Inocorrência de Litisconsórcio Passivo Necessário em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação Litisconsórcio Necessário-Unitário - Embargos de Terceiro Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0565 em 29/09/2020 • TJSP · Comarca · Foro de São Caetano do Sul, SP

    LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NULIDADE. PRECEDENTES... passivo necessário unitário"... Deflui desses conceitos que os embargos de terceiro devem ser manejados, em face das partes que estão em litígio no processo principal (execução), ou seja, exequente e executados (litisconsórcio passivo necessário

    Tutela De Evidência • Tutela Provisória • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Petição Inicial - TJDF - Ação Preliminares Processuais da Manutenção do Litisconsórcio Passivo Necessário com a União Federal - Cumprimento de Sentença - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.07.0001 em 27/02/2024 • TJDF · Comarca · Brasília, DF

    Diante do exposto, requer-se o reconhecimento da existência de litisconsórcio passivo necessário entre os demandados na ação civil pública que serve de base a presente liquidação de sentença, para o fim... passivo necessário e o chamamento ao processo (arts. 130 a 132 do CPC ) dos demais condenados... Ainda que as regras da solidariedade passiva (arts. 275 a 285 do CCB ) prevejam a possibilidade de o credor demandar a dívida toda apenas de um dos devedores, no presente caso impõe-se o litisconsórcio passivo necessário

    Obrigação De Fazer / Não Fazer • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Petição - Ação Eleição

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.13.0024 em 12/08/2021 • TJMG · Comarca · Belo Horizonte, MG

    LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. RECONHECIMENTO... LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DE TODOS OS CONSELHEIROS. CABIMENTO. 1... - APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - AUSÊNCIA DE PODER DO PROCURADOR PARA REPRESENTAR O RECORRENTE- INOCORRÊNCIA - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - PRETENSÃO

    Eleição • Associação • Pessoas Jurídicas • Direito Civil

  • Recurso - TJES - Ação Litisconsórcio - Agravo de Instrumento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.08.0000 em 05/09/2022 • TJES

    LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO... LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO . NULIDADE DECRETADA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO... LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO . OCORRENCIA. SÓCIOS REMANESCENTES E SOCIEDADE EMPRESARIAL. INTEGRAÇÃO DA LIDE - NECESSIDADE. 1

    Litisconsórcio • Partes E Procuradores • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Vícios Formais Da Sentença • Processo E Procedimento

  • Recurso - TJPR - Ação Litisconsórcio - Agravo de Instrumento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.16.0000 em 15/10/2023 • TJPR

    POLO PASSIVO. DEMAIS OCUPANTES DO IMÓVEL. COMPOSSE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. CITAÇÃO. AUSÊNCIA. NULIDADE. VÍCIO TRANSRESCISÓRIO. ALEGAÇÃO. SIMPLES PETIÇÃO. POSSIBILIDADE. 1... Demonstrada a plausibilidade do direito, principalmente pela evidente caracterização de composse e litisconsórcio passivo necessário somados à ausência da Sra... Taise integrar o polo passivo da lide, por tratar-se de litisconsórcio passivo necessário, e consequentemente deveria ser citada da ação e intimada da decisão que acarretará evidente prejuízo à mesma

    Litisconsórcio • Partes E Procuradores • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Requerimento De Reintegração De Posse • Obrigação De Entregar • Liquidação / Cumprimento / Execução

  • Contrarrazões - TRF1 - Ação Litisconsórcio - Agravo de Instrumento - de Caixa Econômica Federal - CEF

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.01.0000 em 03/08/2023 • TRF1

    dispositivo legal, integrante do CDC , o qual é interpretado pela jurisprudência como inexigibilidade de litisconsórcio passivo necessário... Ocorre que, com a devida vênia, o agravo não merece provimento, conforme será exposto a seguir. 2) DA AUSÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO A Agravante, ao sustentar a necessidade de litisconsórcio, ignorou... Aos argumentos colacionados, cabe destacar o entendimento pacífico no âmbito do STJ sobre a desnecessidade de litisconsórcio passivo quando houver a possibilidade de condenação solidária: DIREITO CIVIL

    Litisconsórcio • Partes E Procuradores • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Honorários Periciais • Vícios De Construção • Sistema Financeiro Da Habitação • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil • Denunciação Da Lide • Intervenção De Terceiros

  • Petição Inicial - TJSC - Ação Segundo Alexandre Câmara o Litisconsórcio Necessário é Sempre Passivo. não Existe Litisconsórcio Necessário Ativo, por Ser esta uma Figura que Atenta - Execução de Título Extrajudicial - de Ryan Assessoria Empresarial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.24.0005 em 26/04/2023 • TJSC · Comarca · Balneário Camboriú, SC

    Segundo Alexandre Câmara "O litisconsórcio necessário é sempre passivo... INOCORRÊNCIA. LITISCONSORTE ATIVO NECESSÁRIO. CHAMAMENTO DOS DEMAIS LITISCONSORTES ATIVOS NECESSÁRIOS. NECESSIDADE. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 2º , 47 , 128 , 213 E 267 , VI, DO CPC . INEXISTÊNCIA... Em face dessa disposição, cumpre esclarecer que é robusto o entendimento doutrinário segundo o qual " a previsão do litisconsorte necessário é claramente voltada para o litisconsórcio passivo " , de modo

    Inadimplemento • Obrigações • Direito Civil

  • Petição - TJSP - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0150 em 23/02/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Cosmópolis, SP

    II - DA ALEGAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DA SOCIEDADE EMRPESÁRIA E SEUS SÓCIOS. 6... Litisconsórcio necessário . Sentença poderá atingir esfera jurídica dos sócios da empresa. Litisconsórcio passivo necessário. Imprescindível citação deles. Recurso provido, em parte."... Portanto, requer a Vossa Excelência se digne desde já em afastar a alegação preliminar e declarar a inexistência do litisconsórcio passivo necessário, reconhecendo que os sócios (100% do quadro societário

    Defeito, Nulidade Ou Anulação • Ato / Negócio Jurídico • Fatos Jurídicos • Direito Civil • Alteração De Capital • Sociedade • Empresas

  • Réplica - TJSP - Ação Bancários - Apelação Cível - de Banco Santander (Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0100 em 04/08/2021 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    TJSP, sendo desnecessárias maiores considerações a respeito: APELAÇÃO - RÉU - AÇÃO INDENIZATÓRIA - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INOCORRÊNCIA... passivo necessário - Insubsistência -- Inexistência de litisconsórcio passivo necessário entre a instituição financeira e os terceiros eventualmente beneficiados pelas transações impugnadas, ressalvando-se... passivo necessário - Insubsistência -- Inexistência de litisconsórcio passivo necessário entre a instituição financeira e os terceiros eventualmente beneficiados pelas transações impugnadas, ressalvando-se

    Bancários • Contratos De Consumo • Direito Do Consumidor

  • Réplica - TJSP - Ação Imissão - Imissão na Posse - contra Comaço Corte Dobra Aços

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0506 em 03/02/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Ribeirão Preto, SP

    Evidente, contudo, não ser o caso de litisconsórcio passivo necessário... Arguiram preliminares de inadequação da via eleita, ilegitimidade passiva da Ré Comaço Corte Dobra Aços Ltda., e litisconsórcio passivo necessário... III.I.III - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO Ainda em preliminar, os Réus alegam que no caso em comento haveria litisconsórcio necessário, insistindo na tese de que não seriam os responsáveis pelo "desaparecimento

    Imissão • Posse • Coisas • Direito Civil