Inexistência de Divergência com Precedente Emanado Pelo STJ em Peças Processuais

Comprovada a divergência entre o acórdão recorrido e a tese firmada no julgamento do recurso repetitivo Resp. 1. , tema 882 do STJ, bem como a Jurisprudência do STJ, exposta no Resp. nº. 1. , deve o Eminente... No corpo do Acórdão cita o Precedente Reclamado e destaca a negativa de sua aplicação, por motivação diversa ao da liberdade associativa: (Acórdão do Tribunal "a quo") "Com efeito, o STJ consolidou o entendimento... daquela 9a Câmara, também os precedentes dos Superiores consagrados em repercussão geral no STF (Rec

DEMONSTRAÇÃO INSATISFATÓRIA DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NOS MOLDES LEGAIS E REGIMENTAIS EXIGIDOS... Apenas a título de exemplo, confiram-se os seguintes precedentes: "SFH. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E TRANSPARÊNCIA INEXISTENTES. 1... Vejamos: Art. 105 - Compete ao Superior Tribunal de Justiça: (...)

emanados pelo Poder Judiciário... Decisão do STJ com o mesmo entendimento: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO EMBARGADO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DO CPC/73... Veja bem, uma decisão genérica não respeita aos seus próprios precedentes

S UPERIOR T RIBUNAL DE J USTIÇA , o Agravado pede vênia para transcrever trecho de aresto emanado deste próprio e. STJ que tolhe do Agravante qualquer expectativa de processamento deste Agravo... No bojo da ação, o Sr. requereu a declaração de inexistência de débito atinente ao empréstimo sobre RMC, a declaração de inexistência de cobranças, requerendo ainda a restituição em dobro dos valores descontados... as similitudes fáticas e as divergências jurídicas entre os casos" 4

DEMONSTRAÇÃO INSATISFATÓRIA DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NOS MOLDES LEGAIS E REGIMENTAIS EXIGIDOS... Apenas a título de exemplo, confiram-se os seguintes precedentes: "SFH. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E TRANSPARÊNCIA INEXISTENTES. 1... Vejamos: Art. 105 - Compete ao Superior Tribunal de Justiça: (...)

INEXISTÊNCIA. 1... Contudo, o próprio Superior Tribunal de Justiça, por meio da Súmula 259 , e demais precedentes apresentados, já pacificou o entendimento que, devido a latente vulnerabilidade do correntista, é possível... Todavia, no presente caso, data vênia, nota-se que o v. acórdão atacado deu interpretação divergente à dada pelo Superior Tribunal de Justiça, como dispõe os precedentes e entendimentos sumulados trazidos

PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL... Precedentes. 3. O entendimento adotado pelo acordão recorrido coincide com a jurisprudência assente desta Corte Superior, circunstância que atrai a incidência da Súmula 83/STJ. 4... Contudo, em recente entendimento emanado do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, passou-se a dispensar a comprovação da existência da má-fé do credor (grifo nosso): AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS

S UPERIOR T RIBUNAL DE J USTIÇA , o Agravado pede vênia para transcrever trecho de aresto emanado deste próprio e. STJ que tolhe do Agravante qualquer expectativa de processamento deste Agravo... Em sede de Recurso Especial, o Agravante alegou que há divergência de interpretação jurisprudencial, indicando, para tanto, acórdão da 7a Turma Cível 4 STJ, AgRg no REsp XXXXX-PE , 2a Turma, Rel... similitudes fáticas e as divergências jurídicas entre os casos" 5

SÚMULA N. 7 /STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO . 1... Precedentes... Precedentes

Precedentes". (STJ - HC , Rel. Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, DJ 21/06/2016). "PROCESSO CIVIL. SENTENÇA. MOTIVAÇÃO. INEXISTENCIA. NULIDADE. ART. 458 , II, CPC . I... 3.2 Da inexistência de pretensão ao simples reexame de provas: Súmula nº 7 do STJ No caso em comento, não existe pretensão ao simples reexame de provas 14. vedado pela Súmula nº 7 deste Superior Tribunal de Justiça... Portanto, existe a divergência jurisprudencial entre o V