Inocorrência de Prescrição Trienal em Peças Processuais

PRESCRIÇÃO TRIENAL. 1... com base na INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, quando esta sequer foi suscitada pelos APELANTES, que alegaram, a bem da verdade, a ocorrência da PRESCRIÇÃO DIRETA, dada a desídia do APELADO na... PRESCRIÇÃO - PRAZO TRIENAL. TRANSCURSO INTEGRAL - INTERRUPÇÃO DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU, NO PRAZO LEGAL, POR CULPA DO EXEQUENTE

Ação julgada improcedente, com o reconhecimento da prescrição, devido à previsão de vencimento antecipado da dívida em razão do inadimplemento. Reforma da sentença. Inocorrência de prescrição... Em suma, a parte Apelada pretende a declaração do fenômeno da prescrição trienal em face da dívida que contraiu junto ao Banco do Brasil, ora Apelante, referente a cédula de crédito bancário, com última... É evidente que, no caso em testilha não pode ser aplicado a prescrição trienal do § 3º, VIII, do referido artigo, pois é claro que o Legislador se refere a título de crédito quanto ao disposto no TÍTULO

(grifamos) DO EQUÍVOCO QUANTO AO PRAZO PRESCRICIONAL APLICADO DA INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO Conforme já esclarecido anteriormente, a r. sentença ora embargada encontra-se viciada pela existência de incontestável... IV - Inocorrência da prescrição intercorrente da cédula de crédito industrial apresentada com a inicial da ação de busca e apreensão, seja porque não se tem, na hipótese, ação de execução, seja porque... TRIENAL (ART. 52, DL 413/69 C/C ART. 70, LUG) OU DECENAL (ART. 205, CÓDIGO CIVIL DE 2002). PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO DESPROVIDO

Inocorrência de prescrição intercorrente, na forma do art. 1º , § 1º , da Lei nº 9.873 /1999, seja porque o prazo prescricional é de 5 (cinco) anos , conforme afirmado pela Primeira Turma no acórdão embargado... nº 9.873 /1999 ", expressão que passou a ser reproduzida em julgados posteriores do STF, no caso em questão adotou-se prazo quinquenal , e não trienal, para a prescrição intercorrente... Ou seja, tal entendimento não respalda a aplicação de prazo trienal

Nessa ordem de considerações, não há como prosperar os cálculos apresentados pelos Executados às fls. 237/240 dos autos, ante a demonstrada inocorrência de prescrição, bem como porque não foram lançados... Logo, de acordo com artigo 206 , § 3º , do Código Civil , inocorreu o lapso temporal trienal (razão pela qual não há que se falar em prescrição), senão vejamos: "Art. 206. Prescreve: ... § 3º... trienal e tampouco quinquenal, ante o cálculo apresentado pelo Exequente às fls. 119/124 dos autos (aluguéis a partir de julho/2014; Condomínios e IPTUs a partir de julho2012) e a data de distribuição

O apelante alega, em suma, inocorrência de prescrição sob a afirmação de existência de cláusula de renovação automática do título... Diante da clara objetividade da Lei, está amplamente caracterizada a prescrição trienal descrita no art. 206, §3°, VIII do CPC... No entanto, indiferentemente, o prazo trienal para a prescrição ainda sim já haveria se exaurido. data informada pelo Apelante, indiferentemente da interpretação aplicada pelo N

TRIENAL... o exposto, requer o embargante a Vossa Excelência, o recebimento e conhecimento dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , visto que tempestivos, para que ao final sejam ACOLHIDOS, reconhecendo-se a INOCORRENCIA DE PRESCRIÇÃO... probatórios já produzidos nestes autos, bem como considerando antes de encerrada a instrução processual, se mostra de rigor que os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sejam acolhidos, reconhecendo a inocorrência de prescrição

TRIENAL... o exposto, requer o embargante a Vossa Excelência, o recebimento e conhecimento dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , visto que tempestivos, para que ao final sejam ACOLHIDOS, reconhecendo-se a INOCORRENCIA DE PRESCRIÇÃO... probatórios já produzidos nestes autos, bem como considerando antes de encerrada a instrução processual, se mostra de rigor que os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sejam acolhidos, reconhecendo a inocorrência de prescrição

TRIENAL... o exposto, requer o embargante a Vossa Excelência, o recebimento e conhecimento dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , visto que tempestivos, para que ao final sejam ACOLHIDOS, reconhecendo-se a INOCORRENCIA DE PRESCRIÇÃO... probatórios já produzidos nestes autos, bem como considerando antes de encerrada a instrução processual, se mostra de rigor que os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sejam acolhidos, reconhecendo a inocorrência de prescrição

III - DA INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO - MATÉRIA JÁ DISCUTIDA E JULGADA - ÓBICE DA SÚMULA 83 DO STJ Mais uma vez o Recorrente tenta emplacar (insistentemente) a tese de que houve prescrição no ajuizamento... trienal Prazo que é trienal por não aplicação à execução de cédula de crédito bancário o prazo quinquenal do CC, art. 206, § 5°, I - Prazo prescricional trienal por aplicação do art. 44 da Lei n° 10.931... Tribunal supostamente teria ofendido o quantum previsto no artigo 240, §§1° e 2°, do Novo Código de Processo Civil, por não ter observado a prescrição no caso dos autos, sob o fundamento de que a demora