Influenciadores Digitais em Peças Processuais

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  • Emenda à Inicial - TJSP - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra BTJ Soluções Digitais

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0016 em 26/08/2020 • TJSP · Foro · Foro Central Juizado Especial Cível da Comarca de São Paulo, SP

    veja o que ensinam os professores Gasparatto, e no artigo intitulado Responsabilidade Civil dos Influenciadores Digitais, publicado na Revista Jurídica Cesumar janeiro/abril 2019, v. 19, n. 1, p. 65-... Nesse compasso, os influenciadores digitais, assim como outras celebridades, devem ser responsabilizados por eventuais danos causados aos consumidores, haja vista que, como dito anteriormente, os seguidores... influenciador

    Rescisão Do Contrato E Devolução Do Dinheiro • Responsabilidade Do Fornecedor • Direito Do Consumidor

  • Documentos diversos - TJSP - Ação Representação Comercial - Apelação Cível - contra Bárbara Cristina Carneiro Cocev e M C F Morais

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0001 em 24/06/2020 • TJSP · Foro · Foro Regional I - Santana da Comarca de São Paulo, SP

    Moraes (influenciador digital) - fls. 213/216; 4. Correa Martinez Novaes (influenciador digital) - fls. 211/212; 5. (influenciador digital) - fls. 221/222; 6... Segundo se apurou, a Iquiririm possui como principal atividade o agenciamento de influenciadores digitais para patrocínio, contratos de publicidade e outros semelhantes... No entanto, a denunciada, ao invés de repassar esses valores à Iquiririm e aos influenciadores digitais, repassou valores menores, consoante demonstram os documentos e-mails , ordens de serviço, notas

    Representação Comercial • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJAL - Ação Capacidade - Autorização Judicial - de BR Influenciadores Marketing, Iolanda Dinat Monteiro e Amelie Dinat Monteiro

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.02.0001 em 12/01/2024 • TJAL · Comarca · Maceió, AL

    (BR Media) visa oportunizar trabalhos aos influenciadores digitais, conectando-os com campanhas publicitárias de grandes empresas, utilizando de seu grande número de seguidores de modo a impactar nas vendas... A agência BR Influenciadores Marketing Ltda... Exa., em atenção à campanha publicitária elaborada pela empresa BR INFLUENCIADORES MARKETING LTDA. para a sua cliente Kopenhagen , sediada na , conjunto 401, Chácara Santo Antônio, São Paulo/SP, devidamente

    Capacidade • Pessoas Naturais • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Feito, com - Execução da Pena - de Justiça Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0041 em 27/01/2023 • TJSP

    Maurício CID Fernandez Moraes (influenciador digital) - fls. 213/216; 4. Correa Martinez Novaes (influenciador digital) - fls. 211/212; 5. (influenciador digital) - fls. 221/222; 6... Segundo se apurou, a Iquiririm possui como principal atividade o agenciamento de influenciadores digitais para patrocínio, contratos de publicidade e outros semelhantes... No entanto, a denunciada, ao invés de repassar esses valores à Iquiririm e aos influenciadores digitais, repassou valores menores, consoante demonstram os documentos - e-mails , ordens de serviço, notas

    Regime Inicial • Aplicação Da Pena • Parte Geral • Direito Penal

  • Petição Inicial - TJSE - Ação de Restituição de Valores c/c Indenização por Danos Emergentes e Danos Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Onabet - EV Consultoria e Tecnologia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.25.0083 em 10/01/2024 • TJSE

    Em outubro de 2023, o Autor passou a seguir o influenciador , vulgo" CARLINHOS MAIA ", por seu um dos maiores influenciadores digitais, que se afirma bilionário, que possui contas com milhões de seguidores... (ALMEIDA, 2018, p. 16) Essa nova e relevante forma de interação social, entre os usuários de internet (consumidores) as empresas (fornecedores), por intermédio das figuras dos influenciadores digitais... TJSP; Apelação Cível XXXXX-58.2018.8.26.0506/SP: o TJSP decidiu que os influenciadores digitais podem ser responsabilizados por danos causados aos consumidores em decorrência de publicidades enganosas

    Perdas E Danos • Inadimplemento • Obrigações • Direito Civil • Enriquecimento Sem Causa • Atos Unilaterais • Direito De Imagem • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Feito, com - Execução da Pena - de Justiça Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0041 em 27/01/2023 • TJSP

    Maurício CID Fernandez Moraes (influenciador digital) - fls. 213/216; 4. Correa Martinez Novaes (influenciador digital) - fls. 211/212; 5. (influenciador digital) - fls. 221/222; 6... Segundo se apurou, a Iquiririm possui como principal atividade o agenciamento de influenciadores digitais para patrocínio, contratos de publicidade e outros semelhantes... No entanto, a denunciada, ao invés de repassar esses valores à Iquiririm e aos influenciadores digitais, repassou valores menores, consoante demonstram os documentos - e-mails , ordens de serviço, notas

    Regime Inicial • Aplicação Da Pena • Parte Geral • Direito Penal

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra PAY Brokers Cobrança e Serviços Em Tecnologia e Esportes da Sorte

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.26.0019 em 22/01/2024 • TJSP · Comarca · Foro de Americana, SP

    A questão da responsabilidade dos influenciadores digitais permanece ambígua na legislação brasileira... Em resumo, os seguidores de influenciadores digitais podem ser considerados consumidores nos termos do CDC , e têm direito à proteção prevista por essa legislação... Pois, a atuação conjunta da casa de aposta com os influenciadores digitais para gerar a convicção dos retornos financeiros promove uma realidade ficta e corrobora a quebra da legítima expectativa

    Indenização Por Dano Moral

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Feito, com - Execução da Pena - de Justiça Pública contra Defensoria Pública do Estado de São Paulo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0041 em 27/01/2023 • TJSP

    Maurício CID Fernandez Moraes (influenciador digital) - fls. 213/216; 4. Correa Martinez Novaes (influenciador digital) - fls. 211/212; 5. (influenciador digital) - fls. 221/222; 6... Segundo se apurou, a Iquiririm possui como principal atividade o agenciamento de influenciadores digitais para patrocínio, contratos de publicidade e outros semelhantes... No entanto, a denunciada, ao invés de repassar esses valores à Iquiririm e aos influenciadores digitais, repassou valores menores, consoante demonstram os documentos - e-mails , ordens de serviço, notas

    Regime Inicial • Aplicação Da Pena • Parte Geral • Direito Penal

  • Impugnação - TJPR - Ação Dever de Informação - Cumprimento de Sentença - contra Madu Serviços Medicos e Odontologicos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.16.0029 em 22/02/2022 • TJPR · Comarca · Centenário do Sul, PR

    O que são influenciadores digitais. Disponível em:... responsabilizados, e como vêm o sendo na realidade, bem como a natureza dessa responsabilidade civil. 4.3 OS INFLUENCIADORES DIGITAIS 4.3.1 QUEM SÃO OS INFLUENCIADORES DIGITAIS E COMO ATUAM NA SOCIEDADE... A partir disso, questiona-se a possibilidade de responsabilização civil dos influenciadores digitais pelos produtos e serviços divulgados. 8 De antemão, precisamos entender o papel dos influenciadores digitais

    Dever De Informação • Direito Do Consumidor

  • Contestação - TJSP - Ação Transferência de Cotas - Procedimento Comum Cível - de Chango Digital e Chango Produções

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0100 em 10/02/2021 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Anteriormente a criação da CHANGO o réu já possuía uma empresa individual de agenciamento de influenciadores digitais e mídia digital, com faturamento e uma vasta carteira de influenciadores e clientes... Além disso, se comprometeu a montar duas empresas sendo uma de cursos para treinamento e formação de influenciadores digitais e outra de e-commerce para produtos de influenciadores e daria ao Réu 50% desses... (empresas que contratam os influenciadores)

    Transferência De Cotas • Sociedade • Empresas • Direito Civil