Instituições de Ensino em Peças Processuais

INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. COBRANÇA INDEVIDA... INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. COBRANÇA INDEVIDA... sua presença, notas e todos os efeitos decorrentes de um aluno devidamente matriculado em uma instituição de ensino

As alegações da Requerida nada mais é que uma vã tentativa de isentar-se da responsabilidade, atribuindo culpa a terceiro, quando é dedico que as instituições de ensino superior submetem-se ao regramento... direta do fornecedor porquanto há vinculação com a instituição de ensino... Senão vejamos: A conduta adotada pela Instituição de Ensino em não informar o prazo exato para disponibilização do diploma contraria a boa-fé o disposto no Código de Defesa do Consumidor

A portaria do MEC nº 1.095/2018 preceitua, em seu art. 18, diz que: " As IES (instituições de ensino superior) devidamente credenciadas pelos respectivos sistemas de ensino deverão expedir os seus diplomas... Em razão disso, decidiu o Superior Tribunal de Justiça: Súmula 595 - As instituições de ensino superior respondem objetivamente pelos danos suportados pelo aluno/consumidor pela realização de curso não... Nota-se que a instituição de ensino sempre usou de meios ardis para se esquivar de suas responsabilidades e obrigações

As alegações da Requerida nada mais é que uma vã tentativa de isentar-se da responsabilidade, atribuindo culpa a terceiro, quando é dedico que as instituições de ensino superior submetem-se ao regramento... direta do fornecedor porquanto há vinculação com a instituição de ensino... A conduta adotada pela Instituição de Ensino em não informar o prazo exato para disponibilização do diploma contraria a boa-fé, o dever de informação e as normas do Código de Defesa do Consumidor , constituindo

As alegações da Requerida nada mais é que uma vã tentativa de isentar-se da responsabilidade, atribuindo culpa a terceiro, quando é dedico que as instituições de ensino superior submetem-se ao regramento... Reqdo: Instituição de Ensino Faculdade Sumaré CNPJ Recebido em: 20/02/2019 - 45a Vara Cível 10 12 81 8-9 4.2 0 19.8.2 6.0 1 00 Procedimento Comum / Estabelecimentos de Ensino Reqdo: Instituição de Ensino... direta do fornecedor porquanto há vinculação com a instituição de ensino

De mais a mais, Excelência, a autonomia didática-cientifica das Instituições de Ensino Superior não é absoluta, devendo ela ser mitigada, uma vez que não se mostra razoável adiar a conclusão do curso do... autonomia didática-cientifica não pode ser escudo para arbitrariedades ou para embasar condutas de ordem meramente burocrática em detrimento do aluno. " A áutonomiá didáticá-cientifica conferida as instituições de ensino... privadas de ensino superior

Até que em 2021 solicitou transferência para outra instituição de ensino, sem supostamente deixar qualquer débito... Tal dispositivo constitucional não pode ser violado, devendo prevalecer o parecer da instituição de ensino... Ou seja, o aluno não pode invadir a esfera didática e querer mudar, ao seu interesse, as regras de uma instituição de ensino, somente por não concordar

do curso no qual o bolsista está matriculado; constatada mudança substancial da condição socioeconômica do estudante. usufruto, simultâneo, em cursos ou instituições de ensino diferentes, da bolsa de... Nesse sentido, tem decidido a jurisprudência hodierna a fim de reestabelecer a condição de estudante, obrigando as instituições de ensino superior à rematricularem os seus alunos em condições semelhantes... ENSINO SUPERIOR. FIES . LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM A CEF. DESNECESSIDADE. CAUSA DE PEDIR RESTRITA À ATUAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO

CURSO SUPERIOR EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.ALEGAÇÃO DE VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA... ADESÃO AO PROGRAMA UNIESP (UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DE SÃO PAULO) PAGA, COM A PROMESSA DE QUE A INSTITUIÇÃO DE ENSINO ARCARIA COM O VALOR FINANCIADO PELA ALUNA JUNTO AO FIES... de Ensino

Note-se, que a Acionada é uma das maiores instituições de ensino do país e o Autor, uma simples acadêmica em Direito... No mesmo ano, ingressou seus estudos na instituição de ensino UNIJORGE, no curso de Direito... No mais, o Demandante já esgotara todos os canais de comunicação junto à instituição de ensino e seus prepostos, sem que tenha obtido êxito, conforme demonstram tratativas anexadas aos autos