Inidoneidade Jurídica em Peças Processuais

Evidenciada a inidoneidade financeira da empresa, aplica- se a desconsideração da personalidade jurídica para buscar a satisfação do crédito sobre o patrimônio pessoal dos sócios ou ex-sócios, que respondem... Evidenciada a inidoneidade financeira da empresa, aplica-se a desconsideração da personalidade jurídica para buscar a satisfação do crédito sobre o patrimônio pessoal dos sócios ou ex-sócios, que respondem... IV - Pessoa jurídica. Despersonalização. Penhora sobre bens dos sócios

Prosseguindo, a inidoneidade financeira da empresa, nos termos do entendimento consolidado por esta Seção Especializada no item IV da OJ EX SE 40 caracteriza-se pelo mero inadimplemento... Prosseguindo, a inidoneidade financeira da empresa, nos termos do entendimento consolidado por esta Seção Especializada no item IV da OJ EX SE 40 caracteriza-se pelo mero inadimplemento... Já a transcendência jurídica ocorre quando há tese jurídica inédita a ser fixada em questão peculiar no âmbito da legislação trabalhista

Evidenciada a Fls.: 3 inidoneidade financeira da empresa, aplica-se a desconsideração da personalidade jurídica para buscar a satisfação do crédito sobre o patrimônio pessoal dos sócios ou ex-sócios, que... O item IV, da OJ EX SE nº 40 deste E.TRT , é claro ao dispor que, diante da inidoneidade financeira da empresa é possível o direcionamento da execu- ção a fim de buscar a satisfação do crédito sobre o... jurídica, encampada pela doutrina e jurisprudência trabalhista

Evidenciada a inidoneidade financeira da empresa, aplica-se a desconsideração da personalidade jurídica para buscar a satisfação do crédito sobre o patrimônio pessoal dos sócios ou ex-sócios, que respondem... Evidenciada a inidoneidade financeira da empresa, aplica-se a desconsideração da personalidade jurídica para buscar a satisfação do crédito sobre o patrimônio pessoal dos sócios ou ex-sócios, que respondem... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INJUSTIFICÁVEL

Evidenciada a inidoneidade financeira da empresa, como no caso, aplica-se a desconsideração da personalidade jurídica para buscar a satisfação do crédito sobre o patrimônio pessoal dos sócios... Evidenciada a inidoneidade financeira da empresa, aplica-se a desconsideração da personalidade jurídica para buscar a satisfação do crédito sobre o patrimônio pessoal dos sócios ou ex-sócios, que respondem... Evidenciada a inidoneidade financeira da empresa, aplica-se a desconsideração da personalidade jurídica para buscar a satisfação do crédito sobre o patrimônio pessoal dos sócios ou ex-sócios, que respondem

Evidenciada a inidoneidade financeira da empresa, como no caso, aplica-se a desconsideração da personalidade jurídica para buscar a satisfação do crédito sobre o patrimônio pessoal dos sócios... Evidenciada a inidoneidade financeira da empresa, aplica-se a desconsideração da personalidade jurídica para buscar a satisfação do crédito sobre o patrimônio pessoal dos sócios ou ex-sócios, que respondem... Evidenciada a inidoneidade financeira da empresa, aplica-se a desconsideração da personalidade jurídica para buscar a satisfação do crédito sobre o patrimônio pessoal dos sócios ou ex-sócios, que respondem

Evidenciada a inidoneidade financeira da empresa, aplica-se a desconsideração da personalidade jurídica para buscar a satisfação do crédito sobre o patrimônio pessoal dos sócios ou ex-sócios, que respondem... Evidenciada a inidoneidade financeira da empresa, aplica-se a desconsideração da personalidade jurídica para buscar a satisfação do crédito sobre o patrimônio pessoal dos sócios ou ex-sócios, que respondem... No caso dos autos, o fato de a empresa executada se encontrar em estado falimentar é suficiente para demonstrar sua inidoneidade financeira

EVIDENCIADA A INIDONEIDADE FINANCEIRA DA EMPRESA, APLICA SE A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA BUSCAR A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO SOBRE O PATRIMÔNIO PESSOAL DOS SÓCIOS OU EX-SÓCIOS, QUE RESPONDEM... Ou seja, de acordo com a OJ acima, a execução deve ser redirecionada aos sócios da empresa em razão da sua inidoneidade, cabendo àqueles o ônus de apontar bens livres e desembaraçados da empresa, Ainda... VI - PESSOA JURÍDICA. SÓCIO RETIRANTE. BENEFICIO DE ORDEM

DOS SANTOS METALURGICA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 30.083.488/0001- 29, com sede na cidade de Estrela D’Oeste/SP, avenida Perimetral às margens rod... Exa., propor AÇÃO ANULATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, art. 300 , CPC , em face do Município de Bilac - SP, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 44.XXXXX/0001-19, com... Assim, aplicou à contratada (autora) a sanção de DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE, nos termos do art. 87, inc

DOS SANTOS METALURGICA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 30.083.488/0001- 29, com sede na cidade de Estrela D’Oeste/SP, avenida Perimetral às margens rod... Exa., propor AÇÃO ANULATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, art. 300 , CPC , em face do Município de Bilac - SP, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 44.XXXXX/0001-19, com... Assim, aplicou à contratada (autora) a sanção de DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE, nos termos do art. 87, inc