer citação das Rés via correios com Aviso de Recebimento, na pessoa de seus representantes legais para que, querendo, apresentem defesa no prazo legal, e não o fazendo, sejam aplicadas

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Homologação de Acordo/Distrato de Representação Tecnica C/ Indenização Legal - Homologação da Transação Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0309 em 26/05/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Jundiaí, SP

    LEGAL... 02 ), residente e domiciliado a CEP , por seu advogado que esta subscreve ( Doc.03 ), vem, a presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO/DISTRATO DE REPRESENTAÇÃO TECNICA c/ INDENIZAÇÃO

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança de Frete e Pedágio, Cumulada com Indenização Legal - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0021 em 23/05/2017 • TJSP · Foro · Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap da Comarca de São Paulo, SP

    Por todo o exposto requer citação das Rés via correios com Aviso de Recebimento, na pessoa de seus representantes legais para que, querendo, apresentem defesa no prazo legal, e não o fazendo, sejam aplicadas... A ver: Ementa: "AÇÃO DE INDENIZAÇÃO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS Reembolso de despesas com pedágio... em valor equivalente a duas vezes o valor do frete (art. 8º, da Lei 10.209/2012) e multas legais. 13

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança de Frete e Pedágio, Cumulada com Indenização Legal - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0005 em 15/01/2016 • TJSP · Foro · Foro Regional V - São Miguel Paulista da Comarca de São Paulo, SP

    A ver: Ementa: "AÇÃO DE INDENIZAÇÃO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS Reembolso de despesas com pedágio... em valor equivalente a duas vezes o valor do frete (art. 8º, da Lei 10.209/2012) e multas legais. 13... Juízo . b) a citação das Rés, Via Postal com Aviso de Recebimento, na pessoa de seus representantes legais, para esta demanda responderem, sob pena de revelia; 16

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança de Frete e Pedágio, Cumulada com Indenização Legal - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0224 em 08/06/2016 • TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP

    Por todo o exposto requer citação das Rés via correios com Aviso de Recebimento, na pessoa de seus representantes legais para que, querendo, apresentem defesa no prazo legal, e não o fazendo, sejam aplicadas... A ver: Ementa: "AÇÃO DE INDENIZAÇÃO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS Reembolso de despesas com pedágio... em valor equivalente a duas vezes o valor do frete (art. 8º, da Lei 10.209/2012) e multas legais. 13

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança de Saldo de Fretes, Cumulada com Indenização Legal - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0001 em 08/10/2016 • TJSP · Foro · Foro Regional I - Santana da Comarca de São Paulo, SP

    Portanto, o Requerente encontra-se constituído de pleno direito ao recebimento de indenização legal no valor correspondente ao dobro dos fretes pactuados, a ser aplicada por este MM... a título de saldo de frete que somados perfazem o montante de , a ser acrescido de correção monetária e juros legais até a data do pagamento; b) ao pagamento da indenização correspondente ao dobro do valor... INDENIZAÇÃO DECORRENTE DA IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DOS PEDÁGIOS 10

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Homologação de Acordo/Distrato de Representação Tecnica C/ Indenização Legal . pelos Motivos Abaixo Aduzidos - Homologação da Transação Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0309 em 12/05/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Jundiaí, SP

    LEGAL... 02 ), residente e domiciliado a CEP , por seu advogado que esta subscreve ( Doc.03 ), vem, a presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO/DISTRATO DE REPRESENTAÇÃO TECNICA c/ INDENIZAÇÃO

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança de Saldo de Fretes, Cumulada com Indenização Legal - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Trisul Transportes - SPO

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0001 em 08/10/2016 • TJSP · Foro · Foro Regional I - Santana da Comarca de São Paulo, SP

    Portanto, o Requerente encontra-se constituído de pleno direito ao recebimento de indenização legal no valor correspondente ao dobro dos fretes pactuados, a ser aplicada por este MM... a título de saldo de frete que somados perfazem o montante de , a ser acrescido de correção monetária e juros legais até a data do pagamento; b) ao pagamento da indenização correspondente ao dobro do valor... INDENIZAÇÃO DECORRENTE DA IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DOS PEDÁGIOS 10