Instituição Financeira em Peças Processuais

Da Responsabilidade Civil Objetiva da Instituição Financeira A responsabilidade civil é devidamente assegurada em nosso ordenamento jurídico no artigo art. 5°, incisos V e X, da Constituição Federal, sendo... Da Inversão do ônus da prova Considerando que a atividade da instituição financeira é equiparada a relações de consumo, como consumidor dos produtos da empresa ré, o autor tem o direito básico de inversão... Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil, Dra. , , e-mail , com escritório profissional na Bairro fizerem necessárias, vem à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

DOS FATOS A requerente é servidora pública da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul e mantem empréstimo consignado com instituição financeira Banco do Brasil... inscrita no CPF , portadora do RG , residente na CEP , vem a presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS em face de DANIALVES FACTOTING E INSTITUICAO FINANCEIRA... VI, do Código de Defesa do Consumidor: Art. 6° "São direitos básicos do consumidor: VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos;" Já que a instituição financeira

Instituição financeira deve responder pelos danos causados independentemente de culpa e repará-los, por força dos artigos 14 e 3º, § 2º da Lei 8.078 /90. - Fenômeno interno, o dano moral, em si mesmo... BANCÁRIOS FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RELAÇÃO DE CONSUMO RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DANO MORAL OCORRÊNCIA QUANTUM INDENIZATÓRIO. - Pacífica a natureza consumerista do contrato com a instituição financeira... nº 479 : As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias."

A responsabilidade é objetiva da instituição financeira, que deverá ressarcir os descontos indevidos no contracheque da autora com valor em dobro, é o que preceitua o art. 42 do CDC... A instituição financeira que realiza contrato de empréstimo sem se cercar de garantias e não averigua a autenticidade da documentação apresentada pelo falsário, ocasionando, in casu, privação patrimonial... de fraudes nos termos do artigo 14 do CDC , aliado ao entendimento firmado pelo STJ na súmula 479 , a instituição financeira responde pelos danos causados ao consumidor independentemente de culpa, mesmo

rodapé desta, local onde requer receber as intimações e notificações como de praxe, propor a presente: AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ENCERRAMENTO UNILATERAL E INJUSTIFICADO DE CONTA CORRENTE PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA... FINANCEIRA COM PEDIDO LIMINAR Em face da Empresa NU PAGAMENTOS S.A, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob n°. , com sede na CEP: ,pelos fatos e fundamentos a seguir expostos

Disse, por fim, que eventuais danos são de responsabilidade apenas da ré GIRO INVESTE, com quem não possui relação, visto esta não ser instituição financeira... Pelo contrário, pois, como visto, é o INSS que autoriza ou não os empréstimos consignados, devendo, obviamente, conferir os dados, informações e documentos apresentados pela instituição financeira a fim... Há litisconsórcio passivo necessário entre o INSS e a instituição financeira em relação aos danos decorrentes de empréstimo fraudulento, uma vez que a autorização de descontos no benefício previdenciário

NASCIMENTO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E FACTORING Natureza da Ação: Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico c.c... Não à toa que a jurisprudência, em casos idênticos, tem firmado a responsabilização da instituição financeira... Verifica-se que a Instituição Financeira requerida não adotou as cautelas necessárias para a realização do contrato

Ademais, cabe a instituição financeira postulada verificar a licitude da transação... Desse modo, resta indubitável a responsabilidade da Instituição Financeira, na pessoa do Banco ITAU, pelos riscos de seu empreendimento... a instituição financeira, que era de conhecimento apenas entre os contratantes, o que possibilitou que tentassem envidar um golpe contra o autor

Consumidor é aplicável às instituições financeiras."... Em seguida a atendente lhe encaminhou 2 boletos , justificando adequação ao limite bancário da instituição financeira e facilidade para o pagamento, sendo: um boleto no valor de e outro no valor de , ambos... financeira. 64

DOS FATOS O Requerente, mantém na instituição financeira ora Ré, Conta Corrente na Agência , desde 04 de junho de 2021... FINANCEIRA C/C LIMINAR, face ao BANCO SANTANDER , instituição financeira de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº , a ser citado e/ou intimado na pessoa do seu representante no endereço -011... RETENÇÃO DE VALOR PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E APLICAÇÃO EM FUNDO DE INVESTIMENTO SEM AUTORIZAÇÃO DA CLIENTE. DANOS MATERIAIS E MORAIS. OCORRÊNCIA